Executiva do PSOL lança nota em defesa do senador Randolfe Rodrigues

Documento explica que falsas denúncias são articuladas pelo senador Renan Calheiros, contra quem o PSOL luta desde 2007, encabeçando o movimento "Fora Renan" 
 
A Executiva Nacional do PSOL, em conjunto com a bancada do partido no Congresso Nacional, divulga nesta quarta-feira (20) uma nota em defesa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tem sido vitima de falsas denúncias levadas a cabo por políticos do Amapá considerados "fichas-sujas". A solidariedade do partido se dá logo após constantes investidas de setores conservadores do Estado, em jornais da grande imprensa, que acusam Randolfe de ter recebido mesada durante seis meses como deputado estadual do Amapá. De acordo com a nota, tais investidas são capitaneadas pelo atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (AL). "Na verdade, o artífice desta ofensiva é Renan Calheiros, cujas credenciais dispensam comentários e contra quem o PSOL lutou sem trégua, desde 2007, quando encabeçou a campanha 'Fora Renan'", ressalta o documento.
 
Ao final, a Executiva do PSOL e a bancada do partido enfatizam que "o PSOL não irá se intimidar com mais esta tentativa de colocar nosso partido na vala comum dos 'fichas-sujas'. Querem nos calar a todo custo, pois sabem que somos hoje o único partido no Congresso Nacional que defende de forma homogênea a ética, de maneira intransigente, e que não é conivente com desvios de conduta, mesmo que estes interesses poderosos nos ameacem com todo tipo de violência e arbitrariedade".
 
Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Executiva Nacional do PSOL e pela Bancada do PSOL no Congresso Nacional.
 
Nota da Executiva Nacional e da bancada federal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em apoio ao senador Randolfe Rodrigues
 
Prestamos nossa solidariedade ao companheiro senador Randolfe Rodrigues, vítima de um ataque calunioso de parte de quem não tem a mínima credibilidade: senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.
 
Renan encaminhou à Procuradoria Geral da República petição contra o senador Randolfe Rodrigues a partir de uma denúncia falsa divulgada por um notório "ficha-suja" do Estado do Amapá, condenado por improbidade administrativa e indiciado pela CPI do Narcotráfico. Trata-se do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, atual chefe de gabinete do deputado estadual do Amapá, Moisés Souza (PSC), também ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afastado em 2012 por denúncias de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi também um dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, do Senado, acusado de envolvimento no crime organizado, tráfico de drogas e corrupção ativa.
 
Fran Júnior, porém, é só a face pública do ataque da direita brasileira ao PSOL. Na verdade, o artífice desta ofensiva é Renan Calheiros, cujas credenciais dispensam comentários e contra quem o PSOL lutou sem trégua, desde 2007, quando encabeçou a campanha "Fora Renan".
 
Estes ataques contra o senador não são novidade, visto seus enfrentamentos contra o crime organizado no Amapá desde quando era deputado estadual, sempre atuando ao lado Ministério Público.
 
Consoante com a posição do PSOL em favor de todas as investigações necessárias, o próprio Randolfe se antecipou e pediu a investigação total do "dossiê". O Ministério Público do Amapá já enviou resposta à representação protocolada em agosto de 2012. O MP considerou as denúncias improcedentes e investigará o autor delas por falsidade ideológica. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal enviarão ao senador a microfilmagem de todos os cheques recebidos por ele no período de seu mandato de deputado estadual. Randolfe também protocolou uma Notícia Crime, em setembro de 2012, no Ministério Público Federal. Nela ele pede que o MPF investigue o autor do recibo falsificado que consta do dossiê e que seja realizada uma perícia nos documentos. Na Polícia Federal, Randolfe solicitou a abertura de inquérito e foi à PGR pedir para que o Procurador Geral da República investigue o dossiê e comprove a sua falsidade.
 
