NOTA Á IMPRENSA E À POPULAÇÂO

  NOTA Á IMPRENSA E À POPULAÇÂO

 

 

Nós, policiais militares, reunidos no Ginásio dos Bancários, neste sábado dia 11 de fevereiro de 2012, decidimos pelo fim do movimento que mantínhamos há 12 dias. Nossa decisão partiu da premissa de que dignificamos a corporação encetando uma ação amplamente vitoriosa, que repercutiu na sociedade baiana e a nível nacional, mostrando uma categoria firme na  sua insatisfação com os baixos soldos e as promessas do governo não cumpridas. Foi esta ação que levou as autoridades, tradicionalmente desatentas aos reclamos da tropa, a negociar com os militares e ceder em alguns pontos. Durante esse dias a categoria deu provas incontestes de seu amadurecimento não colocando seus interesses acima dos da sociedade. Assim, evitamos um confronto com nossos irmãos do Exército, negociamos o cumprimento das determinações do Judiciário e estivemos sempre abertos para a negociação das nossas demandas. Não poderíamos, prejudicar a sociedade em função da intransigência do governo do Estado.   

 

A assembleia da Policia Militar legitima, respeita e agradece a todas as associações de polícias militares do Estado da Bahia, dentre elas a ASPRA que foi importantíssima na nossa greve, assim como as demais.

 

Repudiamos a forma autoritária e ditadora do Governo da Bahia, que de forma truculenta e autoritária, lacrou a Sede da ASPRA-BA, assim bem como a sua conta bancária. Episódio só visto antes durante a Ditadura...

 

Agradecemos á população baiana o apoio que nos foi dado e a cobertura dos veículos de comunicação. Prometemos retribuir a todos através da pronta integração nos serviços para a sua proteção. E afirmamos que o fim do nosso movimento não significa nem que aceitamos a proposta do governo, nem que encerramos a nossa luta. Esta continua, por melhores condições de trabalho e respeito.

 

                                     A ASSEMBLÈIA DOS POLICIAIS MILITARES DA BAHIA

Dirigente do PSOL que acompanha movimento grevista da PM/BA recebe ameaças

Dirigente do PSOL que acompanha movimento grevista da PM/BA recebe ameaças

O advogado e membro da direção nacional do PSOL, Ícaro Argolo, que vem prestando serviços de assessoria jurídica ao movimento, denuncia que nas últimas horas vem recebendo, através de ligações anônimas, seqüenciais ameaças de morte por permanecer no que segundo ele afirmam ser "célula de comando da greve".

Segundo o psolista, "este movimento tem características distintas do comum, consegue em sua própria força a autonomia capaz de garantir a continuidade, segue forte independente da presença de figuras ligadas a partidos".

Sobre as ameaças Ícaro afirma que "medidas cabíveis já foram tomadas para resguardar a minha integridade e segurança", e continua disparando "é inaceitável que práticas já abominadas do cenário político democrático venham a ser ressuscitadas por quem deseja o fim deste movimento que é legitimo e luta, unicamente, pelo cumprimento da lei".   

Comandante da PM não é dono de movimento

         Após a paralisação de milhares de PMs em todo o estado, O comandante da PM-BA, tem feito declarações com a intenção clara de desqualificar o movimento de PMs, a insatisfação declarada por meio de paralisações de milhares de PMs em todo o estado. Tentar não reconhecer a legitimidade de uma associação nacional de praças de soldados (ANASPRA) que tem como um dos dirigentes Marcos Prisco, é tão somente se esconder dos reais problemas que a corporação da policia militar tem enfrentados durante séculos e séculos de exploração de trabalho.

