Presos Políticos do Governo Jacques Wagner, do PT.

Pode parecer brincadeira de mau gosto, mas existem ainda companheiros presos políticos do novo regime "DEMOCRÁTICO" baiano, por conta da greve da PMBA ocorrida entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro.

Talvez a sociedade civil não tenha nada a ver com isso;
Talvez a tropa policial militar não tenha nada a ver com isso;
Talvez o Governo do Estado não tenha nada a ver com isso;
Talvez o Comando Geral da PMBA não tenha nada a ver com isso;
Talvez "lideranças" não tenham nada a ver com isso;

Mas me pergunto:
Será que não vamos TODOS perder com isso?

Estes Policiais, estão presos por terem lutado e conquistado um direito para TODOS os PMs da Bahia!

Inclusive, para seus próprios algozes, comandantes de unidades, que por vaidade, se sentiram agredidos por não terem a competência de comandar seus subordinados, como eles comandaram seus iguais.

Deveriam tentar aprender com estes homens como conquistar e liderar uma tropa!  

Ophir: OAB Nacional está muito preocupada com crise que envolve policiais e bombeiros na Bahia e no Rio de Janeiro

terça-feira, 20 de março de 2012 às 17h29

Brasília, 20/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) após receber uma comissão de parlamentares e representantes de policiais e bombeiros, que a crise nessas forças, em função da baixa remuneração e das más condições de trabalho, está longe de ser solucionada no País, o que só acontecerá com uma política nacional de Segurança Pública coordenada envolvendo União e Estados. "Ela (a crise)  pode voltar a eclodir a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão", alertou ele durante entrevista.

Ophir Cavalcante afirmou também que "preocupa muito à OAB" casos de ilegalidades denunciados pelos visitantes, que estariam sendo cometidos nas apurações sobre os recentes movimentos de policiais e bombeiros, como os da Bahia e Rio de Janeiro."A Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito", cobrou o presidente nacional da OAB, destacando que há denúncias de que advogados não estão tendo acesso aos processos e de que Defensorias Públicas estão alegando falta de condições para defender os acusados - quando estão obrigadas por lei a fazê-lo se eles não têm como pagar advogado.

Participaram da reunião com Ophir Cavalcante, na Presidência do Conselho Federal da OAB, os deputados federais  do PSOL Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ); a deputada estadual do PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE), e o sargento Walace, do Corpo de Bombeiros-RJ. Também o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, participou do encontro.

Seguem as declarações do presidente nacional da OAB,durante entrevista, após a reunião com parlamentares:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, após essa visita, mantém o seu estado de vigilância e de alerta a respeito dessa questão. A cries nas polícias militares em corpos de bombeiros, em função da baixa remuneração de seus integrantes, não está resolvida ou solucionada no Brasil. Ela pode voltar a eclodir, a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão. Esse sentimento de descontentamento pelas condições de trabalho e condições remuneratórias pode levar a outras  crises, em diversos estados da Federação. É necessário que os governos comecem a pensar nessa questão de uma forma maior e não de uma forma superficial como pensada hoje. A cada crise, busca-se solucioná-la com paliativos ou mesmo com a criminalização dos movimentos sociais daqueles que defendem melhores condições de trabalho e de remuneração dos policiais e bombeiros do País. Portanto, é necessário que a União e os Estados se unam em torno de uma solução que passa, certamente, por uma coordenação nacional dessa situação e por uma solução que envolva a Segurança Pública como uma política de Estado em todo o País - e nisto está incluída a questão remuneratória.

Preocupa muito também à OAB as ilegalidades que vem sendo cometidas nas apurações sobre envolvimento de militares e bombeiros nesses movimentos. Tivemos noticiais  de que os advogados, em muitos Estados, não estão tendo acesso aos autos para poder defender seus clientes, além de outros obstáculos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, declarou que não tem condições de defender os policiais militares, quando é obrigação do Estado proceder à defesa de quem não tem condições de pagar advogado. Preocupa à OAB todas essas denúncias referindo a casos que não observam o devido processo legal. Até para os militares, há uma legislação. Em que pese haver uma legislação específica para os militares muito mais dura do aquela em relação aos civis, mas o fato é que há todo um procedimento que tem que ser obedecido. Mas a denúncias que nos chegam é de que tais procedimentos não estão sendo observados. Por isso, a Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito".