O PSOL não irá se intimidar com mais esta tentativa de colocar nosso partido na vala comum dos "fichas-sujas". Querem nos calar a todo custo, pois sabem que somos hoje o único partido no Congresso Nacional que defende de forma homogênea a ética, de maneira intransigente, e que não é conivente com desvios de conduta, mesmo que estes interesses poderosos nos ameacem com todo tipo de violência e arbitrariedade. De nossa parte, não há o que temer quando se está do lado da justiça por isso prestamos nossa solidariedade ao companheiro Randolfe Rodrigues, o qual tem se destacado na luta contra o crime organizado no Amapá e no Brasil.
 
Executiva Nacional do PSOL e Bancada no Congresso Nacional

Nota em defesa de Jean Wyllys

Deputado Jean Wyllys na Comissão de Direitos Humanos /

Por seu trabalho na área de Direitos Humanos, e por sua firme oposição ao jogo de poderes que vemos em ação dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades, para colocar a população contra a luta pelos direitos humanos de grupos historicamente oprimidos. No texto, aprovado por unanimidade pelos membros da Executiva, o PSOL destaca a firme oposição de Jean Wyllys ao jogo de poderes que vem ocorrendo dentro da própria Comissão de Direitos Humanos. "Mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades", afirma a nota.

 
Como exemplo da campanha difamatória, o PSOL cita uma suposta matéria do Jornal do Brasil, que nunca foi publicada pelo JB, mas por meio de um serviço onde os próprios internautas escrevem as matérias. Nela, afirma-se que Jean Wyllys teria declarado uma suposta "guerra ao cristianismo" através de seu perfil no twitter (cujas postagens jamais são incluídas no texto, como forma de manipular a inocência dos leitores). "Esta informação foi desmentida, inclusive, neste próprio serviço oferecido pelo Jornal do Brasil", explica a nota da Executiva do PSOL.
 
Ao final do documento, o partido chama os seus militantes a apoiar a luta do deputado e dos seus demais parlamentares no Congresso Nacional. "O PSOL apoia a atuação de seus parlamentares na luta pelos Diretos Humanos e convoca seus militantes a cerrar fileiras em defesa de Jean Wyllys e todos os seus representantes no parlamento", finaliza a nota.
 
Confira abaixo a íntegra da nota aprovada pela Executiva Nacional do PSOL.
 
Nota da Executiva Nacional do PSOL em defesa do deputado federal Jean Wyllys
 
A Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade manifesta sua irrestrita solidariedade ao deputado federal Jean Wyllys em sua luta em defesa dos Direitos Humanos.
 
Por seu trabalho na área de Direitos Humanos, e por sua firme oposição ao jogo de poderes que vemos em ação dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades, para colocar a população contra a luta pelos direitos humanos de grupos historicamente oprimidos.
 
Uma das "fontes" utilizadas por muitos difamadores profissionais é uma suposta matéria do Jornal do Brasil, que, na realidade, jamais foi publicada pelo JB, e sim através de um serviço onde os próprios internautas escrevem as matérias. Nela, afirma-se que Jean Wyllys teria declarado uma suposta "guerra ao cristianismo" através de seu perfil no twitter (cujas postagens jamais são incluídas no texto, como forma de manipular a inocência dos leitores). Esta informação foi desmentida, inclusive, neste próprio serviço oferecido pelo Jornal do Brasil.
 
Jean Wyllys tem uma história de envolvimento com trabalhos em favor da justiça social, de uma educação para a cidadania e em favor das liberdades civis que remonta à época quando pertencia às pastorais da Juventude Estudantil e da Juventude do Meio Popular, atuando nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Além disso, muito nos orgulha termos em nossas fileiras parlamentares e diversos militantes que empunham as bandeiras LGBTs. Nosso partido está unido em torno dessas pautas.
 
As campanhas de difamação contra o nosso parlamentar ganharam grande reforço nos últimos dias por conta da firme oposição do deputado Jean Wyllys às alianças políticas que levaram Marco Feliciano – que publicamente emitiu diversas declarações que insultam a luta histórica de negros, LGBTs e mulheres por igualdade – à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As campanhas são uma forma de desqualificar a própria defesa pelos direitos humanos de minorias historicamente difamadas e justificar a exclusão destes grupos dos trabalhos da Comissão.
 