O Comandante em entrevista diz que a associação não tem legitimidade, e quem é que pediu a legitimidade dele? Ninguém precisa da legitimidade de nenhum comandante e de nenhum governador, e conhecemos o Jacques Wagner, muito bem...Tentar dizer que há interesses eleitorais na paralisação é uma outra farsa, pois os oficiais da PM que historicamente sempre ficou do outro lado do jogo, não está na linha de frente enfrentado a violência nas ruas e em casa. Em casa por que quando um PM ou uma PM após um dia de trabalho explorado, volta para a casa e enfrenta uma decadência de necessidades no seio da sua família.

Por que o Comandante não cita nada sobre os míseros salários que os PMs recebem? Nenhum movimento de greve depende de reconhecimento ou não de associações de oficiais da PM, que são associações que defendem o seu peixe e os sargentos e soldados são marginalizados e são a grande imensa maioria.

Sobre o argumento do comandante que o Prisco, tem tido comportamento irresponsável, o comandante deixa escondido por debaixo da língua dele, que irresponsabilidade é a do governo Jacques Wagner, seu patrão, que oferece um salário de miséria aso sargentos e soldados, aos filhos e descendentes dos escravizados que até hoje tem o seu trabalho explorados por um regime legitimado por leis que só favorecem aos senhores do "poder".

A paralisação de milhares de policiais pelo estado é significativa e mesmo que apenas meia dúzias de PMs fossem as ruas, já seria significativo, por que quem sente a dor é quem geme, e quem está sentindo as dores da exploração trabalhista, são os sargentos e soldados e não os oficiais, não é o comandante da PM e muito menos o Jacques Wagner, que dorme e acorda em um palácio em Ondina, sem preocupações no final do mês...

Na história da humanidade nada se foi conquistado se ajoelhando aos senhores do poder, mas sim através das lutas, reivindicações populares e os soldados e sargentos são povão, são pessoas do povo e diga-se de passagem, são usados pelo sistema para oprimirem o próprio povo quando convém ao sistema.

Todo apoio a greve dos policiais e sargentos e nenhum apoio ao Jacques Wagner e seus empregados oficiais!.

Ronaldo Santos

Secretário Geral do PSOL Bahia e membro da Direção Nacional do PSOL!

 

Salvador, 01 de fevereiro de 2012.

Nota Oficial da Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Parem a desocupação do Pinheirinho!‏

Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.

Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.

Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.

Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.

O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.

Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012

VITÓRIA DA CONQUISTA TEM A PIOR EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL

VITÓRIA DA CONQUISTA TEM A PIOR EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL

 outubro 31st, 2011

Uma reportagem publicada na revista Veja, desta semana, traz uma constatação preocupante quanto aos rumos da educação básica da maior cidade do Sudoeste baiano: Vitória da Conquista tem a pior educação básica do Brasil. Leiam o que diz a Veja:

"A cidade de vitória da Conquista, na Bahia, é o exato oposto desse cenário acolhedor. Lá, algumas crianças ingressam no 1º ano do ensino fundamental da rede pública sem reconhecer letras, números ou mesmo o nome das cores. Em 2009 a prefeitura fez um levantamento aterrador: no 3º ano, metede dos alunos ainda não estava alfabetizada. É o caso de G. S., de 12 anos. "Queria saber ler e escrever como meus amigos, mas não sei se vou dar conta", desabafa. O menino estuda na Escola Municipal Dom Climério de Almeida Andrade, que obteve a nota mais baixa da cidade no Ideb: 0,7. Tão precária quanto a qualidade da educação é a estrutura física do lugar. Em dias de sol intenso – que no sertão da Bahia não são poucos – , as telhas de zinco transformam as salas de aula em fornos. Na estação chuvosa, o barulho da água no telhado impede que os alunos ouçam o professor. É um pecado: crianças com deficiência de formação nos primeiros anos de ensino dificilmente recuperam o tempo perdido. E a situação regride: a nota média da cidade no Ideb, quem em 2007 já era inadmissível – 3,8 -, caiu para 2,9 em 2009″.

Fonte: Veja

Nota Pública: Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).

 

A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.

O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.

 

Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.

 

Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.   

 

Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.