Transferência Eleitoral Até 9 de Maio

Transferência Eleitoral

Sempre que o eleitor alterar o seu domicílio eleitoral deverá requerer transferência eleitoral. A atualização dos dados perante a justiça eleitoral é de grande importância, pois evita o cancelamento do título em revisão de eleitorado, procedimento que alguns municípios brasileiros realizam a fim de confirmar o domicílio eleitoral de seus eleitores. Nessa situação, o eleitor que não for encontrado no endereço informado à Justiça Eleitoral, terá o seu título cancelado. Condições para a transferência: apresentação dos mesmos documentos exigidos para o alistamento eleitoral; protocolização de requerimento, no cartório do novo domicílio, até 150 dias antes da eleição; comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral; ter feito título eleitoral há, pelo menos, um ano; transcurso de, pelo menos, um ano da última transferência; declaração, sob penas da lei, de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Ator George Clooney é preso e logo após é solto de prisão depois de Protestar contra a Miséria Humana no Sudão Causada pela Ganância do Capitalismo

Após algumas horas preso, George Clooney pagou fiança na tarde desta sexta-feira (16) e saiu da cadeia.

De acordo com o site "TMZ", o ator deixou o local sem desembolsar muito: US$ 100 (cerca de R$ 180).

Pouco tempo depois de sair da prisão, George Clooney não deixou de conversar com alguns jornalistas. Carismático, o ator até fez piada com a situação.

"Vai ficar na memória para sempre. E vocês sabem que essa foto vai estar por toda a parte, né?!", brincou.

"Escute, o que nós tentamos hoje foi chamar a atenção para uma situação de emergência que está ocorrendo. Nosso trabalho agora é para tentar chamar a atenção para ele, e alguns desses caminhos foi, aparentemente, eu ser preso", explicou.

Além disso, Clooney se mostrou realmente preocupado com a crise no Sudão: "O perigo real, claro, é que há pessoas morrendo todos os dias lá... Dezenas de milhares de pessoas vão morrer de fome. Isso é culpa do homem. Isto não é fome, isso é uma tragédia feita pelo homem".

O presidente Barack Obama não ficou de fora do discurso do ator hollywoodiano. Lembrando-se da conversa que teve com ele, Clooney ressaltou que a crise sudanesa não é uma causa republicana [lado político do presidente] nem democrática, mas "um problema universal que ambos os lados devem se envolver".

"Esperamos que as pessoas entendam que há tempo para isso, e precisamos nos mover rápido", disse. Vale destacar que estão acontecendo prévias da eleição para a presidência em todos os estados do país.

Depois de falar sério sobre seus ideais, George Clooney finalizou a entrevista com mais brincadeiras: "Foi realmente difícil, vocês podem imaginar. Já estiveram em uma cela com esses caras? É minha primeira prisão. E vamos esperar que seja a minha última".

PMs Presos Durante a Greve da Policia Militar entram em Greve de Fome Bahia

 

Os seis policiais de Ilhéus, presos para atender aos caprichos de um certo Capitão que desperta o desprezo dos praças na Bahia iniciaram hoje uma greve de fome para protestar contra a justiça da Bahia que numa ação flagrante de desrespeito aos direitos fundamentais previstos nos Art. 5 da Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos se nega a julgar o Habeas Corpus deles e demais policiais presos. Será que vão esperar que um pai de família desses entre em estado vegetativo para que possam cumprir a lei? Homicida mata e responde em liberdade, não há nada errado com o nosso sistema? O interessante de tudo isso é que alguns criticaram a greve dizendo que os policias tinha outras formas de reivindicar, a única forma que os restava era a justiça e essa estava, como está a serviço do poder executivo. CNJ, Eliana Calmom, Tortura Nunca Mais, ONU, Imprensa Baiana, povo cadê vocês? SERÁ PRECISO OUTRA GREVE para chamar atenção de todos para esses casos? Espero que ninguém chegue ao extremo como ocorreu no Rio de Janeiro (veja aqui) pois do jeito que os ânimos estão exaltados não se engane se uma greve exsurgir naturalmente.

Juiz ameaça prender Comandante Geral da BAHIA

Vejam a DECISÃO:

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SOARES CAYMMI

 GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TEREZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2012 ADV: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (OAB 16335/BA), MARCELLE MENEZES MARON (OAB 12078/BA) - Processo 0059916-98.2010.8.05.0001 -

 Mandado de Segurança - Liminar -

 AUTOR: Matheus da Silva de Cerqueira - 

IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar da Bahia - RÉU: Estado da Bahia

Comprove o Estado da Bahia haver cumprido o quanto ordenado na sentença de mérito proferida nos autos dessa Ação Ordinária, no prazo de 24 horas, sem que haja possibilidade qualquer de dilação. Fica o Estado da Bahia, ainda, advertido de que caso não atenda a ordem será feito bloqueio nas contas públicas para execução da multa fixada no julgado.

 Fica, ainda, advertido o Comandante da Polícia Militar que caso não tenha havido o cumprimento da determinação sentencial o fato constitui crime de desobediência,podendo ser determinado ordem de prisão imediata do Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia. 

