Blocos e trios descumprem acordos trabalhistas dos cordeiros

Por Antonio Nelson

Especial para Caros Amigos

É Carnaval no Brasil! É Fevereiro. É celebração na Bahia. O Carnaval de Salvador 2012 dá o ritmo da alegria. Mas quando o assunto é pra atender condições mínimas de alimentação para trabalhadores cordeiros, os refrões de "amor" e "alegria" cantados por algumas "estrelas" do axé contrastam com a vida dos cordeiros. Nos principais Circuitos como Barra-Ondina, Campo Grande e Praça Castro Alves, os acidentes de trabalho podem ocasionar desidratação, infecções, extrações de unhas, e por consequência tétano, e imediatamente urge operação cirúrgica!

O botox do telejornalismo baiano e os risos dos ventrículos – âncoras e repórteres, exceções à parte, como afirmou certa feita um repórter da TV baiana, não impedem apuração dos fatos e a veiculação no cibermundo.

Rejeição dos Direitos

 

É sob o barulho e do sol do meio-dia que as necessidades básicas de alimentação e reposição de energia dos cordeiros precisam ser saciadas. Mas para os blocos carnavalescos como Inter, Camaleão, Papa, Cheiro de Amor, Balada, Eva, Nana Banana, Timbalada, Coruja, Me Abraça, Pinel, Muquiranas, Coco Bambu e Me Ama, que estão entre os principais blocos na voraz rejeição em não atender a portaria interministerial de número 66 - 25/08/2006 -, que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para trabalhadores cordeiros, como narra a doutora Marta Itaparica. "Os três tipos de cardápios sugeridos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (CEREST/SSA), e da Vigilância Sanitária foram negados pelos blocos que assinaram o TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta), firmado no Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA), que até o momento, 45 blocos assinaram o TAC, de acordo com a SRTE.

"O cardápio fundamenta-se em calorias qualificadas, fibras e carboidratos", assevera Martha. Epidemiologista, bióloga e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Martha enfatiza que desde 2010 o cardápio não tem valor para os blocos. "Eles alegam não terem estrutura para manter o cardápio que sugerimos em condições de refrigeração. Mas a logística para os camarotes estão aí", declarou.

Diária

 

Os cordeiros recebem por diária dos blocos, no carnaval de Salvador 2012, a diária de R$ 34,00, dois vales-transporte, dois pacotes de biscoito, um suco ou refrigerante – industrial -, duas barras de cereais ou biscoito de goiaba, três garrafas de água de 500 ml, para o turno da noite, e pela manhã quatro garrafas, também de 500 ml. Para Martha os valores calóricos fornecidos pelos blocos não atendem as necessidades básicas de alimentação dos trabalhadores cordeiros, além do teor de gordura ser prejudicial no cardápio dos blocos. A pesquisadora reforça: "nosso trabalho é institucional e com base nas calorias qualificadas em fibras e carboidratos".

Na íntegra, confira abaixo o cardápio do Cerest: Considerando a portaria interministerial de número 66 de 25/08/2006, que altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, no seu artigo 5º parágrafo 3º e inciso I que regulamenta os valores diários de nutriente necessários a uma alimentação saudável, O CEREST/SSA reconhece que:

• O trabalhador cordeiro despende um grande gasto energético no
desempenho de suas atividades laborais;

• O gasto energético advém do longo percurso realizado na condução dos
blocos, o que requer uma boa condição alimentar;

• A exposição ao estado de multidão, os raios solares e chuva os
tornam mais vulneráveis a adquirir doenças e, portanto o seu estado
nutricional deve ser garantido.

• Assim, as sugestões de cardápios para o trabalhador cordeiro 2012:

Cardápio 1

Preparação Quantidade Kcal

1.Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:
Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

2 caixas de 200 ml - 320

4. Fruta seca
• Banana passa - 4 unidades - 112 Kcal

Total: 1.107 (previsto) Kcal

Cardápio 2

 

Preparação Quantidade Kcal
1. Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:

Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

1 caixa de 200 ml - 160 Kcal

4. Achocolatado - 1 caixa de 200 ml - 194 Kcal

5. Fruta seca
• Banana passa - 4 unidades - 112 Kcal

Total: 1.141 (previsto) Kcal

Cardápio 3

Preparação Quantidade Kcal

1. Sanduíche de queijo
• Pão de forma - 3 fatias - 201 Kcal
• Queijo mussarela - 2 fatias - 94 Kcal

2. Barra de cereais - 2 unidades de 25g - 200 Kcal

3. Suco de frutas:

Sugestões: uva, manga, maracujá, abacaxi (não utilizar sabor artificial)