 

O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.

 

Brasília, 18 de novembro de 2011.

 

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

 

Os novos soldados do capitalismo

Antonio Martins

Ataque ao "Occupy WallStreet" revela outro aspecto do esvaziamento da democracia nos EUA: polícia militarizada e "high-tech", agora contra protestos civis

Na madrugada de terça-feira, durante o assalto ao acampamento do Occupy Wall Street,a polícia de Nova York adotou métodos primitivos. A entrada da imprensa na área da operação polícial foi vetada. Ydanis Rodriguez, um membro do parlamento local, foi agredido e preso, quando tentava encontrar-se com os manifestantes. Houve mais 200 prisões, uso generalizado de gás pimenta e golpes de cassetete. Uma biblioteca de 5 mil livros foi atirada a um contêiner de lixo.

Mas estas cenas de brutalidade são apenas um aspecto menor da operação. Notícias publicadas ontem (15/11) nos jornais norte-americanos, e análises de mais fôlego na imprensa alternativa, revelam algo mais grave. Articulou-se nas últimas semanas, nos Estados Unidos, um esforço policial coordenado, com objetivo de suprimir um movimento que, embora tenha sempre agido de modo pacífico, passou a ser encarado como uma ameaça ao status quo. A investida contra o Occupy reflete a militarização das forças de segurança dos EUA, cada vez mais voltadas a identificar e combater "inimigos internos" — e equipadas com sofisticado armamento "high-tech" contra eles.

Embora a decisão de desocupar praças caiba, institucionalmente, aos prefeitos, a ação policial está sendo tramada nacionalmente. Mais de 40 chefes de polícia das cidades em que o Occupy montou acampamentos mantiveram reuniões constantes nas últimas semanas, muitas vezes por meio de videoconferências. O objetivo dos encontros foi trocar informações sobre as formas mais eficazes de promover a desocupação. Pretende-se evitar, sobretudo, episódios constrangedores para as forças da ordem, nos quais a resistência pacífica as obriga a recuar.

O planejamento foi especialmente meticuloso contra o Occupy Wall Street, revelou o New York Times. Houve duas semanas de treinamento, mas os policiais envolvidos não foram informados, em nenhum momento, sobre o alvo e as circunstâncias de sua futura ação. Temia-se a mobilização social. Uma tentativa anterior de esvaziar o acampamento, em 14 de outubro, fracassou porque, informados previamente, os manifestantes conseguiram convocar apoio.

O último treinamento foi feito na noite de segunda-feira, 14/11. Mesmo então, segundo o jornal, não se mencionou o Zucotti Park — ou Praça da Liberdade, como foi rebatizada pelos acampados. Na convocação dos policiais falou-se apenas em "um exercício". A decisão atacar o Occupy foi comunicada "apenas no último momento".

Centenas de agentes foram mobilizados. O momento da operação foi escolhido meticulosamente. Sabia-se, depois de semanas de observação, que na madrugada de segunda para terça-feita o acampamento estaria mais vazio. O parque foi isolado por barreiras de policiais armados com escudos. No momento da desocupação, não era aproximar-se a menos de cem metros do local. Os jornalistas que já estavam na área foram retirados: a polícia alegou que desejava proteger sua "segurança".

Que leva a polícia de um país que se orgulha de respeitar as liberdades civis a se voltar para a repressão contra protestos pacíficos? Num texto publicado também ontem, no siteAlternet, Heather "Digby" Parton, uma blogueira norte-americana premiada pela profundidade de suas análises (publicadas costumeiramente em Hullabaloo) , procura as respostas. Ela as encontra, principalmente, no que vê como três décadas de militarização das forças policiais norte-americanas. Primeiro, para enfrentar a chamada "guerra contra as drogas"; mais tarde (a partir do 11 de setembro), para a vigilância interna, adotada a pretexto da "guerra contra o terror".

