Nota da tese Unidade Socialista por um PSOL Popular

CONTRA O GOLPISMO, CONSTRUIR A VITÓRIA DAS BASES!

Companheiros e companheiras do Partido Socialismo e Liberdade:

Estamos a menos de uma semana do IV Congresso Nacional do PSOL. Este deveria ser um momento de celebrar o mais importante evento de nossa vida partidária e preparar a militância do PSOL para os embates que teremos contra as forças conservadoras no ano que vem. Porém, a nota divulgada pelo bloco da minoria (autodenominado "bloco de esquerda") neste fim de semana coloca a realização de um Congresso Nacional do PSOL unitário em risco.
Como se não bastasse o uso recorrente da imprensa burguesa, a patética convocação de uma ação golpista com vistas a ocupar o local do evento, as ameaças de judicialização do processo congressual – entregando à justiça das elites a decisão sobre eventuais divergências internas – e a exposição pública do partido e suas lideranças nas redes sociais, a minoria agora lança um ultimato inaceitável: só reconhecerão o resultado do Congresso Nacional do PSOL caso sejam anuladas delegações em número suficiente para transformar a minoria em maioria, ou seja, para inverter a correlação de forças e forjar um resultado que lhes garanta uma vitória no Congresso. O método das chantagens, dos ultimatos e dos impasses, infelizmente, já é bastante conhecido no PSOL. Porém, dessa vez a minoria encontrará uma maioria disposta a fazer valer a vontade da base do partido que concedeu à tese Unidade Socialista, contra outras nove, mais de 52% dos votos nas plenárias de base em todo o país. Evidentemente, não aceitaremos tal chantagem e daremos o combate, custe o que custar, para garantir a vontade das bases partidárias.

Para legitimar seu golpe, a minoria fala em fraudes e questiona diversas plenárias. Eis a verdade:

1.Em Tocantins, o setor vinculado ao bloco da minoria, uma vez derrotado no Congresso Estadual, resolveu impugnar todo o processo congressual. Um golpe inaceitável que, evidentemente, não foi avalizado pela Comissão Organizadora do IV Congresso Nacional. A maioria da base partidária daquele estado optou por uma nova direção para o PSOL e terá nosso apoio para levar sua vontade até o fim.

2.No Amapá, a minoria questiona plenárias em Macapá, Santana e Itaubal. Na capital, questionam o fato de termos impedido que filiados votassem duas vezes, visto que suas assinaturas já constavam das listas. Queriam permitir a fraude e a ilegalidade. Em Santana, acusam-nos de incitar a violência, quando se sabe (e há vídeos que o comprovam) que foram militantes da minoria que roubaram as listas de credenciamento, agrediram dirigentes da APS e infiltraram militantes armados na plenária para intimidar nossos companheiros, razão pela qual a polícia foi chamada. Em Itaubal, seus militantes não fiscalizaram a plenária e agora pedem a invalidação da mesma. A minoria sabe que, anulando essas plenárias, pode reverter sua derrota. Não aceitaremos esse golpe. Os fiscais da minoria assinaram as atas e aceitaram os resultados. Os delegados do Amapá estarão presentes e prontos para se defender das acusações absurdas que a minoria difunde como forma de questionar os resultados do Congresso.

3.Em Minas Gerais, o grupo que representa a tese Unidade Socialista está devidamente filiada ao PSOL e estará presente no IV Congresso Nacional. Não há nenhum delegado de nossa tese naquele estado que tenha se afastado do partido. Quanto à fiscalização de plenárias, lembramos que este é um direito das teses no processo congressual. Mas nenhuma plenária pode ser questionada apenas pelo fato de que uma forma optou por não exercê-lo. Os companheiros da nossa tese em Minas Gerais compareceram na reunião do Diretório Estadual e assumiram suas funções na direção do partido naquele estado. Não aceitamos, portanto, qualquer questionamento a esses delegados.

4.Na Bahia, onde as acusações são de que filiados foram mobilizados nas plenárias de Salvador motivados por promessas relacionadas a programas do Governo Federal, vimos o resultado da truculência dos bandidos vinculados à dissidência da APS na plenária em que o membro da Executiva Nacional do PSOL, Ronaldo Santos, foi barbaramente espancado, sob o beneplácito de Jorge Almeida e outros dirigentes da minoria naquele estado. Uma vez concluído o IV Congresso Nacional do PSOL, exigiremos das instâncias competentes a punição de todos os envolvidos naquele ato covarde que chocou a militância de esquerda em todo o país.

5. Quanto às atas, a minoria mente para convencer sua base que não tomou parte na resolução consensual, aprovada na última reunião da Comissão Organizadora com os votos de Israel Dutra (MES), João Machada (Enlace/CSOL) e Leandro Recife (TLS), que assegurava o pleno acesso às atas sobre as quais havia qualquer tipo de questionamento e disponibilizava, sob meio digital, cópia de TODAS AS ATAS aos membros da Comissão. A mentira da minoria que, após firmar um acordo, questiona a decisão da qual tomou parte, serve para tentar iludir sua base e fazer crer que não houve um encaminhamento consensual na última reunião da Comissão. Uma vergonha digna daqueles que não honram acordos e não tem compromisso com a verdade.

6.Sobre o Rio de Janeiro, a militância do PSOL precisa conhecer os fatos: entre os delegados estaduais que, embora vinculados ao grupo que foi afastado do PSOL por problemas éticos, publicamente declarou sua independência de tal grupo, apenas aqueles simpáticos ao Bloco de Esquerda foram credenciados. Isto é, a minoria aceitou credenciar os delegados estaduais vinculados ao que sua nota chama pejorativamente de "bancada da extorsão" desde que votassem com o bloco de "esquerda"! Aos demais companheiros que solicitaram credenciamento, renegando qualquer relação com o grupo afastado pela direção do partido, esse direito foi negado porque estes não se alinhavam com o bloco. Uma manobra inaceitável.

Além dessas mentiras, a nota da minoria simplesmente não toca em fraudes cometidas pelo referido "bloco" em vários estados. Nada fala das plenárias fantasmas de Alagoas, ou da participação da filiada Heloísa Helena, que votou na tese do MES e declarou-se pré-candidata, mesmo compondo a Executiva Nacional de outro partido (a Rede Sustentabilidade). Nada fala sobre as plenárias do Rio Grande do Norte, dirigidas por lideranças no PMDB e elegendo delegados para o MES. Não tece um comentário sequer sobre a aliança do "bloco" com o PP em Balsas, no Maranhão. Não denuncia os militantes que possuem funções gratificadas e cargos de confiança no Distrito Federal – um deles, ocupando alto cargo na liderança do PMDB na Câmara. Cinicamente, esconde que dirigentes da minoria procuraram escritório de advocacia para estudar medidas jurídicas contra o PSOL e seu congresso. Ocultou que no Amapá os fiscais lá presentes assinaram as atas, reconhecendo os resultados. Não mencionou a plenária de Itaocara que, estranhamente, reuniu um número extraordinário de filiados. Ou as relações espúrias com a direita em Altamira (Pará). Ou ainda, a proposta dos militantes do bloco em Santana, que queriam "vender" seu apoio à Unidade Socialista em troca de cargos na Prefeitura de Macapá – o que, obviamente, não aceitamos.

