Nota à imprensa sobre conflitos internos no PSOL Salvador

1 – A militância e a direção do PSOL estão extremamente constrangidos com os atos de violência e intolerância praticados durante plenária municipal ocorrida no último domingo, em que filiados e também eu fui brutalmente agredido por pessoas inaptas a estarem num partido que se dispõe a ser um instrumento político para realizar uma nova política e aprofundar a nossa democracia. Este fato foi isolado em nosso partido, não expressando, portanto, a nossa cultura e nossos métodos de trabalho político, razão pela qual devemos pedir desculpas aos nossos filiados, amigos e eleitores pelo ocorrido;

2 – O PSOL, através de suas instâncias, está tomando as medidas cabíveis para que os responsáveis por tais atos sejam identificados e responsabilizados na forma da lei e também em base ao nosso Estatuto, que não tolera, em qualquer hipótese, tal comportamento. Os responsáveis serão expulsos. O secretário geral nacional do PSOL esteve em Salvador logo na segunda feira pela manhã, hipotecando apoio e solidariedade às vítimas da ação truculenta e dando garantias de que os encaminhamentos necessários ao reparo político e legal de tal feito serão efetivados com celeridade;

3 – Expoentes e correntes do PSOL em Salvador já solicitaram da instância nacional do PSOL que assuma o controle do processo congressual de Salvador, visto que está flagrante a incapacidade da atual direção municipal, encabeçada pelo Sr. Hamilton Assis, seguir à frente de um processo que precisa ser plural, isento de vícios, absolutamente democrático e transparente;

4 – As supostas explicações apresentadas por membros do PSOL para justificar tal postura agressiva, imprópria para quem defende os direitos humanos, a liberdade e a democracia, dando conta de que sem-teto teriam ido ao local com outros objetivos, assim como que o interesse de nossa parte é ingressar em outro partido, daí o interesse no conflito, não passa de mais uma violência simbólica desses senhores, demonstrando mais uma vez o despreparo para ostentar as bandeiras do PSOL e o descompromisso com o futuro do partido. Deveriam sim, ao invés de justificar a violência, pedir desculpas aos filiados, ao movimento dos sem-teto, aos eleitores do PSOL e à cidade, garantindo que isto jamais se repetirá, pois nada justifica estas atitudes.

Ronaldo Santos – Secretário Geral do PSOL-BA e Direção Nacional do PSOL

Endividamento das famílias bate recorde, mostra BC

Foto: Reprodução

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em junho pelo sexto mês consecutivo e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 44,82% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, de acordo com o Banco Central (BC), ante 44,52% em maio (recorde anterior). No fim de 2013, estava em 43,41%. Em junho de 2012, em 43,18%. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,41% da renda em junho, ante 30,45% em maio. Nesse caso, o recorde continua sendo os 31,49% registrados em agosto de 2012. O BC também divulgou dados sobre o comprometimento de renda dos brasileiros, que considera valores mensais para renda e as prestações pagas aos bancos. As prestações correspondiam a 21,52% da renda mensal dos trabalhadores em junho, ante 21,5% em maio (dado revisado). Houve, no entanto, queda em relação a junho de 2012, quando o comprometimento estava em 22,96% da renda (recorde para esse indicador). No Relatório Trimestral de Inflação de junho, o BC publicou um boxe de análise sobre esses indicadores. Segundo o banco, a elevação recente do endividamento e do comprometimento de renda aconteceu em contexto de melhora na qualidade da dívida bancária das famílias. "O comprometimento de renda com juros e amortização aumentou de forma mais acentuada em 2011, em linha com o expressivo aumento do crédito imobiliário nesse período, ressaltando-se que as prestações mensais substituem, em parte, despesas com aluguéis", cita o BC, no relatório.

Presidente do TSE ‘levou um susto’ ao saber sobre o convênio com Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, foi surpreendida nesta quarta-feira com a informação que o tribunal assinou convênio para repassar informações de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O convênio foi publicado no último dia 23 no "Diário Oficial". A ministra defende que o acordo seja suspenso.

Segundo a assessoria do TSE, a ministra "levou um susto" ao ao abrir a internet para ler os jornais do dia. De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", a medida que já está em vigor afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.

A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, isto é, a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.

Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria.

A notícia da assinatura do convênio causou reação na Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), para convocar o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, pra prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a empresa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE também será chamado para prestar informações, provavelmente representado pela corregedora do órgão.

— Trata-se de compartilhamento de informações cadastrais dos eleitores por um órgão público para uma empresa privada, sem a autorização dos eleitores, o que atenta contra o direito à privacidade — afirma Valente.

A informação sobre a liberação de dados dos eleitores também surpreendeu os parlamentares.

— O que é isso? Serasa é uma empresa privada. Isso é uma vergonha. É invasão de dados, imagina dar meus dados para uma empresa privada de interesse comercial. Vou fazer um requerimento questionando o TSE – disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Deputados petistas também demostraram perplexidade e criticaram o convênio:

— São dados repassados pelo cidadão ao TSE para fins de organização da eleição no Brasil. Não é possível favorecer uma instituição privada fornecendo dados que são tutelados pelo poder público. O procurador Gurgel ( Roberto, procurador-geral da República) — disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Os dados são públicos e de natureza cadastral, diz Serasa

Em nota, a Serasa informa que não recebeu e nem receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. Todas as informações obtidas pela empresa através do convênio "são públicas e de natureza cadastral, diz a empresa, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado".

O convênio com o TSE, diz a nota da Serasa, "não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados o tribunal à empresa, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso do cidadão ao crédito". A Serasa reitera ainda que, "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".

PSOL defende plebiscito e referendo sobre reforma política

Para presidente e líder do partido, plebiscito em 70 dias é uma temeridade. Ivan Valente afirma que partidos devem ter espaço em rádio e TV para defender propostas
 
O presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, defende a realização de um plebiscito e de um referendo sobre a reforma política. Segundo ele, a cidadão tem o direito de se manifestar sobre as alterações no sistema do país e a consulta popular é o melhor mecanismo.
 
No entanto, Ivan Valente alerta que a realização de um plebiscito em 70 dias, como está sendo sugerido, seria uma temeridade. "É pouquíssimo tempo para a população entender as mudanças que estão sendo propostas", afirmou. O deputado é a favor de propaganda eleitoral, em rádio e TV, com tempo igual pra todos os partidos manifestarem sua posição. Para ele, as alterações somente têm condições de valerem para as eleições de 2016.
 
