Mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Mais uma proposta do governo federal que desonera a folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra a medida que enfraquece a Previdência Social e beneficia setores empresariais.
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
Desoneração da folha
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
Desoneração da folha
"O PSOL é contra desonerações da folha que enfraquecem o sistema previdenciário do Brasil", afirmou o líder Ivan Valente. "Mais uma vez o trabalhador é prejudicado. Não podemos ser favoráveis à medida que enfraquecem a previdência e beneficiam setores empresariais".
Para o deputado, as iniciativas do governo beneficiam grandes grupos econômicos, ampliam as isenções de remessas ao exterior e diminuem o recolhimento de imposto de renda dos especuladores internacionais. "Um festival de isenções que enfraquece diretamente a Previdência Social".
De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a MP, que originalmente tinha 7 artigos, passou a ter 34, permitindo, por exemplo, a isenção de imposto de renda para ganhos de estrangeiros com alguns tipos de fundos de investimento. "A MP não jaz justiça com o trabalhador brasileiro".
Dos artigos acrescentados alguns foram considerados positivos pela bancada do PSOL, como o que regula a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo; o que isenta de PIS/COFINS o açúcar e o óleo de soja, componentes da cesta básica; e o que prevê redução de IPI para reciclagem de garrafas PET, no caso de cooperativas de catadores, microempreendedores individuais ou microempresa/empresa de pequeno porte.
R$ 16 bilhões a menos para previdência
O PSOL apresentou requerimentos para retirar da pauta a MP 601, mas caminhou sozinho em defesa dos trabalhadores e da previdência social.
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha estão o da construção civil, de transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, empresas de comunicação, serviços de engenharia de projetos aeroespaciais, de instalação de sensores e sistemas de armas.
As desonerações permitidas pela MP 601 e outras desonerações contidas em medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso Nacional contabilizam R$ 16 bilhões a menos nos cofres da previdência.
"A opinião pública não sabe que essa lógica não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Isso (desoneração trabalhista) não é política anticíclica. Isso é dinheiro para rico, tirando de pobre, tirando da Previdência Social", explicou o deputado Ivan Valente. "E é a previdência, que o governo fala o tempo todo que é deficitária, é que terá o prejuízo. A MP é um roubo à previdência e ao trabalhador brasileiro".
Redução das tarifas de energia
Antes da MP 601, foi aprovada a Medida Provisória 605/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais.
O PSOL destacou que a proposta é apenas um troco diante do gigantesco aumento do custo da energia nos últimos 16 anos. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor (IPCA-Energia Elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 18%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.
"Nós somos a favor de baixar a conta de energia elétrica, obviamente para o consumidor final. Acontece que a proposta aqui apresentada tem o objetivo de desonerar o PIS e a Cofins. O que é a Cofins principalmente? É uma contribuição para o orçamento da seguridade social. Então, nós estamos dando ao consumidor com uma mão e tirando com a outra. Ou seja, quem vai pagar a conta aqui é o cidadão e o enfraquecimento geral do sistema previdenciário brasileiro, particularmente da Previdência Social", argumentou o deputado Ivan Valente.
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