SERVIRÁ CÓPIA DESTE COMO MANDADO. Salvador (BA), 29 de fevereiro de 2012. Mário Soares Caymmi Gomes Juiz de Direito.

Uma piada para tranquilizar

Um deputado está andando tranquilamente quando é atropelado e morre. 
 
      A alma dele chega ao Paraíso e dá de cara com São Pedro na entrada. 
 
      -'Bem-vindo ao Paraíso!'; diz São Pedro 
 
      -'Antes que você entre, há um probleminha. 
 
      Raramente vemos parlamentares por aqui, sabe, então não sabemos bem o que  fazer com você. 
 
      -'Não vejo problema, é só me deixar entrar', diz o antigo  deputado. 
 
      -'Eu bem que gostaria, mas tenho ordens superiores. Vamos fazer o seguinte: 
 
      Você passa um dia no Inferno e um dia no Paraíso Aí, pode escolher onde quer passar a eternidade. 
 
      -'Não precisa, já resolvi. Quero ficar no Paraíso diz o deputado. 
 
      -'Desculpe, mas temos as nossas regras. ' 
 
      Assim, São Pedro o acompanha até o elevador e ele desce, desce, desce até o  Inferno. 
 
      A porta se abre e ele se vê no meio de um lindo campo de golfe. 
 
      Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os  quais havia trabalhado. 
 
      Todos muito felizes em traje social. 
 
      Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em  que ficaram ricos às custas do povo. 
 
      Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar. 
  
      Quem também está presente é o diabo, um cara muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas. 
 
      Eles se divertem tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora. 
 
      Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe. 
 
      Ele sobe, sobe, sobe e porta se abre outra vez. São Pedro está esperando por  ele.. 
 
      Agora é a vez de visitar o Paraíso. 
 
      Ele passa 24 horas junto a um grupo de almas contentes que  andam de nuvem em  nuvem, tocando harpas e cantando. 
 
      Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia se acaba e São Pedro retorna. 
 
      -' E aí ? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso. 
 
      Agora escolha a sua casa eterna.' Ele pensa um minuto e responde: 
 
      -'Olha, eu nunca pensei .. O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar  melhor no Inferno.' 
 
      Então São Pedro o leva de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o  Inferno. 
 
      A porta abre e ele se vê no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo. 
 
      Ele vê todos os amigos com as roupas rasgadas e sujas catando o entulho e colocando em sacos pretos. 
  
      O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do deputado. 
 
      -' Não estou entendendo', - gagueja o deputado - 'Ontem mesmo eu estive aqui  e havia um campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo e meus amigos arrasados!!!' 
 
      O diabo olha pra ele, sorri ironicamente e diz:

  
-'Ontem estávamos em campanha. 
Agora, já conseguimos o seu voto...'   
   
Essa tem que ser repassada 
(não quebrem a 'corrente') 
 

Inédito no Brasil. Justiça Proibi Partido Político de Manifestar o Direito de se Manifestar...

Nota oficial do PSOL-RJ sobre liminar concedida às Barcas

 

No início da noite desta quarta-feira, 29,  recebemos a notícia de que a Justiça concedeu liminar às Barcas S/A, impedindo o PSOL-RJ de participar da manifestação pacífica e ordeira que ocorrerá no dia 1º de março contra o aumento abusivo de 60,7% das passagens das Barcas, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 milhões de reais.

O PSOL-RJ vem a público esclarecer:

1 – A manifestação não é convocada nem organizada pelo PSOL-RJ, embora o partido não só autoriza como incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento de tarifas de transporte em nosso estado, já que todos os tipos, rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, são de péssima qualidade.

2 – Como representantes dos trabalhadores e do povo carioca e fluminense, os deputados estaduais do PSOL (Janira Rocha e Marcelo Freixo) votaram na Assembleia Legislativa (Alerj) contra este aumento das passagens, de R$ 2,80 para R$ 4,50 concedido pelo Governo Estadual às Barcas S/A, por entenderem que o reajuste apenas favorece uma concessionária que vem desrespeitando seus usuários sistematicamente.

3 – A atitude das Barcas S/A, ao tentar impedir um partido político de exercer seu direito democrático de protestar, é mais um exemplo inequívoco das várias ações de cerceamento dos direitos democráticos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, com a conivência e participação do Governo Estadual.

4 – É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões de reais por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais. E o pior, que ainda seja beneficiada com incentivos fiscais, subsídios e aumento abusivo de passagens.

O PSOL-RJ participará do ato pois entende que o direito à manifestação é uma conquista democrática e além disso considera o aumento das passagens das Barcas um crime contra a população carioca e fluminense. O partido apoia manifestações pacíficas e ordeiras e não aceitará ser responsabilizado pela ação de provocadores e infiltrados interessados em desmoralizar um movimento legítimo.