A mensagem da Presidência da República enviada ao Congresso, na terça-feira (02), sugere a realização de plebiscito para o início de setembro, abordando cinco pontos: financiamento de campanhas eleitorais (público, privado ou misto), sistema eleitoral (proporcional, lista flexível, lista fechada, majoritário, voto distrital puro e voto distrital misto), coligações partidárias (proibição para as eleições proporcionais, determinação de prazo mínimo para coligação nos estados), suplência do Senado (redução para 1 suplente, fim dos suplentes, proibição de suplente ser parente) e voto secreto no Congresso (fim do voto secreto em todas as votações).
 
O presidente do partido explica que o PSOL defende o financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto proporcional e fim dos suplentes no Senado. O fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional é defendido há anos pelo PSOL.
 
Ivan Valente, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, disse que a Presidência da República quis pegar carona num movimento que integrou a pauta das manifestações populares. A Proposta de Emenda à Constituição 196/2012, que determina voto aberto somente nos processos de cassação de mandato, aguarda indicação dos líderes partidários para criação de Comissão Especial.

A perigosa demagogia de Renan Calheiros

Que Renan Calheiros, o número dois da lista das reivindicações dos protestos que varreram o país, está desesperadamente tentando parecer como alguém antenado com o clamor das ruas todo mundo já sabe. É um esforço para sair da lista e manter-se no poder.

Agora, o que não tem sido corretamente debatido é a perigosa proposta de passe livre que ele apresentou como resposta aos protestos.

1º. Um dos eixos dos protestos é, sem sombra de dúvida, a condição precária dos transportes coletivos no Brasil. O estopim foi a elevação dos preços, mas ganharam força pelo menos duas propostas de solução: o passe livre estudantil e a tarifa zero. As duas propostas reforçam a visão de que transporte público deveria ser visto pela sociedade como um direito fundamental e não como uma mercadoria.

2º. A consequência dos protestos foi colocar a questão na pauta política. O governo desonerou os empresários de tributos, os estados e prefeituras foram no mesmo caminho. Ou seja, aumentou a abrangência de subsídios públicos para a prestação dos serviços, os quais são concessões públicas. Infelizmente nos dias de hoje, anos após o tsunami neoliberal, encontrar empresas públicas funcionando é uma raridade.

3º. Renan apresentou uma proposta de criação do passe livre estudantil nacionalmente. Até aí tudo bem, seria uma resposta concreta ao clamor das ruas, mas a forma de financiar este novo direito (ele não é tão novo e existe parcialmente em quase todas asa cidades) seria os royalties do petróleo, abrangendo não só as áreas do pós-sal como também do pré-sal. A redação do artigo é genérica, não indicando percentual destes recursos que seriam alocados, ou seja, indica apenas que os governos podem usar tais recursos para financiar o gasto com o passe livre.

4º. Porém, o mais grave é que ele inclui tal despesa como sendo integrante dos gastos educacionais. E este formato possui várias implicações:

a)      O transporte estritamente escolar, ou seja, levar o aluno da zona rural para a escola na zona urbana, é contabilizado como despesa educacional. Mas o subsidio para a concessão do passe estudantil, que hoje não é integral, nunca foi contabilizado como gasto educacional, entrando na contabilidade dos custos da tarifa, nos orçamentos das companhias gerenciadoras do sistema de transporte de cada município;

b)     Será votado hoje no Senado a lei que destina parte dos royalties para a educação. Como já declarei neste espaço, o formato aprovado na Câmara é melhor do que a proposta do governo, mas é insuficiente para dotar a educação do quantitativo de recursos necessários para cumprir o plano nacional de educação, representando em 2022 algo em torno de 1% do PIB a mais;

c)      Caso seja aprovado o projeto de Renan, os governos municipais não só usarão todos os recursos dos royalties para financiar o passe livre, como repassarão em termos contábeis todos os recursos que já aplicavam no subsídio do passe estudantil para a conta da educação. Ou seja, ao invés de elevar os gastos educacionais, a consequência será uma diminuição dos mesmos.

É necessário um posicionamento urgente de todas as entidades no sentido de alertar senadores e opinião pública sobre esta manobra, deixando claro nosso apoio ao passe livre, mas registrando a contradição entre os dois projetos e a necessidade de evitar queda da arrecadação de recursos educacionais, o que iria na contramão do que nossos jovens reivindicam nas ruas.

Luiz Araújo

Executiva Nacional do PSOL

Prefeito Clécio Luís (PSOL) anuncia amanhã redução da tarifa de ônibus

Além da nova tarifa, um pacote de reformas para o setor do transporte público será anunciada pelo gestor municipal

 

 

A tarifa do transporte público de Macapá será reduzida. O Prefeito de Macapá, Clécio Luís, anunciará a redução durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 26, 10hs, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Macapá.

 

A informação sobre quais impostos serão desonerados será divulgada durante a entrevista coletiva. Na ocasião haverá o anúncio oficial do pacote de reformas para o setor do transporte público.

 

A redução da tarifa vem sendo estudada há cerca de 40 dias, e a decisão coincidiu com a onda de protestos que ocorrem no Brasil. A primeira decisão política foi tomada ainda em maio, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) pleiteava o aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,69, e foi imediatamente rejeitada pelo Prefeito Clécio Luís. O anúncio da redução é apenas o primeiro passo para construção de um novo modelo de transporte público da capital.

            

NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

NOTA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

REVOLTA POPULAR É LEGÍTIMA!

Abaixo a Repressão!

 

 

O Partido Socialismo e Liberdade manifesta seu total apoio às manifestações ocorridas em todo o Brasil contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos e repudia veementemente a violência policial que tem buscado reprimir o legítimo direito de organização e manifestação.

 

A crescente intensidade dos protestos – que passaram por Porto Alegre, Natal, Maceió, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo – furaram o bloqueio da grande imprensa e tornaram-se tema que tem mobilizado a sociedade.