Por tudo isso, nossa tese reafirma a disposição de levar o Congresso Nacional até o fim, independente de manobras e tentativas de golpe. Para tanto, reafirmamos:

a.Reconheceremos todas as decisões da Comissão Organizadora do IV Congresso Nacional do PSOL, eleita por consenso na Executiva Nacional do PSOL;
b.Reconheceremos as decisões da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PSOL, eleitos democraticamente pelo III Congresso Nacional do PSOL, quanto aos recursos a eles encaminhados;
c.Reconheceremos as delegações que, referendadas pelas instâncias do PSOL, dão maioria à tese Unidade Socialista;
d.Encararemos qualquer iniciativa que leve nossas divergências internas para os tribunais da burguesia como ato unilateral de rompimento com a legalidade partidária, que atenta contra nossas regras mínimas de convivência, sendo passível de penalidade, conforme as disposições estatutárias.
e.Interpretaremos qualquer ato que tenha como objetivo impedir o bom andamento do IV Congresso Nacional do PSOL como atentado grave à democracia partidária, sujeita às disposições legais previstas em nosso estatuto.

Nosso projeto de PSOL é um projeto socialista, democrático e popular. Não um PSOL que vive de golpes, de fraudes ou de chantagens. A coerência está do nosso lado. Lembremos que os primeiros a estabelecer vínculos com o grande capital (na eleição de Porto Alegre, em 2008, e no Emancipa, desde então), foi o bloco de "esquerda". Lembremos que foram eles os primeiros a compor alianças com partidos de "centro" (PV, em 2008). Lembremos que foram os primeiros a defender apoio à candidatura de Marina Silva em 2010 e a propor aliança com Gabeira no RJ. Que foram os primeiros a declarar publicamente apoio uma candidatura do PT (Paulo Paim, em 2010). Enfim, conhecemos a história e não nos deixamos enganar pelo puritanismo de ocasião.
A nota da minoria afirma que há um "impasse" no IV Congresso Nacional do PSOL. Estão enganados. Não há impasse algum: levaremos o IV Congresso Nacional até o fim, custe o que custar, para garantir a vontade da base: um PSOL popular com Randolfe Presidente do Brasil.

TESE UNIDADE SOCIALISTA POR UM PSOL POPULAR

         Saudações Internacionalistas e Libertárias

                    Ronaldo Santos...

                 Secretário Geral do PSOL Bahia

             Membro da Direção Nacional do PSOL

               Cel: 071-9126:2455/ 011-99650:2030

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Congresso do PSOL Bahia: um balanço revelador da política hegemonista, fracional e doentia da APS Nova Era

Foi realizado em Salvador, nos dias 19 e 20 de outubro, o congresso do PSOL Bahia. Nosso coletivo interno, "Somos PSOL", que constrói junto com outras correntes e militantes o bloco/tese nacional "Unidade Socialista Por Um PSOL Popular", tem responsabilidades políticas bastante relevantes com o partido neste estado, razão pela qual sentimo-nos na obrigação de realizar este balanço e socializa-lo com os demais membros do partido.

A primeira constatação visível a todos os participantes deste evento é que o PSOL na Bahia sofre um processo grave de fratura, que se revelou na precária organização do congresso. Três grandes grupos internos, praticamente empatados em número de delegados, organizaram-se no pré-congresso e marcaram um dia para se encontrar, alguns com o objetivo de debater, mas outros com o intento de agredir de todas as formas possíveis os que pensam diferente, tamanho o nível de fracionamento, que foi responsável inclusive pelo fato mais lamentável de todo o 4º Congresso do PSOL: a violenta agressão física ao dirigente Ronaldo Santos, membro do nosso coletivo, em uma das plenárias de Salvador.

Mesmo neste clima desfavorável para a realização de um evento que se dispusesse a realizar algumas sínteses, foi percebível o esforço de algumas forças e lideranças partidárias para se alcançar algum nível de unidade. É preciso afirmar que nós, do Somos PSOL, integrantes do bloco nacional Unidade Socialista, estivemos por todo o congresso abertos ao diálogo para fortalecer o partido. Reconhecemos também os esforços dos companheiros da corrente Insurgência e também dos companheiros do Rosa Zumbi nestes esforços. Mas, lamentavelmente, quando uma força minoritária, mas que dinamiza 1/3 dos delegados - a APS Nova Era -, se dispõe com todas as suas forças a despolitizar um congresso, não há como se ter um balanço plenamente positivo deste fórum, que reuniu quase 270 delegados.  

Em mais de um momento tentamos trazer ao plenário do Congresso o debate mais substantivo que gera divergências internas e que devem sim ser claramente debatidas. Trouxemos o debate sobre os critérios para alianças eleitorais; trouxemos o debate sobre o balanço das eleições no Pará e Macapá, mas também em outros estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grand do Sul; trouxemos o debate sobre o balanço da gestão do partido na prefeitura de Macapá. Tentamos ainda debater aspectos programáticos, ao menos os eixos que defendemos para o partido: outra política econômica enfrentando a questão da dívida pública; radicalização na pauta dos direitos humanos; refundação republicana do país através de uma revolução democrática com efetiva participação popular como forma inclusive de tirar o debate da corrupção do ambiente meramente moral; desembarque do modelo de mero crescimento econômico para outro, sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental.

Em todos os momentos em que colocamos estes temas, a claque despolitizada da APS Nova Era, acompanhada de alguns poucos aliados não menos despolitizados e submissos à histeria como método, não permitia a reflexão e o debate claro de posições. Os divergentes eram tratados aos gritos como safados, pilantras e outros adjetivos do mesmo cômodo de deseducação doméstica. O objetivo estava claro e a disposição para a agressão física se fez saliente em mais de um momento. Não tinham condições de debater sobre fatos, mas tão somente sobre versões, que seriam facilmente desmascaradas num debate organizado.

Como a APS Nova Era iria sustentar que a prefeitura de Macapá não é a experiência político-administrativa mais avançada entre as capitais do país hoje, se em nove meses de gestão já reuniu mais de 15 mil moradores e realizou o 1º Congresso do Povo de Macapá, elegendo 700 delegados que prepararam o Plano Plurianual da cidade e entregaram à Câmara, rompendo com a lógica fisiológica predominante na velha política? Como sustentar as críticas à gestão cujo prefeito vai pessoalmente às assembleias das categorias debater e decidir coletivamente suas pautas e reivindicações? Como seguir um debate criticando uma gestão que antes das jornadas de junho já tinha se enfrentado com os empresários do transporte, congelado a tarifa e em seguida reduzindo-as? Como vir para o debate se a prefeitura de Macapá está já colocando em discussão a municipalização do transporte coletivo da cidade e um chamado a um plebiscito para definir sobre isto e sobre o passe livre para os estudantes da cidade? Como, se a prefeitura está avançando em convênios com Cuba para fazer intercâmbio em áreas cuja excelência da experiência cubana é reconhecida internacionalmente?

A APS Nova Era interditou o debate, preferiu as claques, as agressões morais, a gritaria insana e a ofensa às delegações do interior, afirmando abertamente que eram meros levantadores de crachás, numa postura tão arrogante quanto hipócrita, vide os casos que estão sendo analisados na Executiva Nacional sobre as manobras da APS Nova Era exatamente no interior da Bahia. A gritaria objetivava que os delegados não refletissem sobre as nossas falas e sobre o debate franco que trazíamos, pois as suas versões estalinistas viriam abaixo. Certamente também por isso interditaram um membro da Executiva Nacional do partido de ter direito a voz no congresso. O argumento politizado da APS Nova Era: "ele não é da Bahia!". Tudo isto foi feito não por militantes de base, gente que pode ser vista como imatura, adolescentes crônicos da política ou algo pelo estilo. Em todos os momentos o sr. Jorge Almeida estava ali incentivando e coordenando a despolitização.