Desde 1980, reporta "Digby", a polícia norte-americana tem sido preparada para assumir um número crescente de atividades de caráter mais tipicamente militar. Esta mudança se expressa em aspectos como o armamento e os uniformes policiais. Equipamentos como os fuzis M-16 e veículos blindados tornaram-se comuns – inclusive em unidades instaladas nos câmpus universitários.

A partir de 2001, esta tendência assumiu nova dimensão. As forças policiais foram envolvidas na vasta operação do governo Bush para ampliar a vigilância sobre os cidadãos. A lei "Patriot Act", até hoje em vigor, permitiu violar o sigilo de comunicação e rastrear as operações financeiras. Criado na época, o Departamento de Segurança Interior (Department of Homeland Security) passou a coordenar as ações de espionagem interna. Tornou-se, rapidamente, a terceira maior agência estatal dos EUA. Tem orçamento anual de 55 bilhões de dólares. Horas após o ataque contra Occupy Wall Street, o cineasta Michael Moore lançava, pelo twitter, uma questão ainda não respondida: terá o departamento participado da operação contra os manifestantes?

Ainda mais importante, introduziu o conceito de "terrorismo doméstico", orientando as forças da ordem não apenas contra os crimes tradicionais — mas contra um leque amplo e  impreciso de atividades, que pode facilmente incluir a oposição política. As consequências foram explicitadas em 2006 por Joseph McNamara, ex-chefe de polícia de San Jose. Ele afirmou que, o novo cenário havia produzido "uma ênfase em treinamento paramilitar, que, em contraste com a antiga cultura, sobrepõe-se ao treinamento policial — segundo o qual, os policiais não deveriam atirar, exceto para se defender".

Um dos aspectos mais controversos da nova postura foi a utilização costumeira de armas consideradas "menos-letais". Digby conta que os teasers (que produzem choques elétricos e podem, em certas circunstâncias, matar) são apenas a ponta de iceberg de um vasto arsenal — utilizado, por enquanto, apenas em situações de treinamento. Ele é inteiramente voltado para a dispersão de protestos. Inclui, por exemplo, o ray gun,Posicionado no alto de um veículo e disparado contra uma manifestação, ele produz, nos que estão à frente, a sensação de um "soco invisível", que provoca intensa dor e impede de continuar caminhando. Sintomaticamente, foi testado, em exercícios na Geórgia, contra soldados vestidos de manifestantes que portavam cartazes com dizeres como "Paz Mundial", "Amor para todos" e "Paz, guerra não!".

Ainda mais espantosos são os planos para desenvolver armas como teasers com alcance de cem metros ou, mesmo, aviões não-tripulados ("drones"), capazes de criar grandes "áreas de exclusão", ao bombardeá-las com dardos virtuais que produzem choques elétricos. (Para descrição das armas, Digby baseou-se numa extensa reportagem de Ando Arike, publicada na revista Harper's e disponível aqui, em versão pdf).

Ao final de seu texto, Digby debate uma questão política crucial. A militarização da polícia foi impulsionada no período imediatamente posterior aos ataques de 11 de Setembro. Na época, o choque provocado pelo terror e a onda de patriotismo que se seguiu garantiram amplo consenso social em favor das medidas de vigilância. O secretário de Defesa (e depois vice-presidente) Dick Cheney chegou a afirmar que "o Estado precisa tirar suas luvas".

Este tempo passou. Numa época em que o terrorismo deixou de ser uma ameaça visível e crescem, em contrapartida, os protestos contra a desigualdade, o desemprego e o esvaziamento da democracia, qual será a conduta das forças policiais agora orientadas também contra alvos que podem incluir a dissidência civil, e dotadas de novo armamento? Como elas agirão, se os novos movimentos recusarem-se a receber ordens — que julgam ilegítimas — para refrear seus protestos?