Por isso, reiteramos: o PSOL apoia a atuação de seus parlamentares na luta pelos Diretos Humanos e se solidariza com o companheiro Jean Wyllys e todos aqueles que defendem esses direitos no parlamento.
 
FORA FELICIANO!   
 
Executiva Nacional do PSOL

Filie-se ao PSOL

       Saudações Internacionalistas e Libertárias

                    Ronaldo Santos...

                 Secretário Geral do PSOL Bahia

             Membro da Direção Nacional do PSOL

               Cel: 071-9126:2455/ 011-99650:2030

             www.psol-naluta-ba.blogspot.com

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Venha para o PSOL

Desde sua criação, PSOL foi o partido que mais se destacou na luta contra os corruptos que controlam o país. Nas campanhas do Fora Renan!, Fora Sarney! e principalmente na defesa da Lei da Ficha Limpa, o PSOL mostrou que não tem rabo preso.

Venha para o PSOL! Participe dessa luta conosco!

www.psolba.org.br 

A moção de repúdio do Conic contra Marco Feliciano

Moção de Repúdio

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, reunido entre os dias 8 a 10 de março na cidade de São Paulo, em Assembleia Geral, por seus delegados e delegadas, vem expressar publicamente o seguinte:

1.    Considerando a importância da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na implementação dos DHESCAs (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) em nosso país;

2.    Considerando a necessidade de que esta Comissão seja presidida por quem tem histórico de compromisso coerente com os DHESCAs;

3.    Considerando o corolário de nossa missão, à luz dos valores que a inspiram, e as manifestações de diversos segmentos da sociedade brasileira, expressamos nosso repúdio ao processo que levou à escolha do Deputado Marco Feliciano (PSC), o qual, por suas declarações públicas, verbais e escritas de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, pelas quais responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Tal comportamento o descredencia para liderar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e propugnamos por seu imediato afastamento.

Pela ética na Política!
Por um Congresso Nacional transparente e com ficha limpa!
Pela Reforma Política do Estado brasileiro na busca da ampliação da cidadania!

São Paulo, 09 de março de 2013.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

Conselho de igrejas quer saída de Feliciano da CDH

Em Washington, pobres viviam com ajuda da Venezuela ( Hugo Chavez).

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON - O Estado de S.Paulo

A seis quilômetros da Casa Branca, um antigo casarão de Washington funciona como abrigo para pessoas pobres sem receber nenhum centavo do governo americano. Administrado pela Dorothy Day Catholic Worker (DDCW), organização afinada com a esquerda e a Teologia da Libertação, ele se manteve aberto nos últimos seis anos graças a doações de Caracas.

Lá, o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez é aclamado como "uma luz brilhante para os pobres". Fosse para tripudiar, provocar ou constranger o governo dos EUA, Chávez beneficiou mais de 1,7 milhão de americanos pobres com a distribuição gratuita de petróleo para aquecimento nos últimos oito anos. O bairro do Bronx, em Nova York, foi um dos locais beneficiados, assim como o casarão de Washington.

"Chávez trabalhou pelo povo ignorado e explorado por muito tempo. Damos as boas-vindas à generosidade do povo venezuelano e somos muito gratos", afirmou ao Estado Kathy Boylan, responsável pela DDCW.

Aquecimento. Pelos 13 quartos do casarão, passaram salvadorenhos e guatemaltecos, nos anos 80, assim como americanos atingidos pelas crises econômicas e por famílias desfeitas. Atualmente, cinco mulheres, duas das quais de origem etíope, estão ali com suas nove crianças. A contrapartida exigida pela DDCW é a obrigação de estudar ou de trabalhar.

Desde 2006, o aquecimento da casa no inverno é garantido total ou parcialmente pela refinaria Citgo, da estatal PDVSA. A doação é intermediada pela Citizens Energy Corporation (CEC), organização fundada e dirigida pelo ex-deputado Joe Patrick Kennedy, filho do ex-senador Robert e sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy. A CEC distribuiu nos EUA mais de 700 bilhões de litros de petróleo da Citgo.

A CCDW recebeu, nos últimos seis anos, um total de 35 mil litros de petróleo. O insumo para aquecimento interno custaria US$ 27,6 mil, caro demais para um lugar que vive de doações individuais em dinheiro e em alimentos. Por isso, Kathy releva as críticas do governo americano ao regime bolivariano.