2 caixas de 200 ml - 320 kcal

4. Biscoito recheado - 1 pacote de 30g - 150 Kcal

Total: 1.257 (previsto) Kcal

O Cerest e a Vigilância Sanitária recomendam que o sanduíche seja acondicionado a vácuo, e que a sua distribuição ocorra antes do início das atividades de trabalho, sendo mantido sob refrigeração até a distribuição. Todos os alimentos contidos nos cardápios deverão estar rotulados conforme legislação vigente e acondicionados de acordo recomendação do fabricante.

O Cerest tem abrangência em nove municípios da Bahia. De acordo com Martha, alguns avanços foram alcançados por causa das pressões realizadas pelas partes envolvidas (instituições), dos blocos procurarem o SRTE para assinar o TAC junto com cordeiros, Central Única dos Trabalhadores (CUT/BA), Ministério Público do Trabalho da 5º Região.

"Como cidadão, infelizmente vejo o espaço público e o direito constitucional de ir e vir do cidadão baiano, no carnaval de Salvador, sendo ocupado de forma exagerada pelos blocos carnavalescos", declarou enfático Pedro Lino de Carvalho Júnior, procurador do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho da 5 º Região.

Parente do ACM

 

Questionado sobre a situação da Praça de Ondina, ocupada pelo Camarote Salvador, que tem como principal proprietário, Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho, vulgo Duquinho, que gastou mais de R$ 3 milhões no camarote e é primo do deputado Federal ACM Neto (DEM), o promotor é incisivo na observação! Como canta Caetano Veloso: a praça é do povo.

Pedro Lino é professor da UFBA em Direito Civil e tem graduação em Filosofia na mesma Universidade. O valor vigente, especialmente na
cidade do Salvador, e no contexto do caso cordeiros, motivou-lhe a reflexão: "vivemos nos finais dos tempos. Estamos no caminho da Nova
Era. Temos que criar novo modo de sociabilidade. Se todos querem montar um padrão Norte Americano, - American Way of Life -, os
recursos naturais do planeta se esgotarão em poucas décadas. Estamos em transição". Lino recorda de Gramsci: "O velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer". Frase registrada na obra Cadernos do Cárcere. Lino conclui: "o passado emudeceu e o futuro balbucia".

Legal

 

Após assinar o TAC no SRTE, Joaquim Nery, sócio-administrador dos blocos Camaleão, Nana Banana e Voa Voa, disse que a festa de fevereiro é democrática. Em resposta ao assunto Camarote Salvador, Nery comenta: "Tudo foi um processo legal, principalmente, porque o prazo de montagem e desmontagem está correto, no tempo. Os meios de comunicação de massa deveriam fazer uma cobertura melhor. A Band News FM do Rio de Janeiro tem feito um trabalho melhor que aqui, mesmo com a greve dos policiais do Rio". Ney declarou está com compromissos inadiáveis, deixou contato telefônico, e despediu-se sem puder dialogar temas de interesse público.

Na ebulição dos direitos e deveres, Matheus Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia (Sindcorda), é firme na questão: "democracia pra quem? Pra determinados grupos? Além disso, Matheus denuncia através do Relatório do Sindcorda infrações cometidas pelos blocos de carnaval em 2011. Confira na íntegra o descumprimento do TAC!

RELATÓRIO DAS IRREGULARIDADES DOS BLOCOS NO CARNAVAL 2011

 

Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia (Sindcorda).

CNPJ/MF: 08.470.519/0001-45

Utilidade Pública Municipal Lei nº 7.771/2009

Salvador – BA, abril de 2011

Durante o carnaval 2011, o SINDCORDA/BA (Sindicato dos Trabalhadores Cordeiros, Fiscais, Pessoal de Apoio e Coordenadores das Entidades Carnavalescas do Estado da Bahia) realizou a fiscalização das condições de trabalho dos cordeiros. A fiscalização teve como objetivo observar o cumprimento do TAC (Termo de Ajuste e Conduta) e do Estatuto do Carnaval de Salvador, Bahia, pelas entidades carnavalescas. No Termo de Compromisso, foram acordadas as seguintes reivindicações para o trabalho dos cordeiros:

