ITABATÃ TEM FESTA COMEMORATIVA EM LOCAL IMPRÓPRIO

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ITABATÃ TEM FESTA COMEMORATIVA EM LOCAL IMPRÓPRIO

Neste fim de semana, a partir de sexta-feira, dia 30/09, será realizada a festa de comemoração de Itabatã. Com uma extensa programação, que inclui diversas atrações musicais, cavalgada, encontro de motoqueiros e área de alimentação; o evento anda empolgando o público, e termina somente no domingo.

Haverá também a inauguração da Praça João Carletti, que fica na região central do distrito. Tudo ótimo, não fosse por um pequeno detalhe: o local onde irá acontecer esta festa ficar ao lado do Hospital Paineiras. Independentemente da posição em que foi montado o palco, o som produzido obviamente ecoará pelos quatro cantos da cidade. Se, em todo o mundo, é sabido que ao redor de áreas hospitalares, é obrigatório o não uso de sinais sonoros, que dirá então o alarde gerado por shows musicais.

Será que ninguém, no momento de decidir sobre um local adequado, pensou nisso? Será que a Prefeitura Municipal, como idealizadora do evento, não percebeu a estranheza da situação? Não seria ela, a Prefeitura, a primeira a dar exemplo de cumprimento de uma lei tão simples, e tão conhecida? E a administração do referido Hospital? Será que não se manifestou, solicitando a transferência da festa para outro lugar? Sabemos que em Itabatã existem locais mais propícios para isso, e realmente não dá para entender a escolha que foi feita.

O mesmo cuidado que foi feito na realização da obra da praça João Carletti, deveria ter sido repetido ao ser tomada a decisão a respeito do local de inauguração da mesma. Todos somos cidadãos, e desejamos melhorias para a nossa cidade, mas o primeiro exemplo de cidadania deveria ser dado por quem cuida da administração dela.

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FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.03.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária.

De acordo com a Resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Conforme § 1º, do art. 1º, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Leia, na íntegra, a Resolução-TSE 22.610/2007, com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008.

Os 39 Traidores do Povo Baiano

CONFIRA A LISTA DOS 39 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DAS MUDANÇAS NO PLANSERV:  LIMITA O ACESSO A SAÚDE E AUMENTA A MENSALIDADE DO PLANO.

 

1- ADOLFO MENEZ (PRP)

2- ALAN SANCHES (PMDB)

3- ALVARO GOMES (PCdoB)

4- ANGELA SOUSA (PSB)

5- ANGELO CORONEL (PP)

6- BIRA CORÔA (PT)

7- CACÁ LEÃO (PP)

8- CARLOS UBALDINO (PSC)

9- CLAUDIA OLIVEIRA (PTdoB)

10- DELEGADO DERALDO DAMASCENO

11- EUCLIDES FERNANDES (PDT)

12- EURES RIBEIRO (PV)

13- FABRICIO FALCÃO (PCdoB)

14- FATIMA NUNES (PT)

15- IVANA BASTOS (PMDB)

16- J. CARLOS (PT)

17- JOACY DOURADO (PT)

18- JOÃO BONFIM (PDT)

19- JOSÉ DE ARIMATÉIA (PRB)

20- JOSEILDO RAMOS (PT)

21- KELLY MAGALHÃES (PCdoB)

22- LUIZ AUGUSTO (PP)

23- LUIZA MAIA (PT)

24- MARCELINO GALO (PT)

25- MARIA DEL CARMEN (PT)

26- MARIA LUIZA LAUDANO (PTdoB)

27- MARIO NEGROMONTE JÚNIOR (PP)

28- NELSON LEAL (PSL)

29- NEUSA CADORE (PT)

30- PASTOR SARGENTO ISIDORIO (PSB)

31- PAULO RANGEL (PT)

32- ROBERTO CARLOS (PDT)

33- RONALDO CARLETTO (PP)

34- ROSEMBERG PINTO (PT)

35- SIDELVAN NÓBREGA (PRB)

36- TEMOTEO BRITO (PMDB)

37- YULO OITICICA (PT)

38- ZÉ NETO (PT)

39- ZÉ RAIMUNDO (PT)

 

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ESSES SÃO OS VERDADEIROS INIMIGOS DOS PROFESSORES.  REDUZIRAM O ACESSO A SAÚDE E AUMENTARAM A MENSALIDADE DO PLANSERV.

 

LEMBREM-SE DELES E NÃO VOTEM NESSES TRAIDORES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA BAHIA !!!

 

PSOL NO GRITO DOS EXCLUÍDOS

Nesta Quarta-feira, 9:30 horas, na frente do Teatro Castro Alves, Campo Grande

 

Mais uma vez o PSOL estará no Grito dos Excluídos, levando nossas mensagens de luta. Chega de vender Salvador, a Bahia e o Brasil.

Venha vestido com sua camiseta e traga sua bandeira e faixas.

 

Concentração às 9:30 horas, saída às 10:30 horas.

SISTEMA ELEITORAL - Comissão adia votação da proposta de reforma política, que recebe sugestões

Rodrigo Bittar 

A Comissão Especial da Reforma Política adiou para o dia 13 de setembro o prazo para que os deputados apresentem emendas ao anteprojeto do relator, Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, a votação do relatório final foi transferida para o dia 21. Os prazos anteriores eram 9 e 14 de setembro, respectivamente.

A comissão volta a se reunir hoje para continuar a debater o anteprojeto. Na reunião de ontem, os deputados voltaram a divergir em relação ao texto apresentado por Fontana.

Um dos mais incisivos foi o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que cobrou a coincidência de mandatos, a janela para mudança partidária e alterações nas regras das federações partidárias, e financiamento público apenas para a lista fechada preordenada.

Em relação à data das eleições, Marcelo Castro sugeriu que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 sejam de apenas dois anos, para que haja a coincidência, em 2015, da posse de todos os cargos obtidos nas urnas em 2014.

Legenda - A janela partidária, na opinião de Castro, seria importante para que os eleitos por um partido pudessem "se adequar" e, eventualmente, trocar de legenda sem sofrer punições, desde que fizessem a mudança no fim do mandato. "Isso não enfraqueceria os partidos, pois só ficariam aqueles que comungam com seus ideais", argumentou.

O anteprojeto de Henrique Fontana não trata desses dois temas. A proposta, no entanto, determina o financiamento público exclusivo de campanhas para todas as candidaturas. Castro considera essa alternativa inviável com as candidaturas lançadas ao Legislativo fora das listas partidárias preordenadas.

Ele sugere que, nesse caso, as regras sejam as mesmas que as atuais, com os candidatos respondendo individualmente pela sua arrecadação financeira. "Ou todos disputam pela lista fechada ou o financiamento público exclusivo não se adapta ao sistema, pois não faz sentido o partido arcar com gastos individuais, como gasolina ou avião para os candidatos", criticou.

No caso da federação partidária, Marcelo Castro cobrou que os diretórios estaduais sejam impedidos de formar federações locais com partidos que não pertençam à federação nacional, possibilidade admitida no anteprojeto de Fontana.

Quociente - Alfredo Sirkis (PV-RJ) também sistematizou suas propostas. Ele defendeu que metade dos deputados federais e estaduais seja escolhida pela lista fechada com base no quociente eleitoral partidário, que pondere a média entre os votos dados à legenda e aos candidatos do partido nos "grandes distritos". A outra metade seria eleita nesses grandes distritos, em eleição majoritária, para definir os ocupantes de três a quatro cadeiras na Câmara dos Deputados.