"Sabemos dos crimes cometidos pelos EUA em países como Argentina, Chile e do apoio do governo americano a regimes autoritários e corruptos", disse Kathy, ao ser questionada sobre o perfil autoritário imposto por Chávez na Venezuela.

"O presidente Chávez se preocupou profundamente com os pobres da Venezuela e de outras nações e com a falta de itens de primeira necessidade para eles, enquanto alguns dos povos mais ricos do nosso planeta têm mais dinheiro do que eles podem gastar."

Ajuda humanitária. Comprada pela PDVSA no final dos anos 80, a refinaria Citgo tornou-se o principal braço da generosidade bolivariana nos EUA. O universo alcançado pela sua ajuda, entretanto, é tímido. Nos EUA, 46,3 milhões de pessoas vivem na pobreza, segundo dados oficiais. Apesar do impacto modesto, nem sempre a generosidade de Caracas foi bem-vinda.

Em 2005, depois da trágica passagem do furacão Katrina pela cidade de New Orleans, Chávez ofereceu US$ 5 milhões em ajuda humanitária e para a reconstrução das áreas destruídas e mais 1 milhão de barris de petróleo.

A Citgo se propôs a doar mais US$ 2 milhões para o socorro das vítimas. O governo de George W. Bush, amplamente criticado por não ter preparado a retirada dos moradores da região e por ter demorado no socorro às vítimas, rejeitou a a ajuda da Venezuela.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-washington-pobres-viviam-com-ajuda-da-venezuela-,1006814,0.htm

Cinismo cruel

Graças ao jogo de interesses entre os partidos da base aliada, é quase certo que o pastor e deputado Marco Feliciano presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
 
Esse fato não é escandaloso - e eu não me oponho a ele - pelo simples fato de ele ser pastor. Se o deputado Marco Feliciano fosse um pastor identificado com a garantia dos direitos humanos e da dignidade das minorias estigmatizadas, não haveria problema algum e eu não faria qualquer oposição.
 
Acontece que o deputado Marco Feliciano é um inimigo público e declarado de minorias estigmatizadas e tem um discurso público que estimula a violação da dignidade humana desses grupos.
 
Como pode presidir uma comissão de direitos humanos e minorias um deputado que disse que o problema da África negra é "espiritual" porque "os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé", revivendo uma interpretação distorcida e racista da Bíblia, que já foi usada no passado para justificar a escravidão dos negros?
 
Como pode presidir uma comissão de direitos humanos e minorias um deputado que se referiu à Aids como "o câncer gay"? Um deputado que defende um projeto de lei para obrigar o Conselho Federal de Psicologia a aceitar supostas "terapias de reversão da homossexualidade" anticientíficas e baseadas em preconceitos.
 
Um deputado que quer criminalizar o povo de terreiro e enviar pais e mães de santo à cadeia por rituais religiosos que estão presentes nos mesmos capítulos da Bíblia que ele usa para injuriar os homossexuais? Ele lê a Bíblia com um olho só. Um deputado que apresentou um projeto para anular diversas (boas) decisões do Supremo Tribunal Federal, entre elas a sentença que reconhece as uniões homoafetivas como entidades familiares.
 
Na verdade, para ser justo, o acordo realizado para dar a presidência da CDHM ao PSC, com ou sem Marco Feliciano, já era um grave problema. Trata-se de um partido que fez campanha definindo a família de uma maneira que exclui não só gays e lésbicas, como também as famílias monoparentais, as com filhos adotivos e tantas outras. Trata-se de um partido que defende posições fundamentalistas que vão contra os direitos de muitas das minorias que essa comissão deve proteger.
 
Eu me formei num cristianismo que acolhe os diferentes, respeitando sua dignidade. Eu me apaixonei na juventude por esse cristianismo que deu origem à Teologia da Libertação, que participou da luta contra a ditadura e que nos deu grandes referências.
O PSC, lamentavelmente, não tem nada a ver com isso. E Marco Feliciano menos ainda! Que ele seja o novo presidente da comissão é uma contradição: é como colocar à frente das políticas contra a violência de gênero um cara que bate na mulher.
 