- Diária de R$ 30,00 para trabalhar no carnaval de Salvador e nas Micaretas no Estado da Bahia.
- Fornecimento de protetor solar fator 15 no mínimo para os cordeiros que trabalharem no período diurno,
- Entrega de 04 recipientes de água mineral de 500 ml em temperatura adequada, nos casos em que o inicio, ou os desfiles aconteçam até as 17h, ou a compromissária distribuirá 03 ou 04 recipientes de água 500 ml após 17h quando inicia o desfile.
- Lanche diário (02 pacotes de biscoito doce e salgado, refrigerante ou suco em caixinha industrializado), 03 barras de cereais.
- 02 vales-transporte por dia, (caso pode ser em dinheiro local onde pega cartão de passagem)
- Protetor auricular.
- 01 par de luvas (liberar mais quando a mesma já estiver em condições estragadas)
- Camisa de identificação em tecido de algodão ou colete.
- Pagamento em até 96h após os festejos momescos.
- Seguro coletivo de vida e acidentes pessoais em até 20 mil reais.
- Recolhimento do INSS facultativo.
- Treinamento dos lideres de cordeiros.
- Cartilha informativa com direitos e deveres dos cordeiros.

A fiscalização foi realizada por uma equipe de 20 fiscais, O trabalho de fiscalização constou da observação das condições e entrevistas aos cordeiros. Durante a realização do trabalho, foram tiradas fotografias e filmagens que demonstram a irregularidade de alguns blocos quanto ao cumprimento do Termo de Compromisso e do Estatuto do carnaval.

Deste modo, foram verificadas as seguintes irregularidades no carnaval de 2011:

DATA - BLOCO – IRREGULARIDADE – ENTREVISTADOS

05/03/11 (concentração)

Barra - BLOCO YES

Pagamento R$ 31,00
Só deu 03 águas quentes.
01 barra de cereal.
01 suco quente de 250 ml.
Obs.: Bloco marcou pra sair às 14h, e, no entanto só vai desfilar às 20h. tendo em vista mais de 6h de atraso, fora as horas que o cordeiro vai segurar a corda. Suco e barra de cereais exposto ao sol.

05/03/1 BLOCO HARÉN

Pagamento R$ 31,00
Só deu 01 água quente.
Não deu barra de cereal.
01 biscoito.
01 suco quente.
Obs.: Cordeiro relatou que suco não prestava.

 

05/03/11 BLOCO SAMBA DO P – Campo Grande

Só deu:
01 biscoito
02 águas
Não deu barra de cereais
Pagamento R$ 33,00
Obs 1: Bloco pega 600 cordeiros.
Obs 2: bloco marcou pra sair 14h e no entanto no ato da fiscalização do Sindcorda às 15:30h, o bloco ainda não tinha previsão de desfile.

 

Campo Grande ARAKETU

Só deu
02 biscoitos
01 suco
02 águas (quente)
Não deu barra de cereais
Pagamento R$ 35,00
Obs: flagramos mulher grávida.

BEIJO

 

Só deu:
01 barra de cereais
02 águas quentes
Não deu transportes
Obs: o Sindicato flagrou cordeira grávida! O bloco marcou pra sair às 14h, e já era 16:10h que o sindicato filmou os cordeiros na entrevista, e o bloco não tinha saído. Os cordeiros alegam que aguardaram o bloco pra sair por mais de quatro horas.

04/03/11 Barra COCO BAMBU

 

Só deu:
03 águas (quente)
Suco quente
Biscoito ruim (com aparência de mofo)
Obs: Os Cordeiros chegaram às 13h e o Bloco informou que só sairia às 22h.

04/03/11 ALERTA GERAL

Pagou R$ 35,00
Não deu barra de cereais
Só deu 02 águas
Obs: o Bloco marcou pra sair às 22h, e só começou a desfilar às 02h e terminou o percurso às 10h do mesmo dia.

 

SALVADOR

Só deu
02 biscoitos
02 água (quentes)
01 barra de cerais.

 

07/03/11 QUEBRADEIRA - Corredor da Vitória

 

Só deu
02 águas (quentes)
01 biscoito
01 suco
Não forneceu barra de cereais
Obs: Cordeiro usando tecido Kame.

07/03/11 TRAZ A MASSA - Corredor da Vitória

Só deu
02 águas (quentes)
02 biscoitos
01 suco
Não deu barra cereal.
Obs: Bloco marcou pra sair às 13h. Às 17:30h não tinha saído.

