A barbárie na Saúde Pública: Artigo de Heloísa Helena

Heloísa HelenaQualquer pessoa de bom senso, independentemente de filiação partidária ou convicção ideológica, fica definitivamente estarrecida e indignada com a situação de completa irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade na prestação dos Serviços Públicos de Saúde.

A angústia é intensa para quem conhece o Arcabouço Jurídico do Sistema Único de Saúde, o Perfil Epidemiológico, a Rede instalada, o conjunto de Normas Técnicas e Operacionais, os Convênios, os Programas de Saúde, os Manuais, os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde – da Atenção Básica à Média e Alta Complexidade e etc, etc... e torna-se mais dolorosa para quem trabalha diretamente com o desespero de milhares de pobres implorando por Assistência e ainda tendo que ouvir a desprezível cantilena cínica e mentirosa dos Governantes para justificar a ausência de eficácia e resolutividade no Setor Saúde, seja nas cidades do interior ou na capital.

Nada mais doloroso há do que a certeza de que nenhuma proposta precisa ser criada, nenhum projeto novo inventado, nenhuma lei a ser aprovada... necessitamos apenas do cumprimento da Legislação em vigor; do respeito à tão discursada Legalidade; do Financiamento conforme manda os Princípios Doutrinários do SUS e os Princípios Administrativos que deles derivam; da Execução de Reformas e Construções de Projetos já prontos; e portanto da preservação de Dignidade no atendimento ao ser humano, no momento mais fragilizado da sua existência, conforme é esperado em qualquer sociedade que se proclame civilizada.

Para melhor analisar a prestação desses Serviços – sem a hipocrisia fria de alguns políticos ladrões e "calminhos" - tentemos o delicado e precioso exercício imaginário da verdadeira Solidariedade... Imagine um corredor hospitalar com um amontoado de macas, cadeiras, gemidos, gritos, odores, feridas apodrecidas... e no meio dessa infinita indigência humana visualize a sua Mãe, idosa, doente, jogada num colchonete no chão, suja de fezes e urina, num calor insuportável, semi-nua sem um trapo de pano sequer para cobrir e preservar sua intimidade... O que você faria??

Vejamos mais... visualize a sua Esposa amada, mãe dos seus filhos pequenos, que detectando um tumor na mama, perambula mais de um ano tentando consultas e exames, e mesmo depois de identificar - em intensa tristeza e desespero – que tem uma neoplasia maligna e existe a necessidade de uma cirurgia mutiladora como a mastectomia, ela não consegue nenhum leito público para ao menos arrancar um tumor cancerígeno a cada dia invadindo mais o seu corpo... O que você faria??

Imagine mais... a sua Filha - que você acalentou nos braços pequenina – grávida, gemendo de contrações, humilhada nas portas das maternidades, precisando ao menos de um lugar seguro para realização de um parto e não conseguindo o atendimento, começa a sangrar e perde seu pequeno bebezinho... O que você faria??

Ah! Se fosse com seus entes queridos e amados você dava escândalo, gritava, exigia dignidade, faria o impossível para garantir a realização dos procedimentos necessários... Porque o mesmo não pode ser feito pelos nossos irmãos, filhos (as) do mesmo Deus Pai que nas Igrejas louvamos e no cotidiano muitos negam pela omissão da oferta de Amor e Caridade tão discursada nas Religiões e tão distanciada por tantos que se intitulam "ungidos e fiéis"...

É exatamente pela omissão e cumplicidade de muitos eleitores, que as necessárias mudanças estruturais – a curto, médio e longo prazo – demoram tanto a acontecer... porque para muitos agentes públicos, na política especialmente, o caos na Saúde Pública constitui o melhor dos mundos para eles... por um lado garante a preservação dos seus Reinados de Podres Poderes através das indignas condições dos pobres rastejando nos comitês eleitorais mendigando por consultas, remédios, exames... e por outro lado preservam os intocáveis amigos de certos políticos, verdadeiros Comerciantes de Saúde que a cada dia, pela ausência de Gestão Pública, são impulsionados a construir Castelos de Riquezas na Mercantilização da Saúde em novas e ao mesmo tempo arcaicas modalidades de Privatização do Setor. Temos que dizer BASTA! BASTA!

Ao menos, lembremos o que lindamente dizia Casaldáliga "É preciso saber esperar... sabendo ao mesmo tempo forçar... as horas de extrema urgência... que não nos permite esperar..."

ARTIGO: "Olho na defensiva com a reforma política" - Edilson Silva.

Por Edilson Silva

 

O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a "política" é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

 

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos. Os "homens públicos" que foram escalados para debater e apresentar sugestões – há as exceções, claro - sobre esta reforma são exemplos deste desvínculo: Paulo Maluf, Waldemar da Costa Neto e outros feitos a partir da mesma matéria-prima.