É isso que milhares de brasileiras e brasileiros estão sentido nesse momento: que a Câmara bateu neles. Em nós --confesso que eu também senti. Às vezes, me pergunto o que estou fazendo aqui. Mas depois vejo a mobilização de milhares de pessoas para impedir essa loucura e penso: é isso que estou fazendo, tentando representar aqueles que, como eu, sempre receberam mais insultos e porradas que direitos e estima! Saibam que não estão sozinhos! Luta que segue!

A Bahia tem 7 Das 20 cidades mais violentas do Brasil

Bahia tem 7 de 20 cidades com mais mortes por armas de fogo, diz estudo

Simões Filho é mantida em 1° lugar na lista do Mapa da Violência 2013.
Pesquisador explica que crescimento econômico atrai a criminalidade.

Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis estão entre as dez cidades onde mais ocorreram assassinatos por arma de fogo no país entre os anos de 2008 e 2010, de acordo com os dados do Mapa da Violência, pesquisa promovida pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Flacso Brasil, cujos dados foram divulgados na noite de quarta-feira (6). Ao total, a Bahia possui sete locais com maiores índices de mortalidade entre as 20 cidades brasileiras com grave incidência da violência.
Por mais um ano, Simões Filho, cidade na região metropolitana de Salvador, figura na primeira colocação do ranking de 100 municípios com mais de 20 mil habitantes que possuem maiores índices de mortes por arma de fogo. Com uma população estimada em 118 mil no ano de 2010, a cidade registrou 180 assassinatos, com média de 141,5 casos desde 2008, segundo dados do Mapa. Na terceira colocação, depois de Campina Grande do Sul, no Paraná, está a cidade de Lauro de Freitas, também vizinha à capital baiana, onde ocorreram 173 crimes, com média de 106 nos três anos de análise.

Lista elenca as 20 cidades mais violentas por arma de fogo. Bahia está presente com sete municípios.
(Foto: Pesquisa Mapa da Violência 2013/Reprodução)

O professor Julio Jacobo Waiselfisz explica que o estudo é realizado com base nos atestados de óbito do Ministério da Saúde, dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de mortalidade da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para ele, a onda de violência registrada nos últimos anos na Bahia pode ser justificada pelo desenvolvimento do estado, o que comumente atrai um fluxo populacional mais intenso e, consequentemente, a criminalidade.

"A partir dos anos 2000, há uma reconfiguração e migração da população para outros polos econômicos do interior do Brasil, como Simões Filho, Camaçari, entre outros locais. Atrai população, investimento, recursos, correspondente à modernização do aparelho do estado e à segurança pública. Isso também atrai a criminalidade. A criminalidade que estava erradicada na região do ABC Paulista e no Rio de Janeiro, quando melhora a segurança, o crime baixa e a violência muda para esses locais", avalia o pesquisador.
Campina Grande do Sul e Guaíra são as duas únicas cidades do país que acompanham Simões Filho e Lauro de Freitas na soma de mais de 100 mortes por arma de fogo por 100 mil habitantes.
Na sexta posição do Mapa da Violência, está Porto Seguro, polo turístico no sul da Bahia, com 127 mortes em 2010 e média de 91 assassinatos desde 2008. Eunápolise Itabuna, situadas na mesma região, estão na oitava e na 12ª colocações, com 87,4 e 83,2 média de óbitos, respectivamente.
O próximo município baiano que aparece na lista é Jacobina, ao norte da Bahia, com média de 81,4 mortes, na 14ª posição. Por fim, Dias D´Ávila, com média de 71 mortes, alcança a 19ª colocação do ranking da violência.
Salvador, capital do estado, por sua vez, está na 30ª posição, segundo dados da pesquisa. Com população estimada em cerca de 2,6 milhões, a cidade registrou 1.603 mortes por armas de fogo no ano de 2010 e tem média de 63,1 mortes por ano, calculado a partir de 2008.
Maceió, capital de Alagoas, é a primeira capital brasileira a aparecer na lista, na quinta posição, com 91,5 mortes nos três anos até 2010. Salvador é a segunda. João Pessoa, na Paraíba, é a terceira, com 61,3 mortes, na 39ª posição; Vitória, do Espírito Santo, e Recife, de Pernambuco, estão sequenciadas na 40° e 41ª colocação.