 

Progresso

 

Matheus confessa que os blocos tiveram progressos para atender algumas necessidades básicas, e diz que para o carnaval de 2013, os representantes de blocos comprometeram-se em dar curso de capacitação para os cordeiros, e fez uma observação: "nenhum bloco afro nos procurou para também participar deste contrato. Apenas Clóvis, do bloco os Mutantes, entrou em contato".

A Yalorixá, mãe-de-santo, promotora de eventos Soraia Gomes, do Afoxé Laroyê Arriba - Associação Cultural Beneficente-, com seis anos de existência localizada no bairro Baixa dos Sapateiros, diz ter conquistado espaço após persistir e comprovar um sério trabalho. "Vamos sair no sábado, 18, no Circuito Batatinha, às 16h, e 20, no mesmo horário, da Rua Chile ao Campo Grande, retornando ao ponto de saída. Horário importante para qualquer bloco. São 1.300 pessoas no ritmo do Ijexá, na voz de Venuzzi. Meu afoxé é o candomblé de rua –Oxalá, Oxun e Obaluaê. Utilizamos cordas. São necessárias pra manter nossa segurança", confessa Soraia, que compareceu na SRTE para assinar o TAC. E finaliza: "Sou negra. Tive um avô português e avó inca, e ascendência da Síria. A Bahia é tem etnia múltipla", conclui
emocionada.

Valor Irrisório

 

Já Maurício Nolasco de Macêdo, auditor fiscal do Trabalho da SRTE/BA frisa: "A indústria do carnaval vive dos grandes bolsões de miséria da periferia". Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a secretária da área trabalhista da CUT, Marivaldina Maria da Paixão, salienta que R$ 34 significam valor irrisório para a diária do cordeiro. "É mão-de-obra barata diante do trabalho árduo. O justo é R$ 50 pra diária. Além disso, tem gestante trabalhando como cordeira. E a mídia não olha o profissional. O foco é nos artistas. Timbalada, por exemplo, trabalha com 1.000 cordeiros. Existe Observatório Contra a Discriminação Racial, da Mulher etc. enquanto isso o secretário da Reparação do município, Ailton Ferreira e o subsecretário, Edmilson Sales, não dialogam com os cordeiros? Estão preocupados com a mídia. Apenas a TVE (Rede Pública de TV) transmite a diversidade da Bahia", salienta emocionada e indignada.

Representando os blocos Me Ama, Me Abraça e Coco Bambu, Lucas Magalhães, 27 anos, afirma que o carnaval soteropolitano é democrático. E que o espaço-público não está privatizado durante a festa. "Quem tem poder de compra participa. Os outros brincam na pipoca", pronunciou de forma simples.

Carnaval da Exclusão

 

O advogado do Sindcorda, Rodrigo Barreto, da Universidade Católica de Salvador (UCSal), destaca que o carnaval de Salvador tornou-se um espaço de inevitável exclusão. Para Rodrigo, os grandes blocos dominam as atrações e impedem os carnavais de rua. "Tenho percebido que o carnaval do Recife e do Rio de Janeiro tem democratizado. A mídia baiana não tem interesse em veicular a diversidade cultural da Bahia. A impressa está comprometida. Por que não existe uma cobertura jornalística do Pelourinho nacionalmente? Quem são os anunciantes da mídia? Os principais blocos e as empresas de cervejas são os parceiros.", confessa em tom de frustração.

Mulheres Cordeiras

 

A predominância da mão-de-obra na Bahia Folia são as mulheres. 172 são do gênero feminino que prestam a força de trabalho. Isso corresponde a 57%. Enquanto que os homens são 127, e correspondem a 43%. Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA) fizeram fiscalização, e entrevista com 229 cordeiros no carnaval 2011 e constataram a contratação irregular na avenida. 80 pessoas foram contratadas na avenida, ou seja, 27%, 218 declaram não serem contratadas nos circuitos, e uma em branco.

Já os cordeiros que receberam via do contrato: 41 sim e 257 não. Os blocos firmam contrato após o cordeiro dar a Carteira de Identidade (RG) até o final do carnaval para garantir a contratação fora da avenida. A entrega do documento acontece no final da festa. 37 (12%) cordeiros confirmaram que receberam vales-transporte e 261 (88%) não foram ressarcidos. Cordeiros que receberam via do contrato 41 sim (14%) e 257 não (86%).