Janira Rocha

Presidente Estadual do PSOL/RJ

Veja, na íntegra, a decisão que impede o PSOL de participar da manifestação contra o aumento nas Barcas

Processo 0063339-08.2012.8.19.0001

Autora: Barcas S.A. Transportes Marítimos

Réus: Henrique Campos Monnerat e Partido do Socialismo e da Liberdade – PSOL/RJ.

D E C I S Ã O

Cuida-se de interdito proibitório ajuizado com pedido de concessão de medida liminar a fim de que a autora seja resguardada de moléstia iminente de sua posse, com a fixação de multa em caso de descumprimento pelo réu da ordem judicial. Relata a empresa autora que os réus estão orquestrando e organizando, inclusive se utilizando da internet, com incitação da população a depredar seu patrimônio como forma de reação a aumento do bilhete que entrará em vigor amanhã, dia 1º de março de 2012. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o fato é verdadeiro estando o segundo réu, inclusive atuando fortemente nesse sentido e as fotos juntadas de uma primeira manifestação ocorrida no ultimo final de semana são suficientes para demonstrar o perigo de voltar a ocorrer atos de vandalismo colocando em risco não apenas o patrimônio da ré como também os transeuntes e usuários. É direito, e mesmo dever, de todo e qualquer cidadão, exigir a melhoria dos transportes públicos, cobrando das autoridades concedentes a fiscalização mais eficiente quando a população não vem sendo atendida a contento. Não é de hoje que problemas ocorrem com o transporte aquaviário desenvolvido pela empresa ré o que, aliás, não se vê apenas com a ré, mas com a generalidade dos transportes públicos da cidade e ao invés de o Poder Público agir com firmeza no sentido de sanar os problemas verificados prefere conceder aumentos nos bilhetes e passagens como se fosse um prêmio por serviços que não estão sendo prestados da forma como deveriam. Dessa forma, a despeito de ser legítima e até mesmo justificada a cobrança intensa na busca da qualificação dos transportes públicos e, da mesma forma, legal e válida a manifestação de populares e partidos políticos, inaceitável se torna qualquer ato de agressão aos direitos alheios e, principalmente, colocar em risco a integridade física dos passageiros e funcionários e o patrimônio da ré. Por tais motivos DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar aos réus que se abstenham da prática de qualquer ato de ameaça da posse, turbação ou esbulho, sobretudo no que diz respeito à ameaça prevista para o dia 1º de março do corrente ano, que tenha por objeto as estações e embarcações utilizados pela Concessionária autora sob pena de incidência de multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em caso de comprovado descumprimento da presente ordem. Quanto ao pedido de encaminhamento de ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Policia Militar dando ciência da presente a parte autora poderá fazê-lo diretamente sem necessidade de intervenção judicial. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA QUE OS RÉUS CUMPRAM A PRESENTE ORDEM ficando autorizado desde já o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 172 par. 3º do CPC e em comarca contigua desde que a parte autora forneça meios de transporte.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Rio de Janeiro, 29/fevereiro/2012

MAURO NICOLAU JUNIOR

Juiz de Direito

 

A verdade aparecendo sobre a Greve da PM da Bahia

Ouçam o outro lado da história...

http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=AZ8aqQqdnjM

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=xT3kwaxoKtA 

http://www.youtube.com/watch?v=T3bCUJDpAd0&feature=related

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=zpTChGDVHW8#!

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=DkvKpy30kbU#!

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=9GK7Vz63Jig

http://www.youtube.com/watch?v=XH6p9P1Vk2I&feature=player_embedded

Onde está a autorização judicial para os grampos telefônicos da greve?

Até agora permanece o mistério. Ninguém mostra a tão falada autorização judicial para os grampos telefônicos divulgados pela TV Globo durante a greve dos policiais e bombeiros, onde numa delas eu apareço perguntando apenas ao cabo Daciolo, qual a disposição da tropa para a greve e falando das articulações políticas para aprovar a PEC 300, que de forma absurda e ridícula, uma parte da mídia alardeou que seria incitamento. Mas isso é uma coisa, faz parte do jogo político sujo de Cabral. 

Outra coisa é a autorização judicial. Ao que me conste no Brasil não existem decisões judiciais secretas. Se houve autorização judicial para os grampos algum juiz decidiu e assinou um ofício. Pois, bem quem deu a autorização? Por que continuam fugindo e não mostram a alardeada decisão judicial? Sim, porque para tanto esconderem, em Brasília, todos acreditam que não houve nenhuma autorização da Justiça e que os grampos foram ilegais, o que torna o caso ainda mais grave, afinal eu sou um deputado federal. 

Eu vou até ao fim nessa história. Por esse motivo enviei ontem um ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner para que ele informe quem deu a autorização para a polícia baiana fazer a interceptação telefônica. 