Mas o maior exemplo da falta de compromisso desta corrente com a unidade partidária e com o próprio fortalecimento do que se convencionou chamar de "bloco de esquerda" foi quando TODAS as forças fecharam um acordo para apresentar uma chapa para as eleições 2014 de consenso, para colocar o partido "pra fora". Após o acordo feito, na hora da votação, em que esperávamos que seria uma votação unânime, a APS Nova Era não votou, não dando seu apoio ao candidato unificador, da corrente Insurgência. Porém, oportunistamente, a APS Nova Era não deixou de apresentar seu nome para o senado, a filiada Zilmar.

Vale salientar que todas as manobras possíveis foram feitas para atrasar os trabalhos da plenária de domingo. Tínhamos um acordo para iniciar os trabalhos às 11h30, impreterivelmente. A plenária só veio a começar próximo das 14 horas após uma luta política imensa contra as manobras da APS Nova Era, que sabia que a partir das 16 horas várias delegações teriam que se ausentar. Felizmente, com a condução isenta e firme de um companheiro da corrente Rosa Zumbi, conseguimos concluir as votações que exigiam aferição proporcional perto das 17 horas, já com muitos delegados em pé e com suas malas prontas. Após isto, o congresso praticamente se dissolveu, pois estourou completamente o tempo.

O congresso da Bahia também serviu para se esclarecer a todos os delegados e delegadas sobre a forma como a APS Nova Era conduz uma ferramenta de luta coletiva que foi fruto não do esforço de uma corrente, mas de todo o partido, de todas as correntes: o mandato de vereador na capital, de Hilton Coelho. O mandato foi duramente questionado pelas correntes, pela falta de transparência, pela falta de diálogo e até pela falta de prestação de contas. Chegou a impressionar quando o próprio vereador – que exerce um mandato de luta na cidade, não é disto que tratamos aqui - foi ao microfone se defender e afirmou que quem quisesse suas prestações de contas que fosse ao site da Câmara, ou seja, tratando o partido como um ser estranho ao seu mandato. A sensação do conjunto do partido, expressa no congresso, é que o mandato não é "do PSOL", mas de uma corrente que quer hegemonizar tudo e instrumentaliza este mandato – inclusive com liberações pelo interior do estado - para disputar espaços dentro do partido com aqueles que ajudaram a eleger o vereador. Esta situação prática explica bem a verdade sobre a falta de unidade do chamado bloco de esquerda nos congressos estaduais. A prática é o critério da verdade.

Apesar deste quadro, entendemos que o congresso cumpriu seu papel. Diante de tanta fratura política e tamanha política de autoconstrução de um setor partidário, a base e muitos quadros deram uma demonstração de que o PSOL é um partido saudavelmente e dialeticamente rebelde e equilibrado, colocando estas forças hegemonistas em seu devido lugar.  Cada grupo terá aproximadamente 1/3 da direção estadual, que será presidida pelo Marcos Mendes, da corrente Insurgência. O surgimento da corrente Rosa Zumbi é certamente um fator positivo na Bahia, ajuda a dar leveza ao partido, desinterdita caminhos e abre horizontes para novos diálogos. De nossa parte, do SOMOS PSOL, vamos continuar abertos à construção unitária do partido, sem sectarismos, hegemonismos, agressões físicas ou morais. Viva o PSOL e sua diversidade socialista!

Coletivo SOMOS PSOL.

E agora Marina Silva?

Você sabia que o Governador Eduardo Campos, está investindo na instalação de usinas nucleares as margens do Rio São Francisco, em Itacoruba?. E agora MARINA SILVA???

Programa de TV do PSOL vai ao ar nesta quinta-feira

Na próxima quinta-feira, 3 de outubro, será transmitido, em cadeia nacional de rádio e TV, o programa do PSOL deste segundo semestre de 2013. Conforme estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o programa terá 5 minutos de duração. Nas emissoras de rádio AM e FM, o programa será transmitido às 20h. E na TV será às 20h30, em todos os canais de sinal aberto.

O programa vai retratar as manifestações de junho, expressar a oposição de esquerda e programática ao governo Dilma, criticar as políticas conservadoras em pauta no Congresso Nacional, como a terceirização e os ataques aos direitos indígenas e apresentar as principais propostas do partido – voto aberto, reforma política, casamento civil igualitário, luta contra os leilões do petróleo, democratização da mídia e combate à corrupção.
Não perca e ajude a divulgar o programa nas redes sociais.

http://www.psol50.org.br/site/noticias/2316/programa-de-tv-do-psol-vai-ao-ar-nesta-quinta-feira

Bolsa Família completa 10 anos sem portas de saída

Na cidade maranhense de Junco do Maranhão, a maioria dos 3 790 habitantes passa o dia vendo televisão, cuidando dos afazeres domésticos ou batendo papo na porta de casa. São raros os que têm horário para cumprir no trabalho. Isso porque, em Junco, 90,5% da população vive com o dinheiro do Bolsa Família. É o município brasileiro com a maior proporção de cidadãos assistidos pelo programa federal. Lançado no primeiro mandato do presidente Lula, o Bolsa Família completa uma década no mês que vem. O objetivo anunciado era reduzir a pobreza e a desigualdade social com a transferência direta de dinheiro às famílias miseráveis. Dez anos depois, a pobreza de fato regrediu. Em 2003, o Brasil tinha 12% da população vivendo com menos de 2,8 reais por dia. Em 2011, o índice caiu para 4,2%. O Bolsa Família contribuiu para essa melhora, mas, obviamente, não foi o único responsável pelo bom resultado.
 

 

Impulsionado pelo consumo mundial de commodities como aço e ferro, o PIB do país experimentou um crescimento anual médio de 4,3% entre 2004 e 2011. O estímulo econômico fez ascender para a chamada nova classe média 35 milhões de brasileiros. O poder de compra do salário mínimo e o total de crianças matriculadas nas escolas aumentaram. Embora a pobreza venha diminuindo, a quantidade de dependentes do Bolsa Família cresce a cada recadastramento. Em uma década, o número saltou de 3,6 milhões de famílias para 13,8 milhões. Ao todo, são hoje subsidiados 50 milhões de brasileiros, um quarto da população do país. Nesse período, apenas 1,7 milhão de famílias deixaram de receber o auxílio. Os números superlativos fazem do Bolsa Família o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo.

 

O Bolsa Família está presente em todos os 5 570 municípios brasileiros. Destes, 1 750 têm mais da metade da população vivendo parcial ou totalmente com o recurso federal. Ocorre que muitos beneficiários continuam sem perspectiva ou oportunidade de encontrar uma ocupação. É certo que, na vida em sociedade, a maioria produtiva deve auxiliar os incapazes, mas permitir que famílias inteiras sejam subsidiadas para sempre por um sistema que não estimula sua força de trabalho é favorecer a dependência.

 

Fonte: Veja 

Bolsa Família completa 10 anos sem portas de saída

Na cidade maranhense de Junco do Maranhão, a maioria dos 3 790 habitantes passa o dia vendo televisão, cuidando dos afazeres domésticos ou batendo papo na porta de casa. São raros os que têm horário para cumprir no trabalho. Isso porque, em Junco, 90,5% da população vive com o dinheiro do Bolsa Família. É o município brasileiro com a maior proporção de cidadãos assistidos pelo programa federal. Lançado no primeiro mandato do presidente Lula, o Bolsa Família completa uma década no mês que vem. O objetivo anunciado era reduzir a pobreza e a desigualdade social com a transferência direta de dinheiro às famílias miseráveis. Dez anos depois, a pobreza de fato regrediu. Em 2003, o Brasil tinha 12% da população vivendo com menos de 2,8 reais por dia. Em 2011, o índice caiu para 4,2%. O Bolsa Família contribuiu para essa melhora, mas, obviamente, não foi o único responsável pelo bom resultado.
 