Retenção de RG

 

Nos fatos da retenção de documento de identidade (RG), com objetivo de garantir a força de trabalho e inibir contratação na avenida, e que os cordeiros cumpram seus deveres, foi entregue um par de luvas aos respectivos donos 37 RGs (12%) e 261 não (88%). Vales-transporte 79 sim (26%) e 217 não (73%) e 03 em branco. O par de luvas, 289 (96%) sim e 08 não (3%). Os que usaram calçados fechados: 205 sim (68%) e 92 não (31%) e 02 em branco. O protetor auricular 270 sim (90%) e 26 não (9%) e 3 em branco (1%). O filtro solar só 65 (22%) tiveram e 231 (77%) negativo, e 3 em branco (1%). No lanche, apenas 292 (97%) receberam e 05 cordeiros não tiveram (2%) e 02 em branco (1%).

Contudo, para clarear nossa memória, Pablo Picasso em 1937 plasmou o painel Guernica, e participou da Exposição Internacional de Paris. A Guernica foi exposta no pavilhão da República Espanhola. Com 350 por 782 cm. A tela pintada a óleo é normalmente tratada como representativa do bombardeio sofrido pela cidade espanhola de Guernica, em 26 de abril de 1937 por aviões alemães, que apoiaram o ditador Franco. Paris estava ocupada pelos nazistas em 1940. Um oficial alemão, diante de uma fotografia reproduzindo o painel, perguntou a Picasso se ele tinha feito aquilo. O pintor, então, teria respondido: "Não, foram vocês!".

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2536-carnaval-na-bahia-folia-e-exploracao-nas-ruas

Carta da Famílias dos Policiais Militares da Bahia

Dignidade humana para quem faz segurança pública na Bahia

 

Sociedade baiana,

Nós – mães, esposas, viúvas, filhos e familiares de policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia – que vivenciamos a mesma dificuldade que centenas de familiares de policiais militares e bombeiros do Brasil, queremos com esta carta expor um pouco do que passamos nos últimos dias com nossos familiares.

É importante evidenciar logo de início, que o movimento reivindicatório dos nossos familiares não foi exclusivamente em prol de melhorias salariais. A grande reivindicação foi pelo cumprimento de uma Lei Estadual – 7.145/97 – de mais de 15 anos. Lei esta que foi sistematicamente utilizada por este governo em seu período de campanha eleitoral e durante toda sua gestão nunca foi posto em prática mesmo sendo público que se trata de anseio histórico da tropa.

Agora, após o movimento, já se fala em cumprir, ainda que parcialmente, provando, neste sentido, que o que faltou durante esse período foi vontade política, confirmando que o pleito dos nossos familiares além de justo, foi legítimo.

Acima de tudo, a luta foi por dignidade e respeito, conquistada a duras penas, apesar do governo se utilizando da imprensa, tentar colocar nossos familiares como vândalos e marginais; o que não obteve êxito, pois a sociedade compreendeu os reais motivos e, certamente sabe que os verdadeiros policiais militares estavam lutando de maneira pacífica e ordeira, não coadunando com atitudes isoladas que foram verificadas no estado por supostos policiais militares.

É inaceitável, porém, que apenas nossos familiares, entre todas as categorias do funcionalismo público, não tenham direito ao exercício democrático do dialogo, pois tendo apresentado e protocolizado desde 2011 3 (três) ofícios com as mesmas reivindicações e solicitado abertura para a negociação, não houve sequer uma resposta, fato que em qualquer segmento causaria indignação, não sendo diferente com nossos policias militares.

Estivemos com nossos familiares no pátio da assembléia em sua "área externa", da mesma maneira que outros movimentos o fizeram e tiveram toda atenção do governo, inclusive com presença do próprio governador e contando com suporte material (alimentação, água e banheiros químicos), já para nossos policiais: cerco de tropas federais, corte de energia e proibição de entrada de alimentação, água potável e até mesmo medicamentos, além de agressões com tiros de borracha e gás lacrimogêneo nos policiais e seus familiares. Lamentavelmente, fomos vítimas de algo nunca antes presenciado na história deste país, um grau de repressão jamais visto após o período ditatorial, que tanto foi combatido por estes que hoje estão no poder.

Contudo, o verdadeiro horror começou após o acordo que pôs fim ao movimento. A anistia administrativa, amplamente divulgada pelo governo e comando geral, não esta sendo cumprida e dezenas dos nossos familiares estão sendo presos sumariamente sem direito a ampla defesa e ao contraditório como dispõe a legislação. Mais uma vez acreditamos neste governo e comando e fomos enganados!