  

Aliás, ontem enviei ofícios, à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça e às secretárias nacionais, de Segurança Pública e de Direitos Humanos, além de Cabral, Beltrame e ao Procurador do MP Estadual repudiado as prisões arbitrárias dos líderes dos bombeiros e dos policiais militares do Rio e pedindo providências para tirá-los de Bangu 1. Abaixo, a reprodução do ofício-padrão que enviei a todas as autoridades citadas. 

Ofício-padrão enviado a todas as autoridades

Blocos e trios descumprem acordos trabalhistas dos cordeiros

Por Antonio Nelson

Especial para Caros Amigos

É Carnaval no Brasil! É Fevereiro. É celebração na Bahia. O Carnaval de Salvador 2012 dá o ritmo da alegria. Mas quando o assunto é pra atender condições mínimas de alimentação para trabalhadores cordeiros, os refrões de "amor" e "alegria" cantados por algumas "estrelas" do axé contrastam com a vida dos cordeiros. Nos principais Circuitos como Barra-Ondina, Campo Grande e Praça Castro Alves, os acidentes de trabalho podem ocasionar desidratação, infecções, extrações de unhas, e por consequência tétano, e imediatamente urge operação cirúrgica!

O botox do telejornalismo baiano e os risos dos ventrículos – âncoras e repórteres, exceções à parte, como afirmou certa feita um repórter da TV baiana, não impedem apuração dos fatos e a veiculação no cibermundo.

Rejeição dos Direitos

 

É sob o barulho e do sol do meio-dia que as necessidades básicas de alimentação e reposição de energia dos cordeiros precisam ser saciadas. Mas para os blocos carnavalescos como Inter, Camaleão, Papa, Cheiro de Amor, Balada, Eva, Nana Banana, Timbalada, Coruja, Me Abraça, Pinel, Muquiranas, Coco Bambu e Me Ama, que estão entre os principais blocos na voraz rejeição em não atender a portaria interministerial de número 66 - 25/08/2006 -, que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para trabalhadores cordeiros, como narra a doutora Marta Itaparica. "Os três tipos de cardápios sugeridos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (CEREST/SSA), e da Vigilância Sanitária foram negados pelos blocos que assinaram o TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta), firmado no Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA), que até o momento, 45 blocos assinaram o TAC, de acordo com a SRTE.

"O cardápio fundamenta-se em calorias qualificadas, fibras e carboidratos", assevera Martha. Epidemiologista, bióloga e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Martha enfatiza que desde 2010 o cardápio não tem valor para os blocos. "Eles alegam não terem estrutura para manter o cardápio que sugerimos em condições de refrigeração. Mas a logística para os camarotes estão aí", declarou.

Diária

 

Os cordeiros recebem por diária dos blocos, no carnaval de Salvador 2012, a diária de R$ 34,00, dois vales-transporte, dois pacotes de biscoito, um suco ou refrigerante – industrial -, duas barras de cereais ou biscoito de goiaba, três garrafas de água de 500 ml, para o turno da noite, e pela manhã quatro garrafas, também de 500 ml. Para Martha os valores calóricos fornecidos pelos blocos não atendem as necessidades básicas de alimentação dos trabalhadores cordeiros, além do teor de gordura ser prejudicial no cardápio dos blocos. A pesquisadora reforça: "nosso trabalho é institucional e com base nas calorias qualificadas em fibras e carboidratos".

Na íntegra, confira abaixo o cardápio do Cerest: Considerando a portaria interministerial de número 66 de 25/08/2006, que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, no seu artigo 5º parágrafo 3º e inciso I que regulamenta os valores diários de nutriente necessários a uma alimentação saudável, O CEREST/SSA reconhece que:

• O trabalhador cordeiro despende um grande gasto energético no
desempenho de suas atividades laborais;

• O gasto energético advém do longo percurso realizado na condução dos
blocos, o que requer uma boa condição alimentar;

• A exposição ao estado de multidão, os raios solares e chuva os
tornam mais vulneráveis a adquirir doenças e, portanto o seu estado
nutricional deve ser garantido.

• Assim, as sugestões de cardápios para o trabalhador cordeiro 2012:

Cardápio 1

Preparação Quantidade Kcal

1.Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:
Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

2 caixas de 200 ml - 320

4. Fruta seca
• Banana passa - 4 unidades - 112 Kcal

Total: 1.107 (previsto) Kcal

Cardápio 2

 

Preparação Quantidade Kcal
1. Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:

Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

1 caixa de 200 ml - 160 Kcal

4. Achocolatado - 1 caixa de 200 ml - 194 Kcal

5. Fruta seca
• Banana passa - 4 unidades - 112 Kcal

Total: 1.141 (previsto) Kcal

Cardápio 3

Preparação Quantidade Kcal

1. Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:

Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

2 caixas de 200 ml - 320 kcal

4. Biscoito recheado - 1 pacote de 30g - 150 Kcal

Total: 1.257 (previsto) Kcal

O Cerest e a Vigilância Sanitária recomendam que o sanduíche seja acondicionado a vácuo, e que a sua distribuição ocorra antes do início das atividades de trabalho, sendo mantido sob refrigeração até a distribuição. Todos os alimentos contidos nos cardápios deverão estar rotulados conforme legislação vigente e acondicionados de acordo recomendação do fabricante.