 

Governantes da turma do "prende e arrebenta" não entendem que a revolta causada por ficar até seis horas numa condução de péssima qualidade que consome um terço do salário é o motivo do apoio popular às manifestações. A contestação que começou com a juventude é a ponta do iceberg de uma imensa insatisfação coletiva. Responder com intransigência, truculência e brutalidade policial é jogar gasolina na fogueira. Alckmin, Haddad, Cabral e Paes assumam suas responsabilidades com a repressão revoltante e despropositada e sua inação. Além disso, não cabe ao Ministro Cardozo, que deveria ser da Justiça, incentivar a truculência e ajuda da Polícia Federal na repressão aos movimentos.

 

Ao mesmo tempo, a escalada de violência promovida pelas Polícias Militares, principalmente nos recentes protestos na capital paulista demonstram que a política totalitária dos governos municipais e estaduais não convive com a divergência, a crítica e a contestação o que resulta na criminalização dos movimentos sociais e manifestantes, fato inadmissível numa sociedade democrática e que merece o repúdio do PSOL. Exigimos a libertação imediata de todos os presos. Além disso, penalizar ativistas com pagamento de fianças, inclusive com valores absurdos e enquadramento por formação de quadrilha é inadmissível.

 

Ao acusar de vandalismo o conjunto desse amplo e legítimo movimento, governantes inescrupulosos e a elite brasileira tentam manipular a opinião pública, mas sofrem um imenso revés com a resposta clara das pesquisas, que demonstram enorme apoio popular às manifestações e repúdio à coação e violência policial.

 

Cabe salientar que recentemente as tarifas de transporte coletivo ficaram isentas das alíquotas de PIS e Cofins, o que deveria evitar o aumento. É absurdo que mesmo com essas vantagens tributárias, os empresários reajustem as tarifas de transporte coletivo com a anuência dos prefeitos e governadores. Esse conluio entre empresários e governantes não esconde que as empresas de transportes coletivos figuram como destacadas financiadoras das campanhas eleitorais dos que agora aceitam os aumentos como uma forma de "pagar a conta".

 

Nas cidades governadas pelo PSOL – Macapá (AP) e Itaocara (RJ) - não houve aumento das tarifas de ônibus por decisão política dos prefeitos. Nossa lógica de governo está a serviço dos  trabalhadores e da juventude e não de acordos com empresários que transformam o direito ao transporte público num simples negócio. Consideramos que é possível, com um orçamento equilibrado e disposição política, avançar em medidas como o passe livre para estudantes e mesmo a tarifa zero. A defesa dessas propostas, portanto, nada tem de irreal ou absurdo, assegurando o direito constitucional dos cidadãos à mobilidade.

 

O PSOL continuará a cerrar fileiras em defesa do direito à contestação, em defesa do direito ao transporte público de qualidade e contra a violência policial. Goiânia e Porto Alegre já obtiveram vitórias com a redução das tarifas. É hora de avançar e conquistar. E só com luta se conquista.

 

Brasília, 14 de Junho de 2013.

 

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE  - PSOL

Pronunciamento do Senador do PSOL em Defesa da Luta Contra o Aumento da Tarefa de Transporte Publico

Vídeo e texto do pronunciamento do Randolfe no plenário do Senado. Além disso, matéria sobre o pronunciamento.

Vamos dar ampla divulgação, colocar nos blogs e sites! 

http://www.youtube.com/watch?v=QgmF2hmArac&feature=player_embedded

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/12/randolfe-condena-repressao-a-protestos-contra-aumento-de-tarifas

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP. Pela liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, meu querido Presidente. Serei quando tiver a biografia e a trajetória de V. Exª. Tenho procurado trilhar esse caminho e espero chegar até lá.Querido Presidente, Senadora Ana Rita, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, os jornais de hoje falam de manifestações pelas capitais do País contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo.

É o que retrata o jornal Folha de S.Paulo, falando das manifestações e dos episódios ocorridos na noite de ontem, na capital paulista. Manifestações de igual teor ocorreram também no Rio de Janeiro e em outras capitais brasileiras. Lamentavelmente, há uma caracterização. Sempre a grande mídia classifica – isso me chamou a atenção em algumas matérias nos jornais – os manifestantes contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de São Paulo e do Rio de Janeiro de vândalos.

Quando são os manifestantes da Turquia, pelas liberdades democráticas, são ativistas.Ora, é preciso dizer claramente que a luta dos manifestantes turcos não tem diferença da luta justa contra o aumento da tarifa do transporte coletivo nas capitais brasileiras. É importante destacar que o direito de mobilização é, desde 1988, graças ao senhor, Senador Paulo Paim, e à mobilização do povo brasileiro, desde a Constituição de 1988, é o direito de manifestação e de mobilização um direito sagrado. A Constituição, quando estabeleceu o direito à manifestação por direitos, compreendeu que era, inclusive, garantido ao cidadão fazer manifestações em locais livres, sem armas, porque entendia que as manifestações populares eram manifestações por direitos de cidadania.Ora, alguns vão dizer que a manifestação restringe o direito de ir e vir. Como uma manifestação pode – é lógico, respeitando o direito de ir e vir – ser feita se não se assegurar que ela chame a atenção da opinião pública para os direitos básicos?No caso de São Paulo, eu não quero saber das razões, não quero entender as razões para o reajuste da tarifa de transporte coletivo de R$3,20.

No caso de São Paulo, do Rio e de outras capitais, parece-me elementar a mobilização por um direito também de ir e vir, porque a maioria dos trabalhadores pobres, a maioria dos estudantes pobres não tem o direito de ter R$3,00 por dia disponíveis, de ter, por mês, mais de R$200 para serem destinados ao transporte coletivo. Então, em primeiro lugar, é importante entendermos que o direito de manifestação é um direito sagrado e assegurado pela Constituição de 1988. Em segundo lugar, tem que se definir a quem pertence mesmo. O que é mais criminoso? Atender aos empresários de transporte coletivo e reajustar a tarifa de transporte coletivo, se isso é mais criminoso, ou se é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e de estudantes. Parece-me que o caminho não é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e estudantes. É a velha frase, a velha consigna: antes de compreender a violência do Rio, temos que entender qual é a violência das margens que o oprimem.O que deve ser compreendido é que é inaceitável quando a Presidente da República edita uma medida provisória, Senador Paulo Paim, meu querido Presidente... Uma medida provisória está tramitando agora no Congresso Nacional.