Para este governo não basta descumprir a lei, é preciso debochar... ser arbitrário. Além das prisões serem ilegais, nossos familiares estão recebendo tratamento desumano, incompatível com qualquer princípio constitucional. Ressaltamos, sobremaneira, que nosso objetivo é unicamente o devido processo legal, imparcial e sem benefícios. Apenas que se cumpra a lei!

Nós, familiares e a sociedade, seremos os mais prejudicados, pois estes policiais ficarão marcados para sempre, além de perdermos bons profissionais, isso ecoará no CIDADÃO POLICIAL MILITAR, independente de ter sido preso ou ter seu colega preso por lutar legitimamente pelos direitos de toda a tropa.

A auto-estima do policial militar já é uma das mais baixas entre todos os profissionais, a cada dia eles enfrentam a criminalidade mais equipada e com mais direitos que os próprios, além dos péssimos equipamentos de trabalho – a exemplo de viaturas sem condição de trafego, e armamento defasado –, uma carga horária excessiva e constante assédio moral protegido pelo regulamento a muito já ultrapassado, além disso, nossos familiares não têm a mínima possibilidade de vislumbrar ascensão profissional, uma vez que não existe plano de carreira real. 

Já não tínhamos nossos familiares plenamente conosco por conta das escalas de serviço anti-social, além dos serviços extras ou "bicos" que são obrigados a fazer para complementar o orçamento familiar que mesmo assim fica aquém do necessário para sobrevivermos com dignidade. Sofremos em casa pela sua falta diária, sem a certeza do seu retorno, já que arriscam suas vidas a cada serviço. Agora sofremos também pela intimidação nas unidades, mudanças nas escalas e principalmente com as prisões arbitrarias.

Existe a ameaça real de que a perseguição só esta começando, não queremos com isso sofrer, familiares e sociedade, ainda mais.

Queremos de imediato: - Cumprimento da anistia adminstrativa e; - Devido Processo Legal com ampla defesa e contraditório!

Juntos somos fortes!

Familiares de policias e bombeiros militares da Bahia.

Bahia, 23 de fevereiro de 2012.

Ato Pacifico das Famílias dos Policiais Militares da Bahia.

Abaixo Assinado contra a Truculência de Jacques Wagner e o PT

Meus Amigos, 

Vamos lutar contra a forma autoritária, desrespeitosa e truculenta do Governador da Bahia, o Carioca Jacques Wagner, que desrespeitou a todos os trabalhadores do Brasil, tratando como lixo, os trabalhadores da Segurança Publica, os policiais militares.

Assinem o abaixo assinado. 

«A justiça na Democracia não se promove com Autoritarismo ou com o uso indevido da Força do Estado. Todos pela Anistia, Libertação e o cumprimento da LEI da GAP 5. » 

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=AASS2012 

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras. 

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=AASS2012 e divulga-o por teus contatos. 

Obrigado.
Ronaldo Santos

Esta mensagem foi enviada por Ronaldo Santos (ronaldodopsol@hotmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com.br em relação ao abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br/?pi=AASS2012 

Privataria do PT

*Por Maria Lucia Fatorelli

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à "corrupção" de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

- PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

- PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

- PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

- PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

- PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

- PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

- PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos, haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre várias outras necessidades não atendidas, evidenciadas recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho, em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega-fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se cortam recursos destas áreas?

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa "desinformação" ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH (1), o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora valorizam os preços das chamadas "commodities" e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise "da Dívida" que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos -, possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram "salvos" pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar da monumental ajuda das nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro – tratados pela grande mídia como "ativos tóxicos". Grande parte desses papéis foi transferida para "bad banks" (2) em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por "ativos reais", principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado.

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL/1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo "A Falência Mundial dos Fundos de Pensão":

"Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado."

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais (3).

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais "ativos tóxicos" estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:

"… duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: "Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar".

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela por que a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

R$ 708 bilhões: Orçamento Geral da União de 2011 – Executado – Total: R$ 1,571 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: o valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado "refinanciamento" ou "rolagem", pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros é contabilizada como tal. Para mais informações ver http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de "Estado Mínimo" para o Social – e "Estado Máximo" para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

Notas:

1) IDH: Índice de Desenvolvimento Humano

2) Bad Banks: instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida em Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

3) Ver o artigo "Os Números da Dívida" em:

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Numerosdivida.pdf/download

*Maria Lucia Fatorelli é economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Website: www.divida-auditoriacidada.org.br

O CAB quase vira Canudos

Para o Prof. Francisco Santana, por pouco, muito pouco mesmo, o miserê não aconteceu no CAB!... AFF!