 

Impulsionado pelo consumo mundial de commodities como aço e ferro, o PIB do país experimentou um crescimento anual médio de 4,3% entre 2004 e 2011. O estímulo econômico fez ascender para a chamada nova classe média 35 milhões de brasileiros. O poder de compra do salário mínimo e o total de crianças matriculadas nas escolas aumentaram. Embora a pobreza venha diminuindo, a quantidade de dependentes do Bolsa Família cresce a cada recadastramento. Em uma década, o número saltou de 3,6 milhões de famílias para 13,8 milhões. Ao todo, são hoje subsidiados 50 milhões de brasileiros, um quarto da população do país. Nesse período, apenas 1,7 milhão de famílias deixaram de receber o auxílio. Os números superlativos fazem do Bolsa Família o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo.

 

O Bolsa Família está presente em todos os 5 570 municípios brasileiros. Destes, 1 750 têm mais da metade da população vivendo parcial ou totalmente com o recurso federal. Ocorre que muitos beneficiários continuam sem perspectiva ou oportunidade de encontrar uma ocupação. É certo que, na vida em sociedade, a maioria produtiva deve auxiliar os incapazes, mas permitir que famílias inteiras sejam subsidiadas para sempre por um sistema que não estimula sua força de trabalho é favorecer a dependência.

 

Fonte: Veja 

Conheça sete ataques químicos que EUA se negam a comentar

Bombas norte-americanas massacram milhares de japoneses durante a Segunda Guerra Mundial /

Às vésperas de uma possível ação militar sob a justificativa de uso de armas químicas, relembre episódios que Washington não faz questão de citar
 
1- O Exército norte-americano no Vietnã
Durante a guerra, no período de 1962 até 1971, as Forças Armadas dos EUA despejaram cerca de 20 milhões de galões – 88,1 milhões de litros aproximadamente - de armamento químico no país asiático. O governo vietnamita estima que mais de 400 mil pessoas morreram vítimas dos ataques; 500 mil crianças nasceram com alguma deficiência física em função de complicações provocadas pelos gases tóxicos. E o dado mais alarmante: mais de um milhão de pessoas têm atualmente algum tipo de deficiência ou problema de saúde em decorrência do Agente Laranja - poderosa arma química disparada durante o conflito.

2- Israel ataca população palestina com Fósforo Branco
Segundo grupos ligados aos direitos humanos - como Anistia Internacional e Human Rights - o material altamente venenoso foi disparado em 2009 contra civis de origem palestina em território israelense. O Exército negou na época o uso de armas químicas. No entanto, alguns membros das Forças Armadas admitiram os disparos.

3- Washington atacou iraquianos com Fósforo Branco em 2004 
Jornalistas que participaram da cobertura da Guerra do Iraque reportaram que o Exército norte-americano utilizou armas químicas na cidade de Fallujah. Inicialmente, os militares se justificaram dizendo que o material serviu apenas para "iluminar o local ou criar cortinas de fumaça". No entanto, o documentário "Fallujah, o massacre encoberto", do diretor Sigfrido Ranucci, apresenta evidências do ataque com depoimentos com membros das Forças Armadas dos EUA admitindo o episódio. Crianças e mulheres foram as principais vítimas.

4- CIA ajudou Saddam Hussein a massacrar iranianos e curdos em 1988 com armas químicas
Documentos da Inteligência norte-americana divulgados uma década depois revelam que Washington sabia que Saddam Hussein utilizava armas químicas na guerra Irã-Iraque. Mesmo assim, continuou colaborando com o presidente iraquiano. No começo de 1988, em específico, Washington alertou Hussein do movimento de tropas iranianas. Usando a informação, foi feito um ataque químico que massacrou tropas do Iraque em um vilarejo povoado por curdos. Cerca de cinco mil pessoas morreram. Outras milhares foram vítimas de complicações em decorrência dos gases venenosos.

5- EUA realizaram testes químicos em bairro pobre e negro de St Louis
No começo da década de 50, o Exército norte-americano organizou um teste de militar em alguns bairros populares de St. Louis - caracterizados por ter maioria negra. O governo disse aos moradores que realizaria um experimento com fumaças de iluminação "contra ameaças russas". No entanto, a substância atirada na atmosfera continha gases sufocantes. Após os testes, um número grande de pessoas da região desenvolveu câncer. Não há informações oficiais do número de pessoas vítimas do ataque químico.
 
6- Exército norte-americano bombardeou tropas iraquianas com armas químicas em 2003
A cruzada de Washington à procura de armas nucleares teve episódios de disparos químicos contra os militares iraquianos, que acabaram atingindo civis. Durante 2007 e 2010, centenas de crianças nasceram com deficiências. "As armas utilizadas no confronto no Iraque destruíram a integridade genética da população iraquiana", afirmou na ocasião Cristopher Busby, o secretário do comitê europeu de Riscos de Material Radioativo.

7- Japoneses são massacrados com Napalm entre 1944-1945
Em 1980, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou que a utilização do Napalm (um tipo de álcool gelatinoso de alto grau de combustão) seria a partir de então considerada crime de guerra dado o efeito absolutamente devastador da substância. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Exército norte-americano derrubou sobre os japoneses o suficiente para queimar 100 mil pessoas, deixar mais um milhão feridas e destruir milhares de residências.

 

Nota à imprensa sobre conflitos internos no PSOL Salvador

1 – A militância e a direção do PSOL estão extremamente constrangidos com os atos de violência e intolerância praticados durante plenária municipal ocorrida no último domingo, em que filiados e também eu fui brutalmente agredido por pessoas inaptas a estarem num partido que se dispõe a ser um instrumento político para realizar uma nova política e aprofundar a nossa democracia. Este fato foi isolado em nosso partido, não expressando, portanto, a nossa cultura e nossos métodos de trabalho político, razão pela qual devemos pedir desculpas aos nossos filiados, amigos e eleitores pelo ocorrido;

2 – O PSOL, através de suas instâncias, está tomando as medidas cabíveis para que os responsáveis por tais atos sejam identificados e responsabilizados na forma da lei e também em base ao nosso Estatuto, que não tolera, em qualquer hipótese, tal comportamento. Os responsáveis serão expulsos. O secretário geral nacional do PSOL esteve em Salvador logo na segunda feira pela manhã, hipotecando apoio e solidariedade às vítimas da ação truculenta e dando garantias de que os encaminhamentos necessários ao reparo político e legal de tal feito serão efetivados com celeridade;

3 – Expoentes e correntes do PSOL em Salvador já solicitaram da instância nacional do PSOL que assuma o controle do processo congressual de Salvador, visto que está flagrante a incapacidade da atual direção municipal, encabeçada pelo Sr. Hamilton Assis, seguir à frente de um processo que precisa ser plural, isento de vícios, absolutamente democrático e transparente;

4 – As supostas explicações apresentadas por membros do PSOL para justificar tal postura agressiva, imprópria para quem defende os direitos humanos, a liberdade e a democracia, dando conta de que sem-teto teriam ido ao local com outros objetivos, assim como que o interesse de nossa parte é ingressar em outro partido, daí o interesse no conflito, não passa de mais uma violência simbólica desses senhores, demonstrando mais uma vez o despreparo para ostentar as bandeiras do PSOL e o descompromisso com o futuro do partido. Deveriam sim, ao invés de justificar a violência, pedir desculpas aos filiados, ao movimento dos sem-teto, aos eleitores do PSOL e à cidade, garantindo que isto jamais se repetirá, pois nada justifica estas atitudes.