Investimento
Para o professor Julio Jacobo Waiselfisz, o enfrentamento da violência a partir de estratégias de segurança pública é uma das medidas que contribuem para a evasão dos criminosos. A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) prefere não comentar especificamente os dados divulgados pela pesquisa, mas apresentar os esforços investidos para coibir a violência. Há a previsão de aplicação de R$ 600 milhões no programa "Pacto pela Vida" para o setor nos dois próximos anos, que serão revestidos para melhorar a infraestrutura dos policiais, a  recomposição do efetivo e para o aperfeiçoamento da atividade.
A SSP-BA investiu cerca de R$ 44 milhões na instalação das 12 Bases Comunitárias de Segurança, com viaturas, armamentos, coletes balísticos e munição, além de R$ 33 milhões na compra de duas aeronaves, sendo um helicóptero e um avião monomotor, que são utilizados para transporte de tropa, operações policiais, aeromédicas, salvamento e defesa civil. A medida mais recente anunciada é o "Prêmio por Desempenho Policial" (PDP), que concede quantias em dinheiro para o policial que atingir metas preestabelecidas.
Em relação ao combate dos crimes que resultam em mortes, a Secretaria aponta a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem 10 delegacias, voltadas para as investigações de homicídios. "Prestes a completar dois anos de atuação, o DHPP aumentou a remessa de inquéritos para a Justiça e também a identificação de autoria em casos de homicídios", diz a SSP, em nota.
Sobre Simões Filho, a Secretaria reforçou a criação de uma força-tarefa para investigar os homicídios registrados em áreas desabitadas na região do Centro Industrial de Aratu (CIA), divulgado em outubro de 2012. Na ocasião, a Polícia Civil informou a atuação de um grupo de extermínio, inclusive com a participação de policiais.

Ministério Público encontra trabalho degradante em restaurantes do McDonald’s. Multa pode chegar a R$ 30 milhões

Acusada de descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários, a Arcos Dourados, representante da marca de fast food McDonald's no Brasil, não entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho para uma proposta que regularize os direitos trabalhistas dos funcionários, entre eles horários fixos e pagamento do salário mínimo. O MPT pede ainda R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

A ação contra a Arcos Dourados, que administra 640 restaurantes da rede de fast food McDonald's no país – 75% do total – foi movida em Pernambuco por descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro, à tarde, o que os impede de realizar outras atividades. Para muitos o início da jornada começa a contar a partir o retorno do horário de almoço.

De acordo com investigações do MPT, o funcionário assina contrato de trabalho, mas não sabe qual é sua jornada nem o tempo diário de permanência na loja. Além disso, a rede é acusada de não pagar o salário mínimo e de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho da 6ª Região, Leonardo Mendonça, foi encontrado caso de funcionário que chegava para trabalhar e, três minutos depois, precisou tirar o intervalo intrajornada. "No outro dia, esse mesmo funcionário trabalhava cinco, seis horas para ter direito ao mesmo intervalo. E há casos em que o funcionário saiu do trabalho às 6h, 7h da manhã, devido ao balanço, e teve que voltar às 9h da manhã (do dia seguinte) para começar a trabalhar novamente".

Para o deputado Ivan Valente, que integra a CPI do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados, trata-se de um caso evidente de trabalho degradante, que avilta direitos fundamentais dos trabalhadores. Valente afirma que "a expectativa é que a Justiça se pronuncie no sentido de punir a empresa e acabar com o assédio moral imposto aos trabalhadores."

"Temos constado durante as diligências da CPI situações absolutamente inaceitáveis de trabalho por empresas as mais diversas. Este caso em especial, em que os trabalhadores precisam estar à disposição da empresa, e portanto não podem ter outras atividades, como estudar, além da remuneração precária, pode ser considerada trabalho degradante", declarou o deputado.