A Presidente da República editou essa medida provisória na semana passada. Essa medida provisória isenta das alíquotas de PIS e Cofins as tarifas de transporte coletivo. E por que a Senhora Presidente da República editou essa medida provisória? Para evitar o aumento das tarifas de transporte coletivo. E o que é que os empresários de transporte coletivo fazem, em contrapartida, uma semana após a edição da medida provisória? Ou seja, após ter sido concedida aos empresários de transporte coletivo isenção de PIS e Cofins, vantagens tributárias do contribuinte brasileiro, do povo brasileiro, eles reajustam, por todo o País, as tarifas de transporte coletivo. E o pior: os prefeitos aceitam. Por isso, essa é uma questão fundamentalmente de vontade política.

Essa mesma solicitação que foi feita à Prefeitura de São Paulo, à Prefeitura do Rio de Janeiro e a outras capitais brasileiras de reajuste da tarifa de transporte coletivo, desavergonhadamente, por parte das empresas de ônibus, foi feita à Prefeitura da capital do meu Estado, ao Prefeito da capital do meu Estado, Macapá, o companheiro Clécio Luís.Só que a resposta do Prefeito de Macapá foi diferente da resposta dada por parte dos prefeitos das outras capitais. O Prefeito de Macapá disse que não aceitava a proposta dos empresários de transporte coletivo da nossa capital para reajustar tarifa de transporte coletivo da nossa cidade de R$2,30 para R$2,69. Aliás, o Prefeito fez mais: disse que não aceitava debate sobre reajuste da tarifa de transporte coletivo. Aceitava debate sobre o sistema de transporte coletivo na capital do Estado do Amapá. Um sistema de transporte coletivo que há 30 anos não tem licitação para novas linhas de ônibus na capital do Estado do Amapá.É porque também os empresários de transporte coletivo da minha capital estavam mal-acostumados.

O prefeito anterior deu três, quatro reajustes na tarifa de transportes coletivos. Ou seja, estavam acostumados a ter governos municipais submetidos às suas vontades.Lamento informar que pelo menos na capital do meu Estado esse tempo acabou. O Prefeito Clécio Luís tomou uma decisão política: não aceita reajuste da tarifa de transporte coletivo. Não aceita sequer debater isso. E se, por acaso, os empresários insistirem em ir à Justiça, a Prefeitura utilizará todos os meios necessários de mobilização popular e todos os meios jurídicos necessários para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo na capital do meu Estado.Nós, em Macapá, queremos debater um novo modelo de transporte coletivo. Em Macapá, nós vamos fazer o que não foi feito há 30 anos. Vamos fazer licitação para novas linhas de ônibus. E vamos, se possível, a partir dos estudos sobre a tarifa de transporte coletivo, ao contrário do que aconteceu e do que está ocorrendo nas outras capitais do Brasil, se necessário, reduzir a tarifa do transporte coletivo.É porque tem que acabar no Brasil com essa máfia. Tem que dizer a quem servem os governos. A tarifa do transporte coletivo não pode ser ditada pelos empresários de ônibus.

Não é possível, na semana em que a Presidente da República edita uma medida provisória concedendo isenções fiscais, concedendo vantagens tributárias às empresas de transporte coletivo, que eles, como que aviltando a alma do povo brasileiro, num ataque à cidadania brasileira, nas principais capitais do País, reajustem a tarifa.E os prefeitos aceitam os reajustes das tarifas, como se houvesse justificativa para isso e isso fosse razoável.Essa é, Sr. Presidente, a diferença da capital do meu Estado. Não foi aceito o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Nós vamos debater o sistema de transporte coletivo da capital e a Prefeitura de Macapá vai se entrincheirar contra qualquer tentativa de reajuste, seja mobilizando o povo contra isso... Em Macapá, essas cenas não se repetirão. Elas não se repetirão em Macapá, porque, se houver manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes. Se lá houver manifestação contra reajuste, como está ocorrendo com o Movimento do Passe Livre em São Paulo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes, ao lado da mobilização, não vai estar do lado de cá do balcão. A Prefeitura de Macapá não estará ao lado da repressão, não estará ao lado da criminalização dos justos movimentos sociais, não estará ao lado daqueles que fazem as vezes dos empresários. Fazem as vezes dos empresários numa circunstância como essa. A situação colocada é gritante.

O Governo Federal edita medida provisória concedendo vantagens e isenções para empresas e empresários do setor e eles respondem, num acinte aos governos, num acinte ao povo brasileiro, reajustando a tarifa. Isso não tem lugar e nem cabimento, e a maior das violências é isso, é esse acinte perpetrado pelos empresários de ônibus.Fala-se somente da violência da reação do povo, ocorrida, ontem, nas ruas de São Paulo, nas ruas do Rio de Janeiro, nas ruas de outras capitais do País, fala-se somente da reação, mas esquece-se de falar das razões dessa reação popular.Por isso, Sr. Presidente, eu queria concluir cumprimentando... Eu tinha de fazer este pronunciamento no dia de hoje porque eu tinha a necessidade de apresentar esse contraponto, tinha a necessidade de dizer que é preciso fazer escolhas quando se governa, é preciso dizer a quem serve. Eu não opto por esse discurso cômodo de dizer que governar é conciliar os interesses de todos, pois na sociedade existem interesses inconciliáveis.

Neste caso concreto, existem, pelo Brasil, interesses de grupos de empresários, muitas vezes, inescrupulosos, em Municípios e capitais que não têm nenhum tipo de licitação para novas linhas de ônibus há anos, empresários que sempre tutelaram governos, e existem governos que servem a esses empresários e a esses interesses. Esses empresários não têm sequer a vergonha de, quando o Estado brasileiro concede incentivos e apoio para eles, nesse mesmo momento, cuspirem contra o povo brasileiro e contra o Estado brasileiro, reajustando as tarifas do transporte coletivo para os trabalhadores e para a juventude.Existem alguns que aceitam isso. Eu tenho a honra de dizer que, na Prefeitura da capital do meu Estado, governada, liderada pelo companheiro Prefeito Clécio Luís, do PSOL, isso não ocorre. Essa Prefeitura tem uma opção bem clara: se houver fotos de manifestação, Sr. Presidente, em Macapá, nessas fotos, ao lado dos manifestantes e contra o reajuste de tarifa, estará a Prefeitura da minha capital.Obrigado, Sr. Presidente.

Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor

Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor
Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil

por Leandro Mazzini

29 de maio, 2013
fonte | A A A
A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, num ato discreto que passou pelo Senado. Desde 15 de Maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do Código de Processo Civil. Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença – mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo.