 

Entre a lógica sistêmica e coerente apresentada pela plataforma dos movimentos sociais e as intenções dos grupos dominantes na política brasileira existe um abismo considerável. Prova maior disso é a proposta que vem sendo chamada de "distritão", que prevê o fim do voto proporcional em chapas e coligações, determinando que os candidatos mais votados sejam os diplomados, o que consolidaria os partidos como meros apêndices de caciques. Esta proposta tem até um certo apelo junto à população, que por motivos vários acabou fulanizando a política e pensa da seguinte forma: como pode um candidato mais votado "não entrar" e outro menos votado "entrar"?

 

A solução, no entanto, não passa por personalizar o voto, o que seria o aprofundamento dos graves problemas já existentes – como a transformação descarada de políticos em lobistas diretos de interesses privados -, mas passa sim por vincular o voto a um projeto político, a um ideário que esteja claro no momento do voto. Para tanto, enquanto não se pensa em outro mecanismo possível, o próximo passo possível parece ser a eleição em lista partidária pré-ordenada, com o voto somente no número da agremiação partidária. Este mecanismo, para ser coerente com sua essência, pressupõe financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

 

Outra proposta que sempre aparece nos momentos de se discutir mudanças no sistema político e eleitoral, e agora não está sendo diferente, é a cláusula de barreira, que limitaria ou impediria os pequenos partidos, mesmo com representação no Congresso Nacional, de participarem plenamente da vida política do país: sem pleno funcionamento parlamentar, sem acesso aos programas de TV e rádio e possíveis de serem segregados nos debates e programas de TV e rádio nos processos eleitorais, sendo transformados em meros figurantes da política.

 

O pseudo-argumento para esta cláusula de barreira é evitar que partidos com pouca representação, do ponto de vista quantitativo, operem na política, pois seriam partidos de aluguel. Este pseudo-argumento omite, malandramente, o fato de que aluguel só se estabelece numa relação bilateral, ou seja, alguém paga pelo aluguel. Então, qual seria o remédio para a outra parte neste ilícito eleitoral?

 

Outra questão ainda mais importante neste debate sobre cláusula de barreira: em política não se mede relevância apenas por critérios quantitativos, mas qualitativos. O PSOL, por exemplo, possuía na legislatura passada apenas um deputado estadual no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, mas este foi protagonista na CPI das Milícias, sendo seu presidente, CPI que vem tendo repercussões profundas na sociedade fluminense. No senado, na presente legislatura, quando todos os outros partidos curvaram-se à candidatura única de José Sarney, coube ao PSOL, com apenas dois senadores, apresentar uma alternativa, com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na Câmara dos Deputados, onde o PSOL possui apenas três deputados, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ), só para ficar neste exemplo, vem enfrentando brava e brilhantemente os setores mais conservadores daquele poder. Há vários anos todos os parlamentares do PSOL na Câmara (nunca tivemos mais que três parlamentares) são eleitos pela imprensa especializada entre os dez melhores parlamentares daquela Casa. Ou seja, tamanho, em política, não é documento.

 

Por esta razão, a sociedade deve estar atenta sobre os debates e soluções saídas das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Distritão e cláusula de barreira são na verdade duas contra-reformas, dois atrasos na já insuficiente democracia brasileira. Precisamos buscar avançar, mas não podemos descuidar da defensiva.

 

 

 

Presidente do PSOL-PE

Executiva Nacional do PSOL

WWW.twitter.com/EDilsonPSOL

WWW.edilsonpsol.blogspot.com

 

 

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FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

 

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

 

Ao afirmar, na referida nota, que "nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena", a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

 

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados "Critérios de Indianidade" que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com "mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.". Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

 

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos "critérios de indianidade".

 

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

 

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

 

Brasília, 07 de abril de 2011.

 

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Familiares de detentos reclamam de maus-tratos e preconceito

Familiares de presos reclamam de maus-tratos e preconceitos ( FOTO: Bom Dia Jequié )

A reportagem da JEQUIÉ FM esteve no Presidio de Jequié, na manhã desta sexta-feira, 01, onde foi recebida por familiares de presos custodiados nesta unidade prisional.

Segundo informações passadas por algumas mulheres de detentos, durante à noite quando dormiam, na porta do presidio, foram obrigadas por Policiais Militares a deixarem o local, já que segundo um oficial da PM, a área é restrita e não é permitido que pessoas pernoitem na porta do conjunto penal.

Ainda segundo o oficial, já houve suspeita de que algumas dessas mulheres jogavam drogas por cima do muro durante a madrugada, por isso a medida foi tomada.

Por sua vez, as esposas dos presos negaram as acusações, dizendo que são vitimas de preconceitos e maus-tratos por alguns PMS e Agentes Penitenciários.