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O CORTA-CABEÇAS

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Francisco Santana

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aques Wagner quis reeditar a Guerra de Canudos em pleno século XXI, no Centro Administrativo da Bahia. Para tanto, pediu ao exército e a força nacional para liquidar a bala com a greve da PM e dos Bombeiros. Felizmente, o general e o líder dos grevistas, pessoas humanas, com mais equilíbrio do que o governador, conseguiram evitar uma carnificina, fazendo um acordo. A greve era justíssima, não só pelos baixos salários, como também pelo fato de o governador Jaques Wagner ter passado um calote na categoria, ao não cumprir acordos passados.

Jacques Wagner conseguiu, assim, incorporar à sua pessoa,  única por sinal, todos os vilões da Guerra de Canudos: O Governador Luís Vianna, que pediu intervenção federal, o arcebispo de Salvador (1887), Dom Luís Antônio dos Santos, que pediu a prisão de Antônio Conselheiro, a dos comerciantes de Juazeiro, que passaram um calote em Antônio Conselheiro e, principalmente, a do celerado Coronel Moreira Cezar, O CORTA-CABEÇAS, pois o  general não quis fazer esse papel.

NOTA Á IMPRENSA E À POPULAÇÂO

  NOTA Á IMPRENSA E À POPULAÇÂO

 

 

Nós, policiais militares, reunidos no Ginásio dos Bancários, neste sábado dia 11 de fevereiro de 2012, decidimos pelo fim do movimento que mantínhamos há 12 dias. Nossa decisão partiu da premissa de que dignificamos a corporação encetando uma ação amplamente vitoriosa, que repercutiu na sociedade baiana e a nível nacional, mostrando uma categoria firme na  sua insatisfação com os baixos soldos e as promessas do governo não cumpridas. Foi esta ação que levou as autoridades, tradicionalmente desatentas aos reclamos da tropa, a negociar com os militares e ceder em alguns pontos. Durante esse dias a categoria deu provas incontestes de seu amadurecimento não colocando seus interesses acima dos da sociedade. Assim, evitamos um confronto com nossos irmãos do Exército, negociamos o cumprimento das determinações do Judiciário e estivemos sempre abertos para a negociação das nossas demandas. Não poderíamos, prejudicar a sociedade em função da intransigência do governo do Estado.   

 

A assembleia da Policia Militar legitima, respeita e agradece a todas as associações de polícias militares do Estado da Bahia, dentre elas a ASPRA que foi importantíssima na nossa greve, assim como as demais.

 

Repudiamos a forma autoritária e ditadora do Governo da Bahia, que de forma truculenta e autoritária, lacrou a Sede da ASPRA-BA, assim bem como a sua conta bancária. Episódio só visto antes durante a Ditadura...

 

Agradecemos á população baiana o apoio que nos foi dado e a cobertura dos veículos de comunicação. Prometemos retribuir a todos através da pronta integração nos serviços para a sua proteção. E afirmamos que o fim do nosso movimento não significa nem que aceitamos a proposta do governo, nem que encerramos a nossa luta. Esta continua, por melhores condições de trabalho e respeito.

 

                                     A ASSEMBLÈIA DOS POLICIAIS MILITARES DA BAHIA

Dirigente do PSOL que acompanha movimento grevista da PM/BA recebe ameaças

Dirigente do PSOL que acompanha movimento grevista da PM/BA recebe ameaças

O advogado e membro da direção nacional do PSOL, Ícaro Argolo, que vem prestando serviços de assessoria jurídica ao movimento, denuncia que nas últimas horas vem recebendo, através de ligações anônimas, seqüenciais ameaças de morte por permanecer no que segundo ele afirmam ser "célula de comando da greve".

Segundo o psolista, "este movimento tem características distintas do comum, consegue em sua própria força a autonomia capaz de garantir a continuidade, segue forte independente da presença de figuras ligadas a partidos".

Sobre as ameaças Ícaro afirma que "medidas cabíveis já foram tomadas para resguardar a minha integridade e segurança", e continua disparando "é inaceitável que práticas já abominadas do cenário político democrático venham a ser ressuscitadas por quem deseja o fim deste movimento que é legitimo e luta, unicamente, pelo cumprimento da lei".   