Ronaldo Santos – Secretário Geral do PSOL-BA e Direção Nacional do PSOL

Endividamento das famílias bate recorde, mostra BC

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em junho pelo sexto mês consecutivo e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 44,82% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, de acordo com o Banco Central (BC), ante 44,52% em maio (recorde anterior). No fim de 2013, estava em 43,41%. Em junho de 2012, em 43,18%. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,41% da renda em junho, ante 30,45% em maio. Nesse caso, o recorde continua sendo os 31,49% registrados em agosto de 2012. O BC também divulgou dados sobre o comprometimento de renda dos brasileiros, que considera valores mensais para renda e as prestações pagas aos bancos. As prestações correspondiam a 21,52% da renda mensal dos trabalhadores em junho, ante 21,5% em maio (dado revisado). Houve, no entanto, queda em relação a junho de 2012, quando o comprometimento estava em 22,96% da renda (recorde para esse indicador). No Relatório Trimestral de Inflação de junho, o BC publicou um boxe de análise sobre esses indicadores. Segundo o banco, a elevação recente do endividamento e do comprometimento de renda aconteceu em contexto de melhora na qualidade da dívida bancária das famílias. "O comprometimento de renda com juros e amortização aumentou de forma mais acentuada em 2011, em linha com o expressivo aumento do crédito imobiliário nesse período, ressaltando-se que as prestações mensais substituem, em parte, despesas com aluguéis", cita o BC, no relatório.

Presidente do TSE ‘levou um susto’ ao saber sobre o convênio com Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, foi surpreendida nesta quarta-feira com a informação que o tribunal assinou convênio para repassar informações de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O convênio foi publicado no último dia 23 no "Diário Oficial". A ministra defende que o acordo seja suspenso.

Segundo a assessoria do TSE, a ministra "levou um susto" ao ao abrir a internet para ler os jornais do dia. De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", a medida que já está em vigor afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.

A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, isto é, a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.

Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria.

A notícia da assinatura do convênio causou reação na Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), para convocar o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, pra prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a empresa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE também será chamado para prestar informações, provavelmente representado pela corregedora do órgão.

— Trata-se de compartilhamento de informações cadastrais dos eleitores por um órgão público para uma empresa privada, sem a autorização dos eleitores, o que atenta contra o direito à privacidade — afirma Valente.

A informação sobre a liberação de dados dos eleitores também surpreendeu os parlamentares.

— O que é isso? Serasa é uma empresa privada. Isso é uma vergonha. É invasão de dados, imagina dar meus dados para uma empresa privada de interesse comercial. Vou fazer um requerimento questionando o TSE – disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Deputados petistas também demostraram perplexidade e criticaram o convênio:

— São dados repassados pelo cidadão ao TSE para fins de organização da eleição no Brasil. Não é possível favorecer uma instituição privada fornecendo dados que são tutelados pelo poder público. O procurador Gurgel ( Roberto, procurador-geral da República) — disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Os dados são públicos e de natureza cadastral, diz Serasa

Em nota, a Serasa informa que não recebeu e nem receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. Todas as informações obtidas pela empresa através do convênio "são públicas e de natureza cadastral, diz a empresa, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado".

O convênio com o TSE, diz a nota da Serasa, "não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados o tribunal à empresa, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso do cidadão ao crédito". A Serasa reitera ainda que, "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".

PSOL defende plebiscito e referendo sobre reforma política

Para presidente e líder do partido, plebiscito em 70 dias é uma temeridade. Ivan Valente afirma que partidos devem ter espaço em rádio e TV para defender propostas
 
O presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, defende a realização de um plebiscito e de um referendo sobre a reforma política. Segundo ele, a cidadão tem o direito de se manifestar sobre as alterações no sistema do país e a consulta popular é o melhor mecanismo.
 
No entanto, Ivan Valente alerta que a realização de um plebiscito em 70 dias, como está sendo sugerido, seria uma temeridade. "É pouquíssimo tempo para a população entender as mudanças que estão sendo propostas", afirmou. O deputado é a favor de propaganda eleitoral, em rádio e TV, com tempo igual pra todos os partidos manifestarem sua posição. Para ele, as alterações somente têm condições de valerem para as eleições de 2016.
 
A mensagem da Presidência da República enviada ao Congresso, na terça-feira (02), sugere a realização de plebiscito para o início de setembro, abordando cinco pontos: financiamento de campanhas eleitorais (público, privado ou misto), sistema eleitoral (proporcional, lista flexível, lista fechada, majoritário, voto distrital puro e voto distrital misto), coligações partidárias (proibição para as eleições proporcionais, determinação de prazo mínimo para coligação nos estados), suplência do Senado (redução para 1 suplente, fim dos suplentes, proibição de suplente ser parente) e voto secreto no Congresso (fim do voto secreto em todas as votações).
 
O presidente do partido explica que o PSOL defende o financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto proporcional e fim dos suplentes no Senado. O fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional é defendido há anos pelo PSOL.
 
Ivan Valente, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, disse que a Presidência da República quis pegar carona num movimento que integrou a pauta das manifestações populares. A Proposta de Emenda à Constituição 196/2012, que determina voto aberto somente nos processos de cassação de mandato, aguarda indicação dos líderes partidários para criação de Comissão Especial.

A perigosa demagogia de Renan Calheiros

Que Renan Calheiros, o número dois da lista das reivindicações dos protestos que varreram o país, está desesperadamente tentando parecer como alguém antenado com o clamor das ruas todo mundo já sabe. É um esforço para sair da lista e manter-se no poder.

Agora, o que não tem sido corretamente debatido é a perigosa proposta de passe livre que ele apresentou como resposta aos protestos.

1º. Um dos eixos dos protestos é, sem sombra de dúvida, a condição precária dos transportes coletivos no Brasil. O estopim foi a elevação dos preços, mas ganharam força pelo menos duas propostas de solução: o passe livre estudantil e a tarifa zero. As duas propostas reforçam a visão de que transporte público deveria ser visto pela sociedade como um direito fundamental e não como uma mercadoria.

2º. A consequência dos protestos foi colocar a questão na pauta política. O governo desonerou os empresários de tributos, os estados e prefeituras foram no mesmo caminho. Ou seja, aumentou a abrangência de subsídios públicos para a prestação dos serviços, os quais são concessões públicas. Infelizmente nos dias de hoje, anos após o tsunami neoliberal, encontrar empresas públicas funcionando é uma raridade.

3º. Renan apresentou uma proposta de criação do passe livre estudantil nacionalmente. Até aí tudo bem, seria uma resposta concreta ao clamor das ruas, mas a forma de financiar este novo direito (ele não é tão novo e existe parcialmente em quase todas asa cidades) seria os royalties do petróleo, abrangendo não só as áreas do pós-sal como também do pré-sal. A redação do artigo é genérica, não indicando percentual destes recursos que seriam alocados, ou seja, indica apenas que os governos podem usar tais recursos para financiar o gasto com o passe livre.