Leandro Mazzini é escritor e jornalista

'Contrabando'


A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto.

Ninguém viu…

O chamado 'contrabando' na MP passou 'despercebido' pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Federação Brasileira dos Bancos, que nunca lucrou tanto na História.

Lembrete & presentão

Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões…

Silêncio total

Procurados insistentemente pela coluna desde sexta, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a FEBRABAN se pronunciaram.

Para PSOL, desoneração da folha de pagamentos é um roubo contra o trabalhador

Mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Mais uma proposta do governo federal que desonera a folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra a medida que enfraquece a Previdência Social e beneficia setores empresariais.
 
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
 
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
 
Desoneração da folha

"O PSOL é contra desonerações da folha que enfraquecem o sistema previdenciário do Brasil", afirmou o líder Ivan Valente. "Mais uma vez o trabalhador é prejudicado. Não podemos ser favoráveis à medida que enfraquecem a previdência e beneficiam setores empresariais".
 
Para o deputado, as iniciativas do governo beneficiam grandes grupos econômicos, ampliam as isenções de remessas ao exterior e diminuem o recolhimento de imposto de renda dos especuladores internacionais. "Um festival de isenções que enfraquece diretamente a Previdência Social".
 
De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a MP, que originalmente tinha 7 artigos, passou a ter 34, permitindo, por exemplo, a isenção de imposto de renda para ganhos de estrangeiros com alguns tipos de fundos de investimento. "A MP não jaz justiça com o trabalhador brasileiro".
 
Dos artigos acrescentados alguns foram considerados positivos pela bancada do PSOL, como o que regula a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo; o que isenta de PIS/COFINS o açúcar e o óleo de soja, componentes da cesta básica; e o que prevê redução de IPI para reciclagem de garrafas PET, no caso de cooperativas de catadores, microempreendedores individuais ou microempresa/empresa de pequeno porte.
 
R$ 16 bilhões a menos para previdência

O PSOL apresentou requerimentos para retirar da pauta a MP 601, mas caminhou sozinho em defesa dos trabalhadores e da previdência social.
 
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha estão o da construção civil, de transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, empresas de comunicação, serviços de engenharia de projetos aeroespaciais, de instalação de sensores e sistemas de armas.
 
As desonerações permitidas pela MP 601 e outras desonerações contidas em medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso Nacional contabilizam R$ 16 bilhões a menos nos cofres da previdência.
 
"A opinião pública não sabe que essa lógica não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Isso (desoneração trabalhista) não é política anticíclica. Isso é dinheiro para rico, tirando de pobre, tirando da Previdência Social", explicou o deputado Ivan Valente. "E é a previdência, que o governo fala o tempo todo que é deficitária, é que terá o prejuízo. A MP é um roubo à previdência e ao trabalhador brasileiro". 
 
Redução das tarifas de energia

Antes da MP 601, foi aprovada a Medida Provisória 605/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais.
 
O PSOL destacou que a proposta é apenas um troco diante do gigantesco aumento do custo da energia nos últimos 16 anos. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor (IPCA-Energia Elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 18%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.
 
"Nós somos a favor de baixar a conta de energia elétrica, obviamente para o consumidor final. Acontece que a proposta aqui apresentada tem o objetivo de desonerar o PIS e a Cofins. O que é a Cofins principalmente? É uma contribuição para o orçamento da seguridade social. Então, nós estamos dando ao consumidor com uma mão e tirando com a outra. Ou seja, quem vai pagar a conta aqui é o cidadão e o enfraquecimento geral do sistema previdenciário brasileiro, particularmente da Previdência Social", argumentou o deputado Ivan Valente.

A questão indígena e a omissão do governo Dilma

Estou com uma manchete dos jornais de hoje, dizendo que a Presidenta Dilma Rousseff foi vaiada em Mato Grosso do Sul, por um conjunto de setores ruralistas que não querem a demarcação de terras indígenas. Quero comentar esse fato, inclusive porque a temática lá não era essa, mas já mostra um dos Estados onde os índios guaranis-kaiowás são mais massacrados.

É escandaloso o massacre que acontece na população indígena brasileira, é lá que ocorre isso.

Mas eu acho que ela tem uma responsabilidade. Quando tramitou nesta Casa o debate do Código Florestal, deu-se asas à bancada ruralista em nome de uma governabilidade, para que se fizesse aqui um verdadeiro atentado aos direitos do povo brasileiro em matéria de biodiversidade, de política agrícola, de política agrária e assim por diante. E agora se criou asas. Então eles querem retomar o trabalho escravo, estão aí querendo mudar a legislação trabalhista no campo, e não querem mais a demarcação das terras indígenas, nem das áreas quilombolas nem da criação de Unidade de Conservação, que é o intuito da PEC 215, ou seja, impedir que o Executivo possa fazê-lo e trazer para a Câmara para a maioria ruralista fazê-lo.

Eu quero aproveitar esta ocasião para dizer que esse debate precisa fluir aqui na Câmara. E a denúncia desta semana inclusive foi o encontro de um relatório que está desaparecido desde 1968, no tempo do AI-5, o chamado Relatório Jáder Figueiredo, Procurador-Geral da República, sobre o massacre histórico dos índios brasileiros. Isso vem desde os Bandeirantes, mas o Serviço de Proteção ao Índio foi feito pelo próprio General Albuquerque Lima, Ministro do Interior, numa CPI, e o massacre foi uma dizimação, com métodos de todo tipo, para fuzilamentos, sequestros, desaparecimento de 2 mil índios da reserva waimiri-atroari.

E mais: jogar roupas com sarampo! Roupas! Contaminar açúcar com estricnina! Está aqui no relatório Figueiredo, que está sendo divulgado agora pela imprensa brasileira.

Por isso, Sr. Presidente, é exatamente neste momento que vamos cerrar fileiras contra essa tentativa de passar a PEC 215 aqui e conhecer o que foi feito com os indígenas brasileiros, que têm direito, desde tempos imemoriais, à terra e à vida no País. Por quê? Porque são responsáveis, inclusive, pela preservação e têm direitos, que estão garantidos na Constituição brasileira e que são violados. Nós sabemos que essa PEC, inclusive, é inconstitucional!