Comandante da PM não é dono de movimento

         Após a paralisação de milhares de PMs em todo o estado, O comandante da PM-BA, tem feito declarações com a intenção clara de desqualificar o movimento de PMs, a insatisfação declarada por meio de paralisações de milhares de PMs em todo o estado. Tentar não reconhecer a legitimidade de uma associação nacional de praças de soldados (ANASPRA) que tem como um dos dirigentes Marcos Prisco, é tão somente se esconder dos reais problemas que a corporação da policia militar tem enfrentados durante séculos e séculos de exploração de trabalho.

O Comandante em entrevista diz que a associação não tem legitimidade, e quem é que pediu a legitimidade dele? Ninguém precisa da legitimidade de nenhum comandante e de nenhum governador, e conhecemos o Jacques Wagner, muito bem...Tentar dizer que há interesses eleitorais na paralisação é uma outra farsa, pois os oficiais da PM que historicamente sempre ficou do outro lado do jogo, não está na linha de frente enfrentado a violência nas ruas e em casa. Em casa por que quando um PM ou uma PM após um dia de trabalho explorado, volta para a casa e enfrenta uma decadência de necessidades no seio da sua família.

Por que o Comandante não cita nada sobre os míseros salários que os PMs recebem? Nenhum movimento de greve depende de reconhecimento ou não de associações de oficiais da PM, que são associações que defendem o seu peixe e os sargentos e soldados são marginalizados e são a grande imensa maioria.

Sobre o argumento do comandante que o Prisco, tem tido comportamento irresponsável, o comandante deixa escondido por debaixo da língua dele, que irresponsabilidade é a do governo Jacques Wagner, seu patrão, que oferece um salário de miséria aso sargentos e soldados, aos filhos e descendentes dos escravizados que até hoje tem o seu trabalho explorados por um regime legitimado por leis que só favorecem aos senhores do "poder".

A paralisação de milhares de policiais pelo estado é significativa e mesmo que apenas meia dúzias de PMs fossem as ruas, já seria significativo, por que quem sente a dor é quem geme, e quem está sentindo as dores da exploração trabalhista, são os sargentos e soldados e não os oficiais, não é o comandante da PM e muito menos o Jacques Wagner, que dorme e acorda em um palácio em Ondina, sem preocupações no final do mês...

Na história da humanidade nada se foi conquistado se ajoelhando aos senhores do poder, mas sim através das lutas, reivindicações populares e os soldados e sargentos são povão, são pessoas do povo e diga-se de passagem, são usados pelo sistema para oprimirem o próprio povo quando convém ao sistema.

Todo apoio a greve dos policiais e sargentos e nenhum apoio ao Jacques Wagner e seus empregados oficiais!.

Ronaldo Santos

Secretário Geral do PSOL Bahia e membro da Direção Nacional do PSOL!

 

Salvador, 01 de fevereiro de 2012.

Nota Oficial da Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Parem a desocupação do Pinheirinho!‏

Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.

Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.

Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.

Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.

O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.

Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012

VITÓRIA DA CONQUISTA TEM A PIOR EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL

VITÓRIA DA CONQUISTA TEM A PIOR EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL

 outubro 31st, 2011

Uma reportagem publicada na revista Veja, desta semana, traz uma constatação preocupante quanto aos rumos da educação básica da maior cidade do Sudoeste baiano: Vitória da Conquista tem a pior educação básica do Brasil. Leiam o que diz a Veja:

"A cidade de vitória da Conquista, na Bahia, é o exato oposto desse cenário acolhedor. Lá, algumas crianças ingressam no 1º ano do ensino fundamental da rede pública sem reconhecer letras, números ou mesmo o nome das cores. Em 2009 a prefeitura fez um levantamento aterrador: no 3º ano, metede dos alunos ainda não estava alfabetizada. É o caso de G. S., de 12 anos. "Queria saber ler e escrever como meus amigos, mas não sei se vou dar conta", desabafa. O menino estuda na Escola Municipal Dom Climério de Almeida Andrade, que obteve a nota mais baixa da cidade no Ideb: 0,7. Tão precária quanto a qualidade da educação é a estrutura física do lugar. Em dias de sol intenso – que no sertão da Bahia não são poucos – , as telhas de zinco transformam as salas de aula em fornos. Na estação chuvosa, o barulho da água no telhado impede que os alunos ouçam o professor. É um pecado: crianças com deficiência de formação nos primeiros anos de ensino dificilmente recuperam o tempo perdido. E a situação regride: a nota média da cidade no Ideb, quem em 2007 já era inadmissível – 3,8 -, caiu para 2,9 em 2009″.

Fonte: Veja