4º. Porém, o mais grave é que ele inclui tal despesa como sendo integrante dos gastos educacionais. E este formato possui várias implicações:

a)      O transporte estritamente escolar, ou seja, levar o aluno da zona rural para a escola na zona urbana, é contabilizado como despesa educacional. Mas o subsidio para a concessão do passe estudantil, que hoje não é integral, nunca foi contabilizado como gasto educacional, entrando na contabilidade dos custos da tarifa, nos orçamentos das companhias gerenciadoras do sistema de transporte de cada município;

b)     Será votado hoje no Senado a lei que destina parte dos royalties para a educação. Como já declarei neste espaço, o formato aprovado na Câmara é melhor do que a proposta do governo, mas é insuficiente para dotar a educação do quantitativo de recursos necessários para cumprir o plano nacional de educação, representando em 2022 algo em torno de 1% do PIB a mais;

c)      Caso seja aprovado o projeto de Renan, os governos municipais não só usarão todos os recursos dos royalties para financiar o passe livre, como repassarão em termos contábeis todos os recursos que já aplicavam no subsídio do passe estudantil para a conta da educação. Ou seja, ao invés de elevar os gastos educacionais, a consequência será uma diminuição dos mesmos.

É necessário um posicionamento urgente de todas as entidades no sentido de alertar senadores e opinião pública sobre esta manobra, deixando claro nosso apoio ao passe livre, mas registrando a contradição entre os dois projetos e a necessidade de evitar queda da arrecadação de recursos educacionais, o que iria na contramão do que nossos jovens reivindicam nas ruas.

Luiz Araújo

Executiva Nacional do PSOL

Prefeito Clécio Luís (PSOL) anuncia amanhã redução da tarifa de ônibus

Além da nova tarifa, um pacote de reformas para o setor do transporte público será anunciada pelo gestor municipal

 

 

A tarifa do transporte público de Macapá será reduzida. O Prefeito de Macapá, Clécio Luís, anunciará a redução durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 26, 10hs, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Macapá.

 

A informação sobre quais impostos serão desonerados será divulgada durante a entrevista coletiva. Na ocasião haverá o anúncio oficial do pacote de reformas para o setor do transporte público.

 

A redução da tarifa vem sendo estudada há cerca de 40 dias, e a decisão coincidiu com a onda de protestos que ocorrem no Brasil. A primeira decisão política foi tomada ainda em maio, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) pleiteava o aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,69, e foi imediatamente rejeitada pelo Prefeito Clécio Luís. O anúncio da redução é apenas o primeiro passo para construção de um novo modelo de transporte público da capital.

            

NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

REVOLTA POPULAR É LEGÍTIMA!

Abaixo a Repressão!

 

 

O Partido Socialismo e Liberdade manifesta seu total apoio às manifestações ocorridas em todo o Brasil contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos e repudia veementemente a violência policial que tem buscado reprimir o legítimo direito de organização e manifestação.

 

A crescente intensidade dos protestos – que passaram por Porto Alegre, Natal, Maceió, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo – furaram o bloqueio da grande imprensa e tornaram-se tema que tem mobilizado a sociedade.

 

Governantes da turma do "prende e arrebenta" não entendem que a revolta causada por ficar até seis horas numa condução de péssima qualidade que consome um terço do salário é o motivo do apoio popular às manifestações. A contestação que começou com a juventude é a ponta do iceberg de uma imensa insatisfação coletiva. Responder com intransigência, truculência e brutalidade policial é jogar gasolina na fogueira. Alckmin, Haddad, Cabral e Paes assumam suas responsabilidades com a repressão revoltante e despropositada e sua inação. Além disso, não cabe ao Ministro Cardozo, que deveria ser da Justiça, incentivar a truculência e ajuda da Polícia Federal na repressão aos movimentos.

 

Ao mesmo tempo, a escalada de violência promovida pelas Polícias Militares, principalmente nos recentes protestos na capital paulista demonstram que a política totalitária dos governos municipais e estaduais não convive com a divergência, a crítica e a contestação o que resulta na criminalização dos movimentos sociais e manifestantes, fato inadmissível numa sociedade democrática e que merece o repúdio do PSOL. Exigimos a libertação imediata de todos os presos. Além disso, penalizar ativistas com pagamento de fianças, inclusive com valores absurdos e enquadramento por formação de quadrilha é inadmissível.

 

Ao acusar de vandalismo o conjunto desse amplo e legítimo movimento, governantes inescrupulosos e a elite brasileira tentam manipular a opinião pública, mas sofrem um imenso revés com a resposta clara das pesquisas, que demonstram enorme apoio popular às manifestações e repúdio à coação e violência policial.

 

Cabe salientar que recentemente as tarifas de transporte coletivo ficaram isentas das alíquotas de PIS e Cofins, o que deveria evitar o aumento. É absurdo que mesmo com essas vantagens tributárias, os empresários reajustem as tarifas de transporte coletivo com a anuência dos prefeitos e governadores. Esse conluio entre empresários e governantes não esconde que as empresas de transportes coletivos figuram como destacadas financiadoras das campanhas eleitorais dos que agora aceitam os aumentos como uma forma de "pagar a conta".

 

Nas cidades governadas pelo PSOL – Macapá (AP) e Itaocara (RJ) - não houve aumento das tarifas de ônibus por decisão política dos prefeitos. Nossa lógica de governo está a serviço dos  trabalhadores e da juventude e não de acordos com empresários que transformam o direito ao transporte público num simples negócio. Consideramos que é possível, com um orçamento equilibrado e disposição política, avançar em medidas como o passe livre para estudantes e mesmo a tarifa zero. A defesa dessas propostas, portanto, nada tem de irreal ou absurdo, assegurando o direito constitucional dos cidadãos à mobilidade.

 

O PSOL continuará a cerrar fileiras em defesa do direito à contestação, em defesa do direito ao transporte público de qualidade e contra a violência policial. Goiânia e Porto Alegre já obtiveram vitórias com a redução das tarifas. É hora de avançar e conquistar. E só com luta se conquista.

 

Brasília, 14 de Junho de 2013.

 

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE  - PSOL

Pronunciamento do Senador do PSOL em Defesa da Luta Contra o Aumento da Tarefa de Transporte Publico

Vídeo e texto do pronunciamento do Randolfe no plenário do Senado. Além disso, matéria sobre o pronunciamento.

Vamos dar ampla divulgação, colocar nos blogs e sites! 

http://www.youtube.com/watch?v=QgmF2hmArac&feature=player_embedded

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/12/randolfe-condena-repressao-a-protestos-contra-aumento-de-tarifas

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP. Pela liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, meu querido Presidente. Serei quando tiver a biografia e a trajetória de V. Exª. Tenho procurado trilhar esse caminho e espero chegar até lá.Querido Presidente, Senadora Ana Rita, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, os jornais de hoje falam de manifestações pelas capitais do País contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo.

É o que retrata o jornal Folha de S.Paulo, falando das manifestações e dos episódios ocorridos na noite de ontem, na capital paulista. Manifestações de igual teor ocorreram também no Rio de Janeiro e em outras capitais brasileiras. Lamentavelmente, há uma caracterização. Sempre a grande mídia classifica – isso me chamou a atenção em algumas matérias nos jornais – os manifestantes contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de São Paulo e do Rio de Janeiro de vândalos.