O Cerest tem abrangência em nove municípios da Bahia. De acordo com Martha, alguns avanços foram alcançados por causa das pressões realizadas pelas partes envolvidas (instituições), dos blocos procurarem o SRTE para assinar o TAC junto com cordeiros, Central Única dos Trabalhadores (CUT/BA), Ministério Público do Trabalho da 5º Região.

"Como cidadão, infelizmente vejo o espaço público e o direito constitucional de ir e vir do cidadão baiano, no carnaval de Salvador, sendo ocupado de forma exagerada pelos blocos carnavalescos", declarou enfático Pedro Lino de Carvalho Júnior, procurador do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho da 5 º Região.

Parente do ACM

 

Questionado sobre a situação da Praça de Ondina, ocupada pelo Camarote Salvador, que tem como principal proprietário, Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho, vulgo Duquinho, que gastou mais de R$ 3 milhões no camarote e é primo do deputado Federal ACM Neto (DEM), o promotor é incisivo na observação! Como canta Caetano Veloso: a praça é do povo.

Pedro Lino é professor da UFBA em Direito Civil e tem graduação em Filosofia na mesma Universidade. O valor vigente, especialmente na
cidade do Salvador, e no contexto do caso cordeiros, motivou-lhe a reflexão: "vivemos nos finais dos tempos. Estamos no caminho da Nova
Era. Temos que criar novo modo de sociabilidade. Se todos querem montar um padrão Norte Americano, - American Way of Life -, os
recursos naturais do planeta se esgotarão em poucas décadas. Estamos em transição". Lino recorda de Gramsci: "O velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer". Frase registrada na obra Cadernos do Cárcere. Lino conclui: "o passado emudeceu e o futuro balbucia".

Legal

 

Após assinar o TAC no SRTE, Joaquim Nery, sócio-administrador dos blocos Camaleão, Nana Banana e Voa Voa, disse que a festa de fevereiro é democrática. Em resposta ao assunto Camarote Salvador, Nery comenta: "Tudo foi um processo legal, principalmente, porque o prazo de montagem e desmontagem está correto, no tempo. Os meios de comunicação de massa deveriam fazer uma cobertura melhor. A Band News FM do Rio de Janeiro tem feito um trabalho melhor que aqui, mesmo com a greve dos policiais do Rio". Ney declarou está com compromissos inadiáveis, deixou contato telefônico, e despediu-se sem puder dialogar temas de interesse público.

Na ebulição dos direitos e deveres, Matheus Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia (Sindcorda), é firme na questão: "democracia pra quem? Pra determinados grupos? Além disso, Matheus denuncia através do Relatório do Sindcorda infrações cometidas pelos blocos de carnaval em 2011. Confira na íntegra o descumprimento do TAC!

RELATÓRIO DAS IRREGULARIDADES DOS BLOCOS NO CARNAVAL 2011

 

Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia (Sindcorda).

CNPJ/MF: 08.470.519/0001-45

Utilidade Pública Municipal Lei nº 7.771/2009

Salvador – BA, abril de 2011

Durante o carnaval 2011, o SINDCORDA/BA (Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia) realizou a fiscalização das condições de trabalho dos cordeiros. A fiscalização teve como objetivo observar o cumprimento do TAC (Termo de Ajuste e Conduta) e do Estatuto do Carnaval de Salvador, Bahia, pelas entidades carnavalescas. No Termo de Compromisso, foram acordadas as seguintes reivindicações para o trabalho dos cordeiros:

- Diária de R$ 30,00 para trabalhar no carnaval de Salvador e nas Micaretas no Estado da Bahia.
- Fornecimento de protetor solar fator 15 no mínimo para os cordeiros que trabalharem no período diurno,
- Entrega de 04 recipientes de água mineral de 500 ml em temperatura adequada, nos casos em que o inicio, ou os desfiles aconteçam até as 17h, ou a compromissária distribuirá 03 ou 04 recipientes de água 500 ml após 17h quando inicia o desfile.
- Lanche diário (02 pacotes de biscoito doce e salgado, refrigerante ou suco em caixinha industrializado), 03 barras de cereais.
- 02 vales-transporte por dia, (caso pode ser em dinheiro local onde pega cartão de passagem)
- Protetor auricular.
- 01 par de luvas (liberar mais quando a mesma já estiver em condições estragadas)
- Camisa de identificação em tecido de algodão ou colete.
- Pagamento em até 96h após os festejos momescos.
- Seguro coletivo de vida e acidentes pessoais em até 20 mil reais.
- Recolhimento do INSS facultativo.
- Treinamento dos lideres de cordeiros.
- Cartilha informativa com direitos e deveres dos cordeiros.

A fiscalização foi realizada por uma equipe de 20 fiscais, O trabalho de fiscalização constou da observação das condições e entrevistas aos cordeiros. Durante a realização do trabalho, foram tiradas fotografias e filmagens que demonstram a irregularidade de alguns blocos quanto ao cumprimento do Termo de Compromisso e do Estatuto do carnaval.

Deste modo, foram verificadas as seguintes irregularidades no carnaval de 2011:

DATA - BLOCO – IRREGULARIDADE – ENTREVISTADOS

05/03/11 (concentração)

Barra - BLOCO YES

Pagamento R$ 31,00
Só deu 03 águas quentes.
01 barra de cereal.
01 suco quente de 250 ml.
Obs.: Bloco marcou pra sair às 14h, e, no entanto só vai desfilar às 20h. tendo em vista mais de 6h de atraso, fora as horas que o cordeiro vai segurar a corda. Suco e barra de cereais exposto ao sol.

05/03/1 BLOCO HARÉN

Pagamento R$ 31,00
Só deu 01 água quente.
Não deu barra de cereal.
01 biscoito.
01 suco quente.
Obs.: Cordeiro relatou que suco não prestava.

 

05/03/11 BLOCO SAMBA DO P – Campo Grande

Só deu:
01 biscoito
02 águas
Não deu barra de cereais
Pagamento R$ 33,00
Obs 1: Bloco pega 600 cordeiros.
Obs 2: bloco marcou pra sair 14h e no entanto no ato da fiscalização do Sindcorda às 15:30h, o bloco ainda não tinha previsão de desfile.

 

Campo Grande ARAKETU

Só deu
02 biscoitos
01 suco
02 águas (quente)
Não deu barra de cereais
Pagamento R$ 35,00
Obs: flagramos mulher grávida.

BEIJO

 

Só deu:
01 barra de cereais
02 águas quentes
Não deu transportes
Obs: o Sindicato flagrou cordeira grávida! O bloco marcou pra sair às 14h, e já era 16:10h que o sindicato filmou os cordeiros na entrevista, e o bloco não tinha saído. Os cordeiros alegam que aguardaram o bloco pra sair por mais de quatro horas.

04/03/11 Barra COCO BAMBU

 

Só deu:
03 águas (quente)
Suco quente
Biscoito ruim (com aparência de mofo)
Obs: Os Cordeiros chegaram às 13h e o Bloco informou que só sairia às 22h.

04/03/11 ALERTA GERAL

Pagou R$ 35,00
Não deu barra de cereais
Só deu 02 águas
Obs: o Bloco marcou pra sair às 22h, e só começou a desfilar às 02h e terminou o percurso às 10h do mesmo dia.

 

SALVADOR

Só deu
02 biscoitos
02 água (quentes)
01 barra de cerais.

 

07/03/11 QUEBRADEIRA - Corredor da Vitória

 

Só deu
02 águas (quentes)
01 biscoito
01 suco
Não forneceu barra de cereais
Obs: Cordeiro usando tecido Kame.

07/03/11 TRAZ A MASSA - Corredor da Vitória

Só deu
02 águas (quentes)
02 biscoitos
01 suco
Não deu barra cereal.
Obs: Bloco marcou pra sair às 13h. Às 17:30h não tinha saído.

 

Progresso

 

Matheus confessa que os blocos tiveram progressos para atender algumas necessidades básicas, e diz que para o carnaval de 2013, os representantes de blocos comprometeram-se em dar curso de capacitação para os cordeiros, e fez uma observação: "nenhum bloco afro nos procurou para também participar deste contrato. Apenas Clóvis, do bloco os Mutantes, entrou em contato".

A Yalorixá, mãe-de-santo, promotora de eventos Soraia Gomes, do Afoxé Laroyê Arriba - Associação Cultural Beneficente-, com seis anos de existência localizada no bairro Baixa dos Sapateiros, diz ter conquistado espaço após persistir e comprovar um sério trabalho. "Vamos sair no sábado, 18, no Circuito Batatinha, às 16h, e 20, no mesmo horário, da Rua Chile ao Campo Grande, retornando ao ponto de saída. Horário importante para qualquer bloco. São 1.300 pessoas no ritmo do Ijexá, na voz de Venuzzi. Meu afoxé é o candomblé de rua –Oxalá, Oxun e Obaluaê. Utilizamos cordas. São necessárias pra manter nossa segurança", confessa Soraia, que compareceu na SRTE para assinar o TAC. E finaliza: "Sou negra. Tive um avô português e avó inca, e ascendência da Síria. A Bahia é tem etnia múltipla", conclui
emocionada.

