Prisão ilegal de Battisti: uma farsa Jurídica

Dezenas de personalidades, sindicatos, movimentos, parlamentares assinam manifesto escrito por Dalmo Dallari em favor do militante italiano

*Dalmo de Abreu Dallari

Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito. E manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso, é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantido pela Constituição brasileira, em decorrência da prisão ilegal todos os demais direitos fundamentais da vítima da ilegalidade são agredidos. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana. E a simulação de um processo pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado, o que já teve decisão transitada em julgado, agrava essa violência e desmoraliza a Supremo Corte brasileira.

Na realidade, o Supremo Tribunal já esgotou sua competência para decidir sobre esse pedido quando, em sessão de 18 de Novembro de 2009, tomou decisão concedendo autorização para que o Presidente da República pronunciasse a palavra final, com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. Estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do Supremo Tribunal Federal no processo gerado pelo pedido de extradição.

Depois disso, em 31 de Dezembro de 2010, o Presidente da República, no exercício de sua competência constitucional privativa, tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição de Cesare Battisti. E aqui se torna evidente a dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência. Com efeito, a legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão, claramente enunciada, tem por base disposições expressas da Constituição brasileira e das normas legais relativas à extradição, como também do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação. Apesar da evidente falta de fundamento legal, a Reclamação vem tramitando com a finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva, que já não tem cabimento. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Chefe do Executivo se esta fosse concessiva da extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

Em 18 de Novembro de 2009 o Supremo Tribunal decidiu conceder a autorização, o que foi comunicado ao Chefe do Executivo com o reconhecimento expresso de que tal decisão não impunha ao Presidente a obrigação de extraditar e a observação de que deveria ser considerado o tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália. É importante ressaltar que cabe ao Presidente da República "decidir" e não aplicar burocraticamente uma decisão autorizativa do Supremo Tribunal, o que implica o poder de construir sua própria convicção quanto ao ato que lhe compete praticar, sem estar vinculado aos diferentes motivos que levaram cada Ministro da Suprema Corte a votar num determinado sentido.

Em 31 de Dezembro de 2010 o Presidente da República tomou a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixou claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, concluindo que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita. Desde então, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continuasse preso. Cesare Battisti deveria ter sido libertado imediatamente,  em respeito ao Direito e à Justiça.

Por todos esses motivos e fundamentos, fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não têm qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao Direito. Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do Supremo Tribunal Federal impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática.

*Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância

Assinam:

Paulo Eduardo Arantes (Professor da Universidade de São Paulo)

Chico César (Músico, cantor e compositor)

Michael Löwy (Sociólogo)

José Celso Martinez (Ator, autor e diretor de teatro)

João Pedro Stedile (MST e Via Campesina-BR)

Genival Oliveira Gonçalves – GOG (Cantor e compositor de rap)

Dom Tomás Balduíno (Bispo emérito de Goiás)

Ricardo Antunes (Professor da Universidade de Campinas)

Maria Luiza Fontenele (Grupo Crítica Radical e ex-Prefeita de Fortaleza)

José Arbex Jr. (Jornalista)

B Negão (Cantor e compositor de rap)

José Maria de Almeida (Presidente do PSTU)

Antônio Carlos de Andrade  (Presidente do PSOL-DF)

Carlos Lungarzo (Professor da Unicamp e membro da Anistia Internacional)

Francisco Miraglia (Professor da Universidade de São Paulo)

Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado – Nacional)

Anita Leocádia Prestes (Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Beatriz Tragtenberg (Atriz)

Osvaldo Coggiola (Professor da Universidade de São Paulo)

Maria Beatriz Costa Abramides (Professora e Presidente da APROPUC/SP)

Aton Fon Filho (Ex-preso político e Diretor Jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)

Luiz Gonzaga da Silva (Gegê – Movimento de Moradia do Centro-SP)

Raphael Martinelli (Advogado, ex-preso e perseguido político, Presidente do Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo)

Pedro Jorge de Freitas (Professor da Universidade Estadual de Maringá)

Antonio Carlos Mazzeo (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)

Alípio Freire (Jornalista e Ex-Preso Político)

Marcos Del Roio (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (Professor da PUC-SP)

Armando Boito Júnior (Professor da Universidade de Campinas)

Rogério Antonio Mauro (Professor do Instituto Federal Goiano)

Frei Betto (Escritor)

Tito Flávio Bellini (Professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro)

Horacio Martins de Carvalho (Engenheiro Agrônomo e Consultor Movimentos Sociais no Campo)

Luiz Jorge Pessoa de Mendonça (Professor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES)

Eliel Machado (Professor da Universidade Estadual de Londrina)

Marcelo Buzetto (MST – São Paulo)

João Paulo do Vale de Medