Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor
Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil
por Leandro Mazzini
29 de maio, 2013
fonte | A A A
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, num ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil. Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo.
Leandro Mazzini é escritor e jornalista
'Contrabando'
A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto.
Ninguém viu…
O chamado 'contrabando' na MP passou 'despercebido' pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que nunca lucrou tanto na História.
Lembrete & presentão
Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões…
Silêncio total
Procurados insistentemente pela coluna desde sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.
Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil
por Leandro Mazzini
29 de maio, 2013
fonte | A A A
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, num ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil. Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo.
Leandro Mazzini é escritor e jornalista
'Contrabando'
A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto.
Ninguém viu…
O chamado 'contrabando' na MP passou 'despercebido' pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que nunca lucrou tanto na História.
Lembrete & presentão
Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões…
Silêncio total
Procurados insistentemente pela coluna desde sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.
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