Mas a pressão é muito grande, muito grande. porque a lógica é a da expansão da fronteira agrícola, é a lógica da motosserra, é a lógica agroexportadora, sem pensar um novo modelo de desenvolvimento integracionista preservando culturas, preservando a floresta, preservando a biodiversidade, caminhando para uma proposta de indústria de química fina, de indústria farmacêutica, de garantia das nossas florestas, e assim por diante.

Então, nosso apoio vai no sentido da divulgação total desse relatório Figueiredo, que foi achado no Museu do Índio do Rio de Janeiro, no Maracanã, para que os indígenas tenham seus direitos garantidos na Constituição brasileira.

 

Muito obrigado.

 

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Carta Capital

Confira a capa da nova edição de CartaCapital, que chega às bancas nesta sexta-feira

Militantes do coletivo Brasil e Desenvolvimento decidem se filiar ao PSOL

O coletivo de militantes de esquerda Brasil e Desenvolvimento (B&D), com atuação no Distrito Federal, decidiu recentemente se filiar ao PSOL. Em documento, lançado na semana passada, o grupo afirma que "O B&D decide, a partir de hoje, ser um grupo que constrói e organicamente disputa o PSOL. Não só o PSOL-DF, mas todo o projeto de sociedade que esse Partido representa. Brasil a fora". Ao final do texto, cujo lema é "Tome partido", os militantes ressaltam que "é na convicção de que todo passo é uma escolha política necessária que assim decidimos. E é na honestidade de quem quer concretizar sonhos ou morrer tentando que nos engajamos".
 
A atividade de filiação coletiva ao PSOL-DF será nesta quarta-feira, 3 de abril, às 20h, no Balaio Café.
 
Leia abaixo o documento do B&D anunciando a decisão de se filiar ao PSOL. Para acessar o blog do coletivo, basta clicaraqui. Também veja o vídeo produzido pelo coletivo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6LMR8DOFqOg.
 
B&D: tomando partido
 
O B&D, como qualquer grupo político que vive, que pulsa, define-se a partir de disputas. E disputas que se verificam na realidade. Na realidade das instituições e, principalmente, na realidade das lutas fora dela.
 
O B&D, por isso, é um grupo que, desde sua gênese, não tem medo de ser taxado pelo que faz. O B&D é um grupo mais preocupado com aquilo que deixa de fazer.  Num momento histórico onde a apatia é regra e onde a política é mais tida como politicagem do que como uma disputa por rumos e projetos de sociedade, portanto, não fazer algo é se dar  por derrotado, é deixar as coisas como estão, é, acima de tudo, conservar. O B&D, nesse contexto, não tem o luxo de não se posicionar.
 
Ao longo dos anos, evoluímos muito enquanto organização política, mas mais ainda enquanto coletivo de pessoas. Começamos como um grupo de estudantes que queria "pensar" os problemas do Brasil, colhemos reconhecimento por meio de nossas intervenções criativas e hoje nos entendemos parte de um processo de mudança que já pulsa internacionalmente. Demorou, mas, hoje, o B&D é um grupo, acima de tudo, militante.
 
Afinal, somos um grupo que acredita em revolução. Revolução enquanto processo diário e constante. Revolução que precisa de construções alternativas e contra-hegemônicas. Revolução que não foi escrita nem descrita em qualquer livro, mas que exige de nós, enquanto militantes, conhecimento da história e das ferramentas teóricas que nos são apresentadas. Certo ou errado, nossas escolhas se pautam pela conexão com a teoria que se aprende na prática e pela prática capaz de inovar e renovar a teoria.
 
Tendo tudo isso em vista, para nós, a disputa partidária acontece dentro de um contexto mais geral de disputa social. Ela simboliza avanços ou retrocessos, já que, por vezes, dá primazia a alguns setores em detrimento de outros. Entendemos e reconhecemos, pois, que algumas alianças táticas são necessárias (quiçá indispensáveis) para alguns avanços, mas também condenamos e rechaçamos alianças que comprometam a estratégia geral de um novo projeto de sociedade.
 
Entendemos, assim:
 
1) que o financiamento anda junto com o projeto de sociedade defendido. Alianças para financiamento de campanha com empreiteiras, por exemplo, reforçam o setor privilegiado, dando a ele, nos momentos de tensionamento, a caneta decisória;
 
2) que alianças que beneficiam o agronegócio em esfera municipal, estadual e federal, em detrimento das lutas do campo, são contraditórias com um projeto alternativo de sociedade;
 
3) que o avanço econômico atual se dá dentro de um modelo desenvolvimentista e já delineado pelas democracias europeias e estadunidense no passado e, portanto, não modelam diferentemente, apenas seguem a trajetória imposta pelo capital, pela rota do dinheiro;
 
4) que os projetos sociais atuais não disputam politicamente a classe emergente, construindo verdadeiros mercados de consumo novos, na linha do que é desejável a um mundo em crise, mas sem a preocupação em formar questionadores do status quo e o modelo de sociedade. Nossas escolas públicas continuam jogadas ao lixo enquanto estádios de futebol são erguidos à base da precarização do trabalho. Isso não é, para nós, avanço social, pois o avanço que defendemos não se dá por renda única e exclusivamente;
 
5) que o conservadorismo vem ganhando o debate público, pautando suas questões e impedindo avanços nas questões historicamente postas pelos movimentos sociais. Não discutimos, enquanto sociedade, questões básicas como aborto e fomos "resgatados" por uma agenda liberal no que diz respeito ao casamento homossexual;
 
6) que nossas instituições são incapazes de realmente inovar, dando espaço cada vez mais amplo à burocratização e à tecnocracia, ao invés de dar voz à criatividade daqueles que não foram doutrinados pela maneira "única" de se portar: os outsiders.
 
Por fim, entendemos que um símbolo de criatividade e inovação, de questionamento e de indignação, tem, mesmo que em baixo grau e em pouca intensidade, se fortalecido. Clamando por novos adeptos, reforçando a necessidade de articulação regional e internacional para uma verdadeira reviravolta.
 
Não seria justo, pois, deixarmos essa construção acontecer sem nos engajarmos nela. Não seria correto enxergarmos de longe mais essa luta,  mais essa disputa, sem nos posicionarmos. Não seria revolucionário olharmos de longe e bradar apoios sem nos inserirmos de cara. Não seria, afinal, B&D não tomar partido. Porque para nós, uma organização política morre quando ela deixa de desejar, em seu núcleo de atuação, uma transformação real da sociedade.
 