As respostas estão em aberto. O que ocorreu em Nova York em 15/11 não é uma fatalidade, mas serve de alerta. Se a construção de uma sociedade mais justa inclui manter e ampliar as liberdades civis, então será preciso conhecer em profundidade, denunciar e reverter esta nova ameaça de desconstrução da democracia.

IBGE: Renda dos ricos é 39 vezes maior que a dos pobres

A desigualdade de renda no Brasil caiu, de acordo com os dados do Censo 2010 divulgados nesta quarta-feira (16), mas, em contrapartida, os 10% mais ricos no país têm renda média mensal 39 vezes maior do que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria que reunir tudo o que ganha – R$ 137,06 – durante três anos e três meses para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico – R$ 5.345,22. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 10% mais pobres ganhavam apenas 1,1% do total de rendimentos. Já os 10% mais ricos ficaram com 44,5% do total. A renda média mensal apurada no levantamento foi de R$ 1.202. Levando-se em conta os habitantes de todas as idades, o IBGE calculou a renda média mensal per capita de R$ 668. O Censo indica, porém, que metade da população recebia até R$ 375 por mês, valor inferior ao salário mínimo oficial em 2010, que era de R$ 510.

    Saudações Internacionalistas e Libertárias

                    

                       Ronaldo Santos...

         Secretário Geral do PSOL na Bahia

              Direção Nacional do PSOL

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" Aquele(a) que se nega a lutar pelos seus direitos, tem razão em negar-se a luta, pois já nasceu morto o seu espírito de luta!" 

Ronaldo Santos

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL: EM DEFESA DA SOBERANIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. EM DEFESA DA VIDA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO

O Brasil tomou conhecimento, a partir do dia 10 de outubro último, de novas denúncias sobre planos dos milicianos para matar o deputado estadual do PSOL-RJ, Marcelo Freixo. Após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli as ameaças aumentaram.

Marcelo Freixo não é o único ameaçado. Policiais, juízes, procuradores, encontram-se na lista das máfias conhecidas como milícias, que aterrorizam a população em centenas territórios no Rio de Janeiro. Trata-se portanto, de um problema que vai além da defesa da vida de nosso companheiro. O que está em jogo é a soberania e o próprio Estado Democrático de Direito, não só no estado fluminense, mas em todo o país.

A polícia civil vem agido de forma correta, prendendo milicianos e reprimindo essa prática criminosa. No entanto, cabe ao poder público, nesse momento, quebrar os braços econômicos das milícias. As prisões, que ampliaram progressivamente a partir de 2008, não diminuíram a quantidade de negócios e muito menos de territórios sobre o controle dessa máfia. Para tanto se faz necessário que o estado assuma as propostas do relatório da CPI das milícias. Principalmente a regulamentação do transporte alternativo por meio de licenças individuais, pois é este, hoje, a principal fonte arrecadadora do citado grupo criminoso.

É urgente construir uma campanha suprapartidária, com todas as forças democráticas da sociedade, para exigir o empenho do poder público no combate dos negócios ilegais dos milicianos. Essa medida completará a ação de denúncia, investigação e repressão já em curso.

Na próxima segunda-feira, dia 17, às 16 horas, haverá um ato na OAB que reunirá as entidades da sociedade civil, parlamentares e figuras públicas para discutir o assunto e encaminhar possíveis ações conjuntas. O PSOL se unifica a esse processo e conclama a todos os setores populares e democráticos do país a se juntar nessa campanha, que deve tomar dimensão internacional. Mais que isso, sugere que atividades similares ocorram em todos os locais para fortalecer essa iniciativa e prestar a solidariedade a todos que vivem sobre o terror das milícias.

No fundamental o que está em questão é a vida dos moradores dos territórios que são hoje controlados e cerceados por essa máfia. Resgatar a soberania e a cidadania desse cidadãos, na sua grande maioria pobres, é uma das tarefas fundamentais da agenda democrática. E nesse sentido, o PSOL, assume a defesa da democracia, da liberdade e se coloca em solidariedade por todos os ameaçados.

EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL – 17 DE OUTUBRO DE 2011

Demitido da Funai, Megaron diz que ato foi motivado por oposição a hidrelétricas

*Por Movimento Xingu Vivo

No último dia 28, o cacique kayapó Megaron Txucarramãe foi demitido sumariamente e sem aviso prévio da coordenação regional da Funai de Colider, MT. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, 31, através de uma portaria, que comunica que "o diretor de promoção ao desenvolvimento sustentável da fundação nacional do índio – Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 719/PRES, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União No 132, de 14 de julho de 2009, resolve: No- 55 – Exonerar o servidor MEGARON TXUCARRAMAE, matrícula no 0444614, CPF no 013.015.768-67, do cargo em comissão de Coordenador Regional, código DAS 101.3, da Coordenação Regional de Colíder-MT".

De acordo com Megaron, a demissão foi política. "Com certeza é por causa da minha oposição a Belo Monte e às hidrelétricas do Teles Pires e do Tapajós. Não tem outro motivo. É perseguição política. E eles são tão covardes que não me chamaram para conversar, só recebi a notificação da Funai".

A reação dos kayapó à exoneração de um de seus maiores líderes foi imediata. Segundo a filha de Megaron, Mayalú Txucarramãe, os kayapó do Alto e do Médio Xingu estão se mobilizando para pressionar o governo a rever a demissão, e há uma posição unânime de que não será aceita qualquer tentativa de substituição de Megaron à frente da Funai de Colider. "O nosso povo vai reagir, isso aqui vai parar, não vamos aceitar um absurdo desses", afirma Mayalú.

Na tarde desta terça, 1^o de novembro, os kayapó enviaram uma carta ao Ministério da Justiça exigindo a revogação da demissão, e divulgaram uma nota pública condenado o ato.

"Tendo em vista que a Funai não apresentou qualquer justificativa para a tomada deste ato extremo, nós, indígenas liderados pelo Cacique Raoni, entendemos que não há motivos para esta decisão, que consideramos arbitrária e contra os princípios do estado democrático. Megaron Txucarramãe vem lutando, há décadas, em defesa do seu povo, de forma digna, sem nunca ter cometido alguma ilegalidade, e sempre respeitado a Constituição Federal", afirma  a nota.

E conclui: "em razão da truculência, da ilegalidade do ato, da falta de motivos, do evidente preconceito que está contido no decreto de exoneração, nosso povo requer a revogação dessa Portaria. Queremos e pedimos que Megaron Txucarramãe continue a frente do cargo de Coordenador Regional de Colider-MT, por entender que ele é a pessoa mais apropriada para defender e lutar por nossos interesses e direitos, como sempre vem realizando, sem medir nenhum esforço para realização dessas ações. Lembre-se da história de luta e de vida que tem o senhor Megaron Txucarramãe, sucessor do Cacique Raoni, desde a década de 60 acompanhado dos irmãos Villas Boas na criação da Terra Indígena do Xingu, entre outras lutas para a defesa da sobrevivência de todas as populações indígenas do Brasil."

De acordo com Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a decisão da Funai assume um caráter de retaliação a partir do momento em que ocorre um dia após a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte em Altamira, na madrugada do dia 27. "É inacreditável que se trate dessa forma, com essa falta de respeito, um cacique e chefe da nação kayapó. Parece vingança mesquinha, é de uma inadmissível falta de compostura e dignidade por parte do governo brasileiro. Esta é a única resposta que ele tem a nos dar quando exigimos nossos direitos constitucionais, jogados no lixo com o projeto de Belo Monte? Acha que com isso desistiremos de lutar? É uma injustiça que me revolta, mas isso só aumenta nossa força de resistência contra  Belo Monte e todas as outras hidrelétricas planejadas na nossa Amazônia".



Bandalheira no Judiciário

Entrevista direta no fígado: esta Ministra deveria ser cogitada para ir para o Supremo. Vejam sua franqueza e coragem

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

 

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.

Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: "Claro, se não tivesse, não estaria aqui". Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. Épreciso acabar com essa doença que é a "juizite".

Prefeitura de Canudos "ignora" casa durante construção de pista

Foto: Romulo Rebelo/Canudos.Ne

Uma moradora da cidade de Canudos, a 350 Km de Salvador, vive uma situação inusitada desde que foi surpreendida por uma obra de pavimentação realizada pela prefeitura, que "ignorou" a presença do imóvel durante a construção. O terreno onde fica a casa, era ocupada de forma desordenada. Somente esta casa foi afetada.
Segundo Maria Lúcia Brito da Silva, proprietária do imóvel que fica localizado na Rua do Conselheiro, "faz mais de três meses que a pista foi construída, funcionários da prefeitura vieram, prometeram construir uma nova casa atrás da minha, e até agora nada". Maria Lúcia conta ainda que já foi à prefeitura por quatro vezes, e suas reivindicações não foram ouvidas.
O prefeito de Canudos, Arcênio Neto, afirma que a área na qual a casa de Maria Lúcia foi construída é de domínio do poder público e que, mesmo sem a obrigatoriedade, prometeu à família que irá construir uma nova moradia no local. "O município já garantiu que irá ressarcir a família. Informações do G1.

Horário de Verão na Bahia - *Wagner, o relógio dos empresários e a constatação: Um governo anti-democrático

No último domingo (16 de outubro), a população das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e da Bahia adiantaram seus relógios em uma hora do horário legal, entraram no Horário de Verão.

Ele é adotado por iniciativa do Poder Executivo, com vistas a limitar a máxima carga a que o sistema elétrico fica sujeito, no período do ano de maior consumo, aumentando, assim, a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, constituído pelas linhas de transmissão e pelas usinas que atendem as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte da região Norte. Adicionalmente, a adoção do Horário de Verão possibilita uma certa economia de energia ao País.

Apesar dessa aparente relevante motivação técnica, suas justificativas são insubsistentes ou, apesar de válidas, são insuficientes diante dos efeitos colaterais que o Horário de Verão tem sobre a vida das pessoas, em especial, à vida das pessoas que vivem no estado onde os índices de violência e criminalidade só avançam numa curva ascendente jamais vista na Bahia.

Nos estados do eixo sul, onde a jornada de trabalho exige do trabalhador um menor período de sono, por conta do tempo gasto com deslocamentos deficitários (mobilidade urbana), estes são obrigados a iniciar o gasto com energia de maneira mais robusta, logo ao acordarem, deslocando o pico de consumo para um horário mais cedo do que o desejável. Ou seja, a economia torna-se menor ainda, na perspectiva nacional.

O Estado da Bahia, por sua vez, que esteve fora do esquema de economia desde 2005 – sob decisão tomada após realização de estudos sobre a economia de energia, consulta a segmentos da sociedade baiana e realização de sondagem junto à população, segundo o que foi amplamente divulgado à época – volta a aderir, com alegações extremamente contraditórias para um governo que se auto-proclama republicano e democrático.

Em seu anúncio oficial[1], o chefe do executivo baiano declarou ter feito outro estudo que justificou o pedido documentado pelo "empresariado baiano" [2], e sem nenhuma consulta pública ou mesmo uma sondagem direta à população, decidiu unilateralmente pela adesão da Bahia ao Horário de Verão.

Secundarizando princípios basilares da gestão pública, estímulo à democracia e, sobretudo, à participação popular, desprezando o pensamento da maioria da população, o governador foi além e tentou justificar sua decisão afirmando que os baianos e baianas que reclamam a necessidade de acordarem mais cedo poderão compensar à noite. Entretanto, o ex-sindicalista Wagner, desconsidera aspectos culturais e biológicos dos trabalhadores em favor do apelo feito pelo empresariado, fundamentado pela caracterização da impossibilidade do relógio baiano estar fora dos ponteiros das regiões economicamente mais ativas, no bolo nacional.

