Nota à imprensa sobre conflitos internos no PSOL Salvador

1 – A militância e a direção do PSOL estão extremamente constrangidos com os atos de violência e intolerância praticados durante plenária municipal ocorrida no último domingo, em que filiados e também eu fui brutalmente agredido por pessoas inaptas a estarem num partido que se dispõe a ser um instrumento político para realizar uma nova política e aprofundar a nossa democracia. Este fato foi isolado em nosso partido, não expressando, portanto, a nossa cultura e nossos métodos de trabalho político, razão pela qual devemos pedir desculpas aos nossos filiados, amigos e eleitores pelo ocorrido;

2 – O PSOL, através de suas instâncias, está tomando as medidas cabíveis para que os responsáveis por tais atos sejam identificados e responsabilizados na forma da lei e também em base ao nosso Estatuto, que não tolera, em qualquer hipótese, tal comportamento. Os responsáveis serão expulsos. O secretário geral nacional do PSOL esteve em Salvador logo na segunda feira pela manhã, hipotecando apoio e solidariedade às vítimas da ação truculenta e dando garantias de que os encaminhamentos necessários ao reparo político e legal de tal feito serão efetivados com celeridade;

3 – Expoentes e correntes do PSOL em Salvador já solicitaram da instância nacional do PSOL que assuma o controle do processo congressual de Salvador, visto que está flagrante a incapacidade da atual direção municipal, encabeçada pelo Sr. Hamilton Assis, seguir à frente de um processo que precisa ser plural, isento de vícios, absolutamente democrático e transparente;

4 – As supostas explicações apresentadas por membros do PSOL para justificar tal postura agressiva, imprópria para quem defende os direitos humanos, a liberdade e a democracia, dando conta de que sem-teto teriam ido ao local com outros objetivos, assim como que o interesse de nossa parte é ingressar em outro partido, daí o interesse no conflito, não passa de mais uma violência simbólica desses senhores, demonstrando mais uma vez o despreparo para ostentar as bandeiras do PSOL e o descompromisso com o futuro do partido. Deveriam sim, ao invés de justificar a violência, pedir desculpas aos filiados, ao movimento dos sem-teto, aos eleitores do PSOL e à cidade, garantindo que isto jamais se repetirá, pois nada justifica estas atitudes.

Ronaldo Santos – Secretário Geral do PSOL-BA e Direção Nacional do PSOL

Endividamento das famílias bate recorde, mostra BC

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em junho pelo sexto mês consecutivo e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 44,82% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, de acordo com o Banco Central (BC), ante 44,52% em maio (recorde anterior). No fim de 2013, estava em 43,41%. Em junho de 2012, em 43,18%. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,41% da renda em junho, ante 30,45% em maio. Nesse caso, o recorde continua sendo os 31,49% registrados em agosto de 2012. O BC também divulgou dados sobre o comprometimento de renda dos brasileiros, que considera valores mensais para renda e as prestações pagas aos bancos. As prestações correspondiam a 21,52% da renda mensal dos trabalhadores em junho, ante 21,5% em maio (dado revisado). Houve, no entanto, queda em relação a junho de 2012, quando o comprometimento estava em 22,96% da renda (recorde para esse indicador). No Relatório Trimestral de Inflação de junho, o BC publicou um boxe de análise sobre esses indicadores. Segundo o banco, a elevação recente do endividamento e do comprometimento de renda aconteceu em contexto de melhora na qualidade da dívida bancária das famílias. "O comprometimento de renda com juros e amortização aumentou de forma mais acentuada em 2011, em linha com o expressivo aumento do crédito imobiliário nesse período, ressaltando-se que as prestações mensais substituem, em parte, despesas com aluguéis", cita o BC, no relatório.

Presidente do TSE ‘levou um susto’ ao saber sobre o convênio com Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, foi surpreendida nesta quarta-feira com a informação que o tribunal assinou convênio para repassar informações de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O convênio foi publicado no último dia 23 no "Diário Oficial". A ministra defende que o acordo seja suspenso.

Segundo a assessoria do TSE, a ministra "levou um susto" ao ao abrir a internet para ler os jornais do dia. De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", a medida que já está em vigor afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.

A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, isto é, a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.

Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria.

A notícia da assinatura do convênio causou reação na Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), para convocar o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, pra prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a empresa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE também será chamado para prestar informações, provavelmente representado pela corregedora do órgão.

— Trata-se de compartilhamento de informações cadastrais dos eleitores por um órgão público para uma empresa privada, sem a autorização dos eleitores, o que atenta contra o direito à privacidade — afirma Valente.

A informação sobre a liberação de dados dos eleitores também surpreendeu os parlamentares.

— O que é isso? Serasa é uma empresa privada. Isso é uma vergonha. É invasão de dados, imagina dar meus dados para uma empresa privada de interesse comercial. Vou fazer um requerimento questionando o TSE – disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Deputados petistas também demostraram perplexidade e criticaram o convênio:

— São dados repassados pelo cidadão ao TSE para fins de organização da eleição no Brasil. Não é possível favorecer uma instituição privada fornecendo dados que são tutelados pelo poder público. O procurador Gurgel ( Roberto, procurador-geral da República) — disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Os dados são públicos e de natureza cadastral, diz Serasa

Em nota, a Serasa informa que não recebeu e nem receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. Todas as informações obtidas pela empresa através do convênio "são públicas e de natureza cadastral, diz a empresa, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado".

O convênio com o TSE, diz a nota da Serasa, "não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados o tribunal à empresa, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso do cidadão ao crédito". A Serasa reitera ainda que, "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".