Por todo o exposto, comunicamos o que, principalmente para quem luta conosco todos os dias, já parecia claro: O B&D decide, a partir de hoje, ser um grupo que constrói e organicamente disputa o PSOL. Não só o PSOL-DF, mas todo o projeto de sociedade que esse Partido representa. Brasil a fora.
 
É na convicção de que todo passo é uma escolha política necessária que assim decidimos. E é na honestidade de quem quer concretizar sonhos ou morrer tentando que nos engajamos.

Fonte: PSOL Nacional

Jean Wyllys protocola, na PGR, ação criminal por calúnia, difamação, formação de quadrilha e outros crimes

Alvo recente de uma pesada campanha difamatória e caluniosa por sua firme oposição à eleição e permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dadas as suas declarações públicas de teor racista, homofóbico e misógino em redes sociais e fora delas, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) decidiu representar criminalmente – por calúnia, difamação, falsificação de documento público, injúria, falsidade ideológica, formação de quadrilha e improbidade administrativa – o deputado Pastor Marco Feliciano e o pastor Silas Malafaia. Também são citados na ação os assessores parlamentares Rafael Octávio, Joelson Tenório, André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira por produzirem vídeos, notas, postagens em redes sociais, ou colaborarem ativamente na propagação destas, atribuindo aos deputados, entre outros, a defesa da pedofilia como bandeira política.

A ação criminal, protocolada na Procuradoria Geral da República, também é assinada pela deputado Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), então presidente da CDH à época da eleição de Marco Feliciano.
 

Clique aqui para ler o inteiro teor da ação.

PSOL acompanha manifestante detido pela polícia legislativa da Câmara

Marcelo Reges Pereira, antropólogo de 35 anos, morador de Brasília, foi retirado do plenário 9 onde se realizava, na tarde do dia 27 de março, sessão presidida pelo deputado Marco Feliciano, para "prestar informações" à Polícia Legislativa. A ação dos seguranças da Câmara deveu-se a uma ordem do deputado Feliciano, que se sentiu "caluniado" por Marcelo ter dito ao deputado estadual paulista Capez, que estava sentado ao lado de Feliciano, para "sair do lado de um racista". Foi o suficiente para o presidente da sessão exercer sua autoridade máxima e, nesse caso, abusiva e seletiva.
 
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi até a Polícia Legislativa, conversou com Marcelo e com o coordenador do Depol, que esclareceu que Marcelo não estava preso e sim "convidado a prestar esclarecimentos". O assessor jurídico do PSOL acompanha o depoimento.
 
Chico Alencar tomou conhecimento também que um segurança estava 'a paisana', sem crachá de identificação. Todas as ações para garantir a realização da sessão foram solicitadas pelo deputado ainda presidente. É visível que seguranças tratam o grupo que questiona a presidência de Feliciano de forma claramente desrespeitosa e intimidatória.
 
"A tensão e as escaramuças de hoje continuarão enquanto o deputado pastor insistir em ficar à frente da CDHM", disse Chico Alencar. "O depoimento de Marcelo Reges será importante para se avaliar a postura autoritária e intolerante de Feliciano, que pretende intimidar seus críticos ao ameaçar processar quem o chamar de racista. Isso implicaria em acionar judicialmente milhares de brasileiros".
 
O PSOL reitera seu apoio ao direito da sociedade se manifestar, inclusive nas dependências da Câmara, em função das agressões que sofre por pensamentos, palavras e ações do deputado – que não tem a menor identidade com a pauta dos Direitos Humanos. "Feliciano é a crise, e isso se confirma a cada dia."

Executiva do PSOL lança nota em defesa do senador Randolfe Rodrigues

Documento explica que falsas denúncias são articuladas pelo senador Renan Calheiros, contra quem o PSOL luta desde 2007, encabeçando o movimento "Fora Renan" 
 
A Executiva Nacional do PSOL, em conjunto com a bancada do partido no Congresso Nacional, divulga nesta quarta-feira (20) uma nota em defesa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tem sido vitima de falsas denúncias levadas a cabo por políticos do Amapá considerados "fichas-sujas". A solidariedade do partido se dá logo após constantes investidas de setores conservadores do Estado, em jornais da grande imprensa, que acusam Randolfe de ter recebido mesada durante seis meses como deputado estadual do Amapá. De acordo com a nota, tais investidas são capitaneadas pelo atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (AL). "Na verdade, o artífice desta ofensiva é Renan Calheiros, cujas credenciais dispensam comentários e contra quem o PSOL lutou sem trégua, desde 2007, quando encabeçou a campanha 'Fora Renan'", ressalta o documento.
 
Ao final, a Executiva do PSOL e a bancada do partido enfatizam que "o PSOL não irá se intimidar com mais esta tentativa de colocar nosso partido na vala comum dos 'fichas-sujas'. Querem nos calar a todo custo, pois sabem que somos hoje o único partido no Congresso Nacional que defende de forma homogênea a ética, de maneira intransigente, e que não é conivente com desvios de conduta, mesmo que estes interesses poderosos nos ameacem com todo tipo de violência e arbitrariedade".
 
Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Executiva Nacional do PSOL e pela Bancada do PSOL no Congresso Nacional.
 
Nota da Executiva Nacional e da bancada federal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em apoio ao senador Randolfe Rodrigues
 
Prestamos nossa solidariedade ao companheiro senador Randolfe Rodrigues, vítima de um ataque calunioso de parte de quem não tem a mínima credibilidade: senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.
 
Renan encaminhou à Procuradoria Geral da República petição contra o senador Randolfe Rodrigues a partir de uma denúncia falsa divulgada por um notório "ficha-suja" do Estado do Amapá, condenado por improbidade administrativa e indiciado pela CPI do Narcotráfico. Trata-se do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, atual chefe de gabinete do deputado estadual do Amapá, Moisés Souza (PSC), também ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afastado em 2012 por denúncias de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi também um dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, do Senado, acusado de envolvimento no crime organizado, tráfico de drogas e corrupção ativa.
 
Fran Júnior, porém, é só a face pública do ataque da direita brasileira ao PSOL. Na verdade, o artífice desta ofensiva é Renan Calheiros, cujas credenciais dispensam comentários e contra quem o PSOL lutou sem trégua, desde 2007, quando encabeçou a campanha "Fora Renan".
 