Uma nova tentativa de acordo está marcada para o dia 21 de março, no Recife. "Estaremos atentos para que se faça justiça", afirmou Valente.

 

Com Agências

Ministério Público encontra trabalho degradante em restaurantes do McDonald’s. Multa pode chegar a R$ 30 milhões

Acusada de descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários, a Arcos Dourados, representante da marca de fast food McDonald's no Brasil, não entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho para uma proposta que regularize os direitos trabalhistas dos funcionários, entre eles horários fixos e pagamento do salário mínimo. O MPT pede ainda R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

A ação contra a Arcos Dourados, que administra 640 restaurantes da rede de fast food McDonald's no país – 75% do total – foi movida em Pernambuco por descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro, à tarde, o que os impede de realizar outras atividades. Para muitos o início da jornada começa a contar a partir o retorno do horário de almoço.

De acordo com investigações do MPT, o funcionário assina contrato de trabalho, mas não sabe qual é sua jornada nem o tempo diário de permanência na loja. Além disso, a rede é acusada de não pagar o salário mínimo e de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho da 6ª Região, Leonardo Mendonça, foi encontrado caso de funcionário que chegava para trabalhar e, três minutos depois, precisou tirar o intervalo intrajornada. "No outro dia, esse mesmo funcionário trabalhava cinco, seis horas para ter direito ao mesmo intervalo. E há casos em que o funcionário saiu do trabalho às 6h, 7h da manhã, devido ao balanço, e teve que voltar às 9h da manhã (do dia seguinte) para começar a trabalhar novamente".

Para o deputado Ivan Valente, que integra a CPI do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados, trata-se de um caso evidente de trabalho degradante, que avilta direitos fundamentais dos trabalhadores. Valente afirma que "a expectativa é que a Justiça se pronuncie no sentido de punir a empresa e acabar com o assédio moral imposto aos trabalhadores."

"Temos constado durante as diligências da CPI situações absolutamente inaceitáveis de trabalho por empresas as mais diversas. Este caso em especial, em que os trabalhadores precisam estar à disposição da empresa, e portanto não podem ter outras atividades, como estudar, além da remuneração precária, pode ser considerada trabalho degradante", declarou o deputado.

Uma nova tentativa de acordo está marcada para o dia 21 de março, no Recife. "Estaremos atentos para que se faça justiça", afirmou Valente.

 

Com Agências

Bancada do PSOL questiona indicação de pastor para presidir Direitos Humanos e sugere adiamento da eleição

Durante a tumultuada sessão para a escolha do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que ocorre nesta tarde, o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a indicação do deputado pelo PSC, pastor Marco Feliciano, para assumir a liderança da referida Comissão. Em um plenário 9 lotado de manifestantes, que protestam contra a indicação do pastor, considerado intolerante e insensível com as questões raciais e de diversidade sexual, Valente afirmou que a CDH precisa ter "uma visão ampla e tolerante com as pessoas e com as causas das minorias". "Essa é uma comissão de defesa dos direitos humanos, de proteção. E precisa ter alguém a sua frente que represente esse caráter. Peço que o bom censo predomine aqui. Não podemos eleger alguém que expresse exatamente o contrário dos anseios dessa comissão", afirmou Ivan Valente.

O parlamentar, assim como os demais colegas da bancada do PSOL Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ), pediu que a sessão fosse suspensa e a eleição adiada. "Precisamos encontrar uma solução política para esse impasse. A manutenção do nome do deputado Feliciano será uma radicalização por parte do PSC. Então pedimos a suspensão dessa reunião e que o PSC reveja o seu posicionamento", defendeu o presidente do PSOL. "Sugerimos o encerramento dessa sessão, que a meu ver está impossibilitada de continuar", reforçou Chico Alencar.

Em artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo Jean Wyllys afirmou que a força do nome de Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos é resultado do jogo de interesses entre os partidos da base aliada. "Se o deputado Marco Feliciano fosse um pastor identificado com a garantia dos direitos humanos e da dignidade das minorias estigmatizadas, não haveria problema algum e eu não faria qualquer oposição. Acontece que o deputado Marco Feliciano é um inimigo público e declarado de minorias estigmatizadas e tem um discurso público que estimula a violação da dignidade humana desses grupos", ressaltou Jean, em seu artigo.

Em relação ao partido do pastor, o deputado do Rio considera que trata-se de um partido que fez campanha definindo a família de uma maneira que exclui não só gays e lésbicas, como também as famílias monoparentais, as com filhos adotivos e tantas outras. "Trata-se de um partido que defende posições fundamentalistas que vão contra os direitos de muitas das minorias que essa comissão deve proteger", enfatiza

Resolução da Executiva Nacional

Diante dos fatos envolvendo a participação de filiados do Partido Socialismo e Liberdade na construção do novo partido "Rede Sustentabilidade", a Executiva Nacional decide pela suspensão preventiva de todas e todos aqueles que estiverem comprovadamente engajados com a construção de outros instrumentos político-partidários, sobretudo em espaços de direção, conforme prevê o item III do artigo 13 do Estatuto do PSOL.

Esta decisão não suspende os direitos de defesa e deve ser referendada pelo Diretório Nacional. Em respeito ao Estatuto do partido e em nome da coerência, esses militantes deveriam desligar-se do partido.

Nas poucas instâncias estaduais e municipais onde for necessário, caberá aos dirigentes remanescentes a recomposição dos espaços de direção com o acompanhamento da Executiva Nacional

Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 04 de março de 2013

Executiva Nacional do PSOL aprova resolução que indica suspensão dos envolvidos com a criação de novo partido

Executiva Nacional do PSOL aprova resolução que indica suspensão dos envolvidos com a criação de novo partido

Os integrantes da Executiva Nacional do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), reunidos durante toda essa segunda-feira, 4 de março, em São Paulo, definiram a posição oficial do partido sobre a participação de militantes na criação do novo partido de Marina Silva, denominado de "Rede Sustentabilidade". No documento, aprovado por unanimidade depois de um intenso debate feito pelos dirigentes, o PSOL Nacional indica a suspensão preventiva daqueles que estiverem "comprovadamente engajados com a construção de outros instrumentos político-partidários, sobretudo em espaços de direção, conforme prevê o item III do artigo 13 do Estatuto do PSOL".

No decorrer do debate, que ocorreu no Hotel São Paulo In, integrantes da Executiva Nacional criticaram a postura de alguns militantes históricos que, nos últimos meses, têm declarado apoio à criação do novo partido, sem consulta às instâncias do PSOL. "Esta decisão não suspende os direitos de defesa e deve ser referendada pelo Diretório Nacional. Em respeito ao Estatuto do partido e em nome da coerência, esses militantes deveriam desligar-se do partido", afirma a resolução, no que se refere ao direito de defesa dos envolvidos.

Na avaliação do presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente, é lamentável a opção de alguns companheiros de abandonarem a construção do PSOL. "Esperamos que em respeito às regras de nosso Estatuto e prezando pela coerência política, esses companheiros se afastem do partido por sua própria conta", ressalta Ivan Valente.

Leia abaixo a íntegra da resolução do PSOL Nacional.

Resolução sobre membros do PSOL que estão engajados na construção do partido Rede Sustentabilidade

Foi aprovada por unanimidade a seguinte resolução política:

Resolução da Executiva Nacional

Diante dos fatos envolvendo a participação de filiados do Partido Socialismo e Liberdade na construção do novo partido "Rede Sustentabilidade", a Executiva Nacional decide pela suspensão preventiva de todas e todos aqueles que estiverem comprovadamente engajados com a construção de outros instrumentos político-partidários, sobretudo em espaços de direção, conforme prevê o item III do artigo 13 do Estatuto do PSOL.

Esta decisão não suspende os direitos de defesa e deve ser referendada pelo Diretório Nacional. Em respeito ao Estatuto do partido e em nome da coerência, esses militantes deveriam desligar-se do partido.

Nas poucas instâncias estaduais e municipais onde for necessário, caberá aos dirigentes remanescentes a recomposição dos espaços de direção com o acompanhamento da Executiva Nacional.

Fonte: Do site do PSOL Nacional