Quando são os manifestantes da Turquia, pelas liberdades democráticas, são ativistas.Ora, é preciso dizer claramente que a luta dos manifestantes turcos não tem diferença da luta justa contra o aumento da tarifa do transporte coletivo nas capitais brasileiras. É importante destacar que o direito de mobilização é, desde 1988, graças ao senhor, Senador Paulo Paim, e à mobilização do povo brasileiro, desde a Constituição de 1988, é o direito de manifestação e de mobilização um direito sagrado. A Constituição, quando estabeleceu o direito à manifestação por direitos, compreendeu que era, inclusive, garantido ao cidadão fazer manifestações em locais livres, sem armas, porque entendia que as manifestações populares eram manifestações por direitos de cidadania.Ora, alguns vão dizer que a manifestação restringe o direito de ir e vir. Como uma manifestação pode – é lógico, respeitando o direito de ir e vir – ser feita se não se assegurar que ela chame a atenção da opinião pública para os direitos básicos?No caso de São Paulo, eu não quero saber das razões, não quero entender as razões para o reajuste da tarifa de transporte coletivo de R$3,20.

No caso de São Paulo, do Rio e de outras capitais, parece-me elementar a mobilização por um direito também de ir e vir, porque a maioria dos trabalhadores pobres, a maioria dos estudantes pobres não tem o direito de ter R$3,00 por dia disponíveis, de ter, por mês, mais de R$200 para serem destinados ao transporte coletivo. Então, em primeiro lugar, é importante entendermos que o direito de manifestação é um direito sagrado e assegurado pela Constituição de 1988. Em segundo lugar, tem que se definir a quem pertence mesmo. O que é mais criminoso? Atender aos empresários de transporte coletivo e reajustar a tarifa de transporte coletivo, se isso é mais criminoso, ou se é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e de estudantes. Parece-me que o caminho não é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e estudantes. É a velha frase, a velha consigna: antes de compreender a violência do Rio, temos que entender qual é a violência das margens que o oprimem.O que deve ser compreendido é que é inaceitável quando a Presidente da República edita uma medida provisória, Senador Paulo Paim, meu querido Presidente... Uma medida provisória está tramitando agora no Congresso Nacional.

A Presidente da República editou essa medida provisória na semana passada. Essa medida provisória isenta das alíquotas de PIS e Cofins as tarifas de transporte coletivo. E por que a Senhora Presidente da República editou essa medida provisória? Para evitar o aumento das tarifas de transporte coletivo. E o que é que os empresários de transporte coletivo fazem, em contrapartida, uma semana após a edição da medida provisória? Ou seja, após ter sido concedida aos empresários de transporte coletivo isenção de PIS e Cofins, vantagens tributárias do contribuinte brasileiro, do povo brasileiro, eles reajustam, por todo o País, as tarifas de transporte coletivo. E o pior: os prefeitos aceitam. Por isso, essa é uma questão fundamentalmente de vontade política.

Essa mesma solicitação que foi feita à Prefeitura de São Paulo, à Prefeitura do Rio de Janeiro e a outras capitais brasileiras de reajuste da tarifa de transporte coletivo, desavergonhadamente, por parte das empresas de ônibus, foi feita à Prefeitura da capital do meu Estado, ao Prefeito da capital do meu Estado, Macapá, o companheiro Clécio Luís.Só que a resposta do Prefeito de Macapá foi diferente da resposta dada por parte dos prefeitos das outras capitais. O Prefeito de Macapá disse que não aceitava a proposta dos empresários de transporte coletivo da nossa capital para reajustar tarifa de transporte coletivo da nossa cidade de R$2,30 para R$2,69. Aliás, o Prefeito fez mais: disse que não aceitava debate sobre reajuste da tarifa de transporte coletivo. Aceitava debate sobre o sistema de transporte coletivo na capital do Estado do Amapá. Um sistema de transporte coletivo que há 30 anos não tem licitação para novas linhas de ônibus na capital do Estado do Amapá.É porque também os empresários de transporte coletivo da minha capital estavam mal-acostumados.

O prefeito anterior deu três, quatro reajustes na tarifa de transportes coletivos. Ou seja, estavam acostumados a ter governos municipais submetidos às suas vontades.Lamento informar que pelo menos na capital do meu Estado esse tempo acabou. O Prefeito Clécio Luís tomou uma decisão política: não aceita reajuste da tarifa de transporte coletivo. Não aceita sequer debater isso. E se, por acaso, os empresários insistirem em ir à Justiça, a Prefeitura utilizará todos os meios necessários de mobilização popular e todos os meios jurídicos necessários para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo na capital do meu Estado.Nós, em Macapá, queremos debater um novo modelo de transporte coletivo. Em Macapá, nós vamos fazer o que não foi feito há 30 anos. Vamos fazer licitação para novas linhas de ônibus. E vamos, se possível, a partir dos estudos sobre a tarifa de transporte coletivo, ao contrário do que aconteceu e do que está ocorrendo nas outras capitais do Brasil, se necessário, reduzir a tarifa do transporte coletivo.É porque tem que acabar no Brasil com essa máfia. Tem que dizer a quem servem os governos. A tarifa do transporte coletivo não pode ser ditada pelos empresários de ônibus.

Não é possível, na semana em que a Presidente da República edita uma medida provisória concedendo isenções fiscais, concedendo vantagens tributárias às empresas de transporte coletivo, que eles, como que aviltando a alma do povo brasileiro, num ataque à cidadania brasileira, nas principais capitais do País, reajustem a tarifa.E os prefeitos aceitam os reajustes das tarifas, como se houvesse justificativa para isso e isso fosse razoável.Essa é, Sr. Presidente, a diferença da capital do meu Estado. Não foi aceito o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Nós vamos debater o sistema de transporte coletivo da capital e a Prefeitura de Macapá vai se entrincheirar contra qualquer tentativa de reajuste, seja mobilizando o povo contra isso... Em Macapá, essas cenas não se repetirão. Elas não se repetirão em Macapá, porque, se houver manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes. Se lá houver manifestação contra reajuste, como está ocorrendo com o Movimento do Passe Livre em São Paulo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes, ao lado da mobilização, não vai estar do lado de cá do balcão. A Prefeitura de Macapá não estará ao lado da repressão, não estará ao lado da criminalização dos justos movimentos sociais, não estará ao lado daqueles que fazem as vezes dos empresários. Fazem as vezes dos empresários numa circunstância como essa. A situação colocada é gritante.

O Governo Federal edita medida provisória concedendo vantagens e isenções para empresas e empresários do setor e eles respondem, num acinte aos governos, num acinte ao povo brasileiro, reajustando a tarifa. Isso não tem lugar e nem cabimento, e a maior das violências é isso, é esse acinte perpetrado pelos empresários de ônibus.Fala-se somente da violência da reação do povo, ocorrida, ontem, nas ruas de São Paulo, nas ruas do Rio de Janeiro, nas ruas de outras capitais do País, fala-se somente da reação, mas esquece-se de falar das razões dessa reação popular.Por isso, Sr. Presidente, eu queria concluir cumprimentando... Eu tinha de fazer este pronunciamento no dia de hoje porque eu tinha a necessidade de apresentar esse contraponto, tinha a necessidade de dizer que é preciso fazer escolhas quando se governa, é preciso dizer a quem serve. Eu não opto por esse discurso cômodo de dizer que governar é conciliar os interesses de todos, pois na sociedade existem interesses inconciliáveis.