Valor Irrisório

 

Já Maurício Nolasco de Macêdo, auditor fiscal do Trabalho da SRTE/BA frisa: "A indústria do carnaval vive dos grandes bolsões de miséria da periferia". Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a secretária da área trabalhista da CUT, Marivaldina Maria da Paixão, salienta que R$ 34 significam valor irrisório para a diária do cordeiro. "É mão-de-obra barata diante do trabalho árduo. O justo é R$ 50 pra diária. Além disso, tem gestante trabalhando como cordeira. E a mídia não olha o profissional. O foco é nos artistas. Timbalada, por exemplo, trabalha com 1.000 cordeiros. Existe Observatório Contra a Discriminação Racial, da Mulher etc. enquanto isso o secretário da Reparação do município, Ailton Ferreira e o subsecretário, Edmilson Sales, não dialogam com os cordeiros? Estão preocupados com a mídia. Apenas a TVE (Rede Pública de TV) transmite a diversidade da Bahia", salienta emocionada e indignada.

Representando os blocos Me Ama, Me Abraça e Coco Bambu, Lucas Magalhães, 27 anos, afirma que o carnaval soteropolitano é democrático. E que o espaço-público não está privatizado durante a festa. "Quem tem poder de compra participa. Os outros brincam na pipoca", pronunciou de forma simples.

Carnaval da Exclusão

 

O advogado do Sindcorda, Rodrigo Barreto, da Universidade Católica de Salvador (UCSal), destaca que o carnaval de Salvador tornou-se um espaço de inevitável exclusão. Para Rodrigo, os grandes blocos dominam as atrações e impedem os carnavais de rua. "Tenho percebido que o carnaval do Recife e do Rio de Janeiro tem democratizado. A mídia baiana não tem interesse em veicular a diversidade cultural da Bahia. A impressa está comprometida. Por que não existe uma cobertura jornalística do Pelourinho nacionalmente? Quem são os anunciantes da mídia? Os principais blocos e as empresas de cervejas são os parceiros.", confessa em tom de frustração.

Mulheres Cordeiras

 

A predominância da mão-de-obra na Bahia Folia são as mulheres. 172 são do gênero feminino que prestam a força de trabalho. Isso corresponde a 57%. Enquanto que os homens são 127, e correspondem a 43%. Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA) fizeram fiscalização, e entrevista com 229 cordeiros no carnaval 2011 e constataram a contratação irregular na avenida. 80 pessoas foram contratadas na avenida, ou seja, 27%, 218 declaram não serem contratadas nos circuitos, e uma em branco.

Já os cordeiros que receberam via do contrato: 41 sim e 257 não. Os blocos firmam contrato após o cordeiro dar a Carteira de Identidade (RG) até o final do carnaval para garantir a contratação fora da avenida. A entrega do documento acontece no final da festa. 37 (12%) cordeiros confirmaram que receberam vales-transporte e 261 (88%) não foram ressarcidos. Cordeiros que receberam via do contrato 41 sim (14%) e 257 não (86%).

Retenção de RG

 

Nos fatos da retenção de documento de identidade (RG), com objetivo de garantir a força de trabalho e inibir contratação na avenida, e que os cordeiros cumpram seus deveres, foi entregue um par de luvas aos respectivos donos 37 RGs (12%) e 261 não (88%). Vales-transporte 79 sim (26%) e 217 não (73%) e 03 em branco. O par de luvas, 289 (96%) sim e 08 não (3%). Os que usaram calçados fechados: 205 sim (68%) e 92 não (31%) e 02 em branco. O protetor auricular 270 sim (90%) e 26 não (9%) e 3 em branco (1%). O filtro solar só 65 (22%) tiveram e 231 (77%) negativo, e 3 em branco (1%). No lanche, apenas 292 (97%) receberam e 05 cordeiros não tiveram (2%) e 02 em branco (1%).

Contudo, para clarear nossa memória, Pablo Picasso em 1937 plasmou o painel Guernica, e participou da Exposição Internacional de Paris. A Guernica foi exposta no pavilhão da República Espanhola. Com 350 por 782 cm. A tela pintada a óleo é normalmente tratada como representativa do bombardeio sofrido pela cidade espanhola de Guernica, em 26 de abril de 1937 por aviões alemães, que apoiaram o ditador Franco. Paris estava ocupada pelos nazistas em 1940. Um oficial alemão, diante de uma fotografia reproduzindo o painel, perguntou a Picasso se ele tinha feito aquilo. O pintor, então, teria respondido: "Não, foram vocês!".

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