Raciocínio cientificamente contestável, uma vez que é sabido que a qualidade do sono de uma população tem impactos imediatos, objetivos e concretos nos rendimentos produtivos. A mais singela alteração no ciclo do sono trás conseqüências dessas mudanças na saúde do trabalhador e no seu desempenho laboral, de tal maneira que o resultante é uma queda na produção final[3]. É fato, quem levanta com sono, almoça sem fome e dorme sem sono, tem uma única resposta do corpo: uma jornada sonolenta e fragilizada.

Não fosse pouca toda essa situação, tem o fator de exposição do trabalhador ao crescimento da violência no estado. E sobre isso, mesmo acreditando em medidas positivas à longo prazo, com a sistematização de um planejamento estratégico na área de segurança pública, a redução dos efeitos da criminalidade estão longe de acontecerem. Só em seu primeiro ano de governo (quando Wagner manteve a Bahia fora do Horário de Verão) o índice de homicídios tinha aumentado em 50% ao ano anterior, e é justamente por conta deste cenário que a manifestação negativa mais popular ganhou sustentação.

A importância deste aspecto foi materializada no documento elaborado pelo Sindicato dos Rodoviários[4], entidade filiada à CUT que, apesar de não ter feito uma luta mais consistente sobre esse processo, apresentou dados que reafirmam a argumentação trazida aqui.

Como alternativa ao horário de verão como vetor de economia, o Poder Executivo deveria lançar mão por uma ampla campanha que envolvesse a população de maneira mais direta na economia de energia, levantando didaticamente os ganhos que essa campanha poderia trazer à população de conjunto, exemplificando, através do que foi o apagão já vivenciado pelos baianos e baianas, o significado de um esforço coletivo.

Ademais, é urgente o debate sobre os modais de captação e distribuição de energia. Neste sentido, a Bahia, através de seu potencial natural e com mais tempo de luz solar, pode iniciar a transformação da forma de desenvolvimento em seu território. É o momento de ser pensado um desenvolvimento sustentável numa plataforma equilibrada e de baixos impactos como a energia solar e eólica, a Bahia tem campo para isso, basta vontade política.

Vontade essa que esta confrontada. Já que os poderes executivos (estado-união) estão em um patamar de relação com mais proximidade por, efetivamente, estarem sob um mesmo projeto. Não é possível aceitar que o horário de verão seja a pauta de pertencimento da Bahia ao restante deste projeto. Equivocam-se então quem, mesmo com este pensamento, ainda tenta construir uma identidade republicana ou minimamente federalizada.

A Bahia precisa pensar este conjunto de elementos e, na medida em que configurada sua viabilidade, cobrar democraticamente o respeito ao desejo popular.

 

*Ícaro Argolo é advogado e especializando em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

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[1]              Disponível em: http://tinyurl.com/3s9799e

[2]              Disponível em: http://tinyurl.com/3l7q29b

[3]              Disponível em: http://www.medicina.ufmg.br/rmmg/index.php/rmmg/article/viewFile/229/212

[4]              Disponível em: http://tinyurl.com/3chx4oj  

Nota de desagravo ao presidente do PSOL-MG, João Batista Fonseca

A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 14 de outubro de 2011, em São Paulo, vem manifestar seu total apoio e confiança no militante, membro do Diretório Nacional e presidente do PSOL-MG, João Batista Fonseca, ativista e dirigente de importantes movimentos sociais, atuando nas principais lutas populares em seu estado e no Brasil, portador de uma biografia socialista, democrática, que muito orgulha nosso partido.
Portanto, são descabidas quaisquer insinuações que desabonem a militância do dirigente João Batista à frente do PSOL.
 
 
São Paulo, 14 de outubro de 2011
 
Executiva Nacional do PSOL