PSOL defende plebiscito e referendo sobre reforma política

Para presidente e líder do partido, plebiscito em 70 dias é uma temeridade. Ivan Valente afirma que partidos devem ter espaço em rádio e TV para defender propostas
 
O presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, defende a realização de um plebiscito e de um referendo sobre a reforma política. Segundo ele, a cidadão tem o direito de se manifestar sobre as alterações no sistema do país e a consulta popular é o melhor mecanismo.
 
No entanto, Ivan Valente alerta que a realização de um plebiscito em 70 dias, como está sendo sugerido, seria uma temeridade. "É pouquíssimo tempo para a população entender as mudanças que estão sendo propostas", afirmou. O deputado é a favor de propaganda eleitoral, em rádio e TV, com tempo igual pra todos os partidos manifestarem sua posição. Para ele, as alterações somente têm condições de valerem para as eleições de 2016.
 
A mensagem da Presidência da República enviada ao Congresso, na terça-feira (02), sugere a realização de plebiscito para o início de setembro, abordando cinco pontos: financiamento de campanhas eleitorais (público, privado ou misto), sistema eleitoral (proporcional, lista flexível, lista fechada, majoritário, voto distrital puro e voto distrital misto), coligações partidárias (proibição para as eleições proporcionais, determinação de prazo mínimo para coligação nos estados), suplência do Senado (redução para 1 suplente, fim dos suplentes, proibição de suplente ser parente) e voto secreto no Congresso (fim do voto secreto em todas as votações).
 
O presidente do partido explica que o PSOL defende o financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto proporcional e fim dos suplentes no Senado. O fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional é defendido há anos pelo PSOL.
 
Ivan Valente, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, disse que a Presidência da República quis pegar carona num movimento que integrou a pauta das manifestações populares. A Proposta de Emenda à Constituição 196/2012, que determina voto aberto somente nos processos de cassação de mandato, aguarda indicação dos líderes partidários para criação de Comissão Especial.

A perigosa demagogia de Renan Calheiros

Que Renan Calheiros, o número dois da lista das reivindicações dos protestos que varreram o país, está desesperadamente tentando parecer como alguém antenado com o clamor das ruas todo mundo já sabe. É um esforço para sair da lista e manter-se no poder.

Agora, o que não tem sido corretamente debatido é a perigosa proposta de passe livre que ele apresentou como resposta aos protestos.

1º. Um dos eixos dos protestos é, sem sombra de dúvida, a condição precária dos transportes coletivos no Brasil. O estopim foi a elevação dos preços, mas ganharam força pelo menos duas propostas de solução: o passe livre estudantil e a tarifa zero. As duas propostas reforçam a visão de que transporte público deveria ser visto pela sociedade como um direito fundamental e não como uma mercadoria.

2º. A consequência dos protestos foi colocar a questão na pauta política. O governo desonerou os empresários de tributos, os estados e prefeituras foram no mesmo caminho. Ou seja, aumentou a abrangência de subsídios públicos para a prestação dos serviços, os quais são concessões públicas. Infelizmente nos dias de hoje, anos após o tsunami neoliberal, encontrar empresas públicas funcionando é uma raridade.

3º. Renan apresentou uma proposta de criação do passe livre estudantil nacionalmente. Até aí tudo bem, seria uma resposta concreta ao clamor das ruas, mas a forma de financiar este novo direito (ele não é tão novo e existe parcialmente em quase todas asa cidades) seria os royalties do petróleo, abrangendo não só as áreas do pós-sal como também do pré-sal. A redação do artigo é genérica, não indicando percentual destes recursos que seriam alocados, ou seja, indica apenas que os governos podem usar tais recursos para financiar o gasto com o passe livre.

4º. Porém, o mais grave é que ele inclui tal despesa como sendo integrante dos gastos educacionais. E este formato possui várias implicações:

a)      O transporte estritamente escolar, ou seja, levar o aluno da zona rural para a escola na zona urbana, é contabilizado como despesa educacional. Mas o subsidio para a concessão do passe estudantil, que hoje não é integral, nunca foi contabilizado como gasto educacional, entrando na contabilidade dos custos da tarifa, nos orçamentos das companhias gerenciadoras do sistema de transporte de cada município;

b)     Será votado hoje no Senado a lei que destina parte dos royalties para a educação. Como já declarei neste espaço, o formato aprovado na Câmara é melhor do que a proposta do governo, mas é insuficiente para dotar a educação do quantitativo de recursos necessários para cumprir o plano nacional de educação, representando em 2022 algo em torno de 1% do PIB a mais;

c)      Caso seja aprovado o projeto de Renan, os governos municipais não só usarão todos os recursos dos royalties para financiar o passe livre, como repassarão em termos contábeis todos os recursos que já aplicavam no subsídio do passe estudantil para a conta da educação. Ou seja, ao invés de elevar os gastos educacionais, a consequência será uma diminuição dos mesmos.

É necessário um posicionamento urgente de todas as entidades no sentido de alertar senadores e opinião pública sobre esta manobra, deixando claro nosso apoio ao passe livre, mas registrando a contradição entre os dois projetos e a necessidade de evitar queda da arrecadação de recursos educacionais, o que iria na contramão do que nossos jovens reivindicam nas ruas.

Luiz Araújo

Executiva Nacional do PSOL