Estes ataques contra o senador não são novidade, visto seus enfrentamentos contra o crime organizado no Amapá desde quando era deputado estadual, sempre atuando ao lado Ministério Público.
 
Consoante com a posição do PSOL em favor de todas as investigações necessárias, o próprio Randolfe se antecipou e pediu a investigação total do "dossiê". O Ministério Público do Amapá já enviou resposta à representação protocolada em agosto de 2012. O MP considerou as denúncias improcedentes e investigará o autor delas por falsidade ideológica. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal enviarão ao senador a microfilmagem de todos os cheques recebidos por ele no período de seu mandato de deputado estadual. Randolfe também protocolou uma Notícia Crime, em setembro de 2012, no Ministério Público Federal. Nela ele pede que o MPF investigue o autor do recibo falsificado que consta do dossiê e que seja realizada uma perícia nos documentos. Na Polícia Federal, Randolfe solicitou a abertura de inquérito e foi à PGR pedir para que o Procurador Geral da República investigue o dossiê e comprove a sua falsidade.
 
O PSOL não irá se intimidar com mais esta tentativa de colocar nosso partido na vala comum dos "fichas-sujas". Querem nos calar a todo custo, pois sabem que somos hoje o único partido no Congresso Nacional que defende de forma homogênea a ética, de maneira intransigente, e que não é conivente com desvios de conduta, mesmo que estes interesses poderosos nos ameacem com todo tipo de violência e arbitrariedade. De nossa parte, não há o que temer quando se está do lado da justiça por isso prestamos nossa solidariedade ao companheiro Randolfe Rodrigues, o qual tem se destacado na luta contra o crime organizado no Amapá e no Brasil.
 
Executiva Nacional do PSOL e Bancada no Congresso Nacional

Nota em defesa de Jean Wyllys

Deputado Jean Wyllys na Comissão de Direitos Humanos /

Por seu trabalho na área de Direitos Humanos, e por sua firme oposição ao jogo de poderes que vemos em ação dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades, para colocar a população contra a luta pelos direitos humanos de grupos historicamente oprimidos. No texto, aprovado por unanimidade pelos membros da Executiva, o PSOL destaca a firme oposição de Jean Wyllys ao jogo de poderes que vem ocorrendo dentro da própria Comissão de Direitos Humanos. "Mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades", afirma a nota.

 
Como exemplo da campanha difamatória, o PSOL cita uma suposta matéria do Jornal do Brasil, que nunca foi publicada pelo JB, mas por meio de um serviço onde os próprios internautas escrevem as matérias. Nela, afirma-se que Jean Wyllys teria declarado uma suposta "guerra ao cristianismo" através de seu perfil no twitter (cujas postagens jamais são incluídas no texto, como forma de manipular a inocência dos leitores). "Esta informação foi desmentida, inclusive, neste próprio serviço oferecido pelo Jornal do Brasil", explica a nota da Executiva do PSOL.
 
Ao final do documento, o partido chama os seus militantes a apoiar a luta do deputado e dos seus demais parlamentares no Congresso Nacional. "O PSOL apoia a atuação de seus parlamentares na luta pelos Diretos Humanos e convoca seus militantes a cerrar fileiras em defesa de Jean Wyllys e todos os seus representantes no parlamento", finaliza a nota.
 
Confira abaixo a íntegra da nota aprovada pela Executiva Nacional do PSOL.
 
Nota da Executiva Nacional do PSOL em defesa do deputado federal Jean Wyllys
 
A Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade manifesta sua irrestrita solidariedade ao deputado federal Jean Wyllys em sua luta em defesa dos Direitos Humanos.
 
Por seu trabalho na área de Direitos Humanos, e por sua firme oposição ao jogo de poderes que vemos em ação dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, mais uma vez se levantam difamadores com mentiras que jamais são provadas, porque tratam-se de inverdades, para colocar a população contra a luta pelos direitos humanos de grupos historicamente oprimidos.
 
Uma das "fontes" utilizadas por muitos difamadores profissionais é uma suposta matéria do Jornal do Brasil, que, na realidade, jamais foi publicada pelo JB, e sim através de um serviço onde os próprios internautas escrevem as matérias. Nela, afirma-se que Jean Wyllys teria declarado uma suposta "guerra ao cristianismo" através de seu perfil no twitter (cujas postagens jamais são incluídas no texto, como forma de manipular a inocência dos leitores). Esta informação foi desmentida, inclusive, neste próprio serviço oferecido pelo Jornal do Brasil.
 
Jean Wyllys tem uma história de envolvimento com trabalhos em favor da justiça social, de uma educação para a cidadania e em favor das liberdades civis que remonta à época quando pertencia às pastorais da Juventude Estudantil e da Juventude do Meio Popular, atuando nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Além disso, muito nos orgulha termos em nossas fileiras parlamentares e diversos militantes que empunham as bandeiras LGBTs. Nosso partido está unido em torno dessas pautas.
 
As campanhas de difamação contra o nosso parlamentar ganharam grande reforço nos últimos dias por conta da firme oposição do deputado Jean Wyllys às alianças políticas que levaram Marco Feliciano – que publicamente emitiu diversas declarações que insultam a luta histórica de negros, LGBTs e mulheres por igualdade – à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As campanhas são uma forma de desqualificar a própria defesa pelos direitos humanos de minorias historicamente difamadas e justificar a exclusão destes grupos dos trabalhos da Comissão.
 
Por isso, reiteramos: o PSOL apoia a atuação de seus parlamentares na luta pelos Diretos Humanos e se solidariza com o companheiro Jean Wyllys e todos aqueles que defendem esses direitos no parlamento.
 
FORA FELICIANO!   
 
Executiva Nacional do PSOL

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       Saudações Internacionalistas e Libertárias

                    Ronaldo Santos...

                 Secretário Geral do PSOL Bahia

             Membro da Direção Nacional do PSOL

               Cel: 071-9126:2455/ 011-99650:2030

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Venha para o PSOL

Desde sua criação, PSOL foi o partido que mais se destacou na luta contra os corruptos que controlam o país. Nas campanhas do Fora Renan!, Fora Sarney! e principalmente na defesa da Lei da Ficha Limpa, o PSOL mostrou que não tem rabo preso.

Venha para o PSOL! Participe dessa luta conosco!

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