Neste caso concreto, existem, pelo Brasil, interesses de grupos de empresários, muitas vezes, inescrupulosos, em Municípios e capitais que não têm nenhum tipo de licitação para novas linhas de ônibus há anos, empresários que sempre tutelaram governos, e existem governos que servem a esses empresários e a esses interesses. Esses empresários não têm sequer a vergonha de, quando o Estado brasileiro concede incentivos e apoio para eles, nesse mesmo momento, cuspirem contra o povo brasileiro e contra o Estado brasileiro, reajustando as tarifas do transporte coletivo para os trabalhadores e para a juventude.Existem alguns que aceitam isso. Eu tenho a honra de dizer que, na Prefeitura da capital do meu Estado, governada, liderada pelo companheiro Prefeito Clécio Luís, do PSOL, isso não ocorre. Essa Prefeitura tem uma opção bem clara: se houver fotos de manifestação, Sr. Presidente, em Macapá, nessas fotos, ao lado dos manifestantes e contra o reajuste de tarifa, estará a Prefeitura da minha capital.Obrigado, Sr. Presidente.

Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor

Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor
Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil

por Leandro Mazzini

29 de maio, 2013
fonte | A A A
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, num ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil. Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo.

Leandro Mazzini é escritor e jornalista

'Contrabando'


A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto.

Ninguém viu…

O chamado 'contrabando' na MP passou 'despercebido' pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que nunca lucrou tanto na História.

Lembrete & presentão

Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões…

Silêncio total

Procurados insistentemente pela coluna desde sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.

Para PSOL, desoneração da folha de pagamentos é um roubo contra o trabalhador

Mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Mais uma proposta do governo federal que desonera a folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra a medida que enfraquece a Previdência Social e beneficia setores empresariais.
 
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
 
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
 
Desoneração da folha

"O PSOL é contra desonerações da folha que enfraquecem o sistema previdenciário do Brasil", afirmou o líder Ivan Valente. "Mais uma vez o trabalhador é prejudicado. Não podemos ser favoráveis à medida que enfraquecem a previdência e beneficiam setores empresariais".
 
Para o deputado, as iniciativas do governo beneficiam grandes grupos econômicos, ampliam as isenções de remessas ao exterior e diminuem o recolhimento de imposto de renda dos especuladores internacionais. "Um festival de isenções que enfraquece diretamente a Previdência Social".
 
De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a MP, que originalmente tinha 7 artigos, passou a ter 34, permitindo, por exemplo, a isenção de imposto de renda para ganhos de estrangeiros com alguns tipos de fundos de investimento. "A MP não jaz justiça com o trabalhador brasileiro".
 
Dos artigos acrescentados alguns foram considerados positivos pela bancada do PSOL, como o que regula a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo; o que isenta de PIS/COFINS o açúcar e o óleo de soja, componentes da cesta básica; e o que prevê redução de IPI para reciclagem de garrafas PET, no caso de cooperativas de catadores, microempreendedores individuais ou microempresa/empresa de pequeno porte.
 
R$ 16 bilhões a menos para previdência

O PSOL apresentou requerimentos para retirar da pauta a MP 601, mas caminhou sozinho em defesa dos trabalhadores e da previdência social.
 
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha estão o da construção civil, de transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, empresas de comunicação, serviços de engenharia de projetos aeroespaciais, de instalação de sensores e sistemas de armas.
 
As desonerações permitidas pela MP 601 e outras desonerações contidas em medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso Nacional contabilizam R$ 16 bilhões a menos nos cofres da previdência.
 
"A opinião pública não sabe que essa lógica não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Isso (desoneração trabalhista) não é política anticíclica. Isso é dinheiro para rico, tirando de pobre, tirando da Previdência Social", explicou o deputado Ivan Valente. "E é a previdência, que o governo fala o tempo todo que é deficitária, é que terá o prejuízo. A MP é um roubo à previdência e ao trabalhador brasileiro". 
 
Redução das tarifas de energia

Antes da MP 601, foi aprovada a Medida Provisória 605/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais.
 
O PSOL destacou que a proposta é apenas um troco diante do gigantesco aumento do custo da energia nos últimos 16 anos. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor (IPCA-Energia Elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 18%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.
 
"Nós somos a favor de baixar a conta de energia elétrica, obviamente para o consumidor final. Acontece que a proposta aqui apresentada tem o objetivo de desonerar o PIS e a Cofins. O que é a Cofins principalmente? É uma contribuição para o orçamento da seguridade social. Então, nós estamos dando ao consumidor com uma mão e tirando com a outra. Ou seja, quem vai pagar a conta aqui é o cidadão e o enfraquecimento geral do sistema previdenciário brasileiro, particularmente da Previdência Social", argumentou o deputado Ivan Valente.

A questão indígena e a omissão do governo Dilma

Estou com uma manchete dos jornais de hoje, dizendo que a Presidenta Dilma Rousseff foi vaiada em Mato Grosso do Sul, por um conjunto de setores ruralistas que não querem a demarcação de terras indígenas. Quero comentar esse fato, inclusive porque a temática lá não era essa, mas já mostra um dos Estados onde os índios guaranis-kaiowás são mais massacrados.

É escandaloso o massacre que acontece na população indígena brasileira, é lá que ocorre isso.

Mas eu acho que ela tem uma responsabilidade. Quando tramitou nesta Casa o debate do Código Florestal, deu-se asas à bancada ruralista em nome de uma governabilidade, para que se fizesse aqui um verdadeiro atentado aos direitos do povo brasileiro em matéria de biodiversidade, de política agrícola, de política agrária e assim por diante. E agora se criou asas. Então eles querem retomar o trabalho escravo, estão aí querendo mudar a legislação trabalhista no campo, e não querem mais a demarcação das terras indígenas, nem das áreas quilombolas nem da criação de Unidade de Conservação, que é o intuito da PEC 215, ou seja, impedir que o Executivo possa fazê-lo e trazer para a Câmara para a maioria ruralista fazê-lo.

Eu quero aproveitar esta ocasião para dizer que esse debate precisa fluir aqui na Câmara. E a denúncia desta semana inclusive foi o encontro de um relatório que está desaparecido desde 1968, no tempo do AI-5, o chamado Relatório Jáder Figueiredo, Procurador-Geral da República, sobre o massacre histórico dos índios brasileiros. Isso vem desde os Bandeirantes, mas o Serviço de Proteção ao Índio foi feito pelo próprio General Albuquerque Lima, Ministro do Interior, numa CPI, e o massacre foi uma dizimação, com métodos de todo tipo, para fuzilamentos, sequestros, desaparecimento de 2 mil índios da reserva waimiri-atroari.

E mais: jogar roupas com sarampo! Roupas! Contaminar açúcar com estricnina! Está aqui no relatório Figueiredo, que está sendo divulgado agora pela imprensa brasileira.

Por isso, Sr. Presidente, é exatamente neste momento que vamos cerrar fileiras contra essa tentativa de passar a PEC 215 aqui e conhecer o que foi feito com os indígenas brasileiros, que têm direito, desde tempos imemoriais, à terra e à vida no País. Por quê? Porque são responsáveis, inclusive, pela preservação e têm direitos, que estão garantidos na Constituição brasileira e que são violados. Nós sabemos que essa PEC, inclusive, é inconstitucional!

Mas a pressão é muito grande, muito grande. porque a lógica é a da expansão da fronteira agrícola, é a lógica da motosserra, é a lógica agroexportadora, sem pensar um novo modelo de desenvolvimento integracionista preservando culturas, preservando a floresta, preservando a biodiversidade, caminhando para uma proposta de indústria de química fina, de indústria farmacêutica, de garantia das nossas florestas, e assim por diante.

Então, nosso apoio vai no sentido da divulgação total desse relatório Figueiredo, que foi achado no Museu do Índio do Rio de Janeiro, no Maracanã, para que os indígenas tenham seus direitos garantidos na Constituição brasileira.

 

Muito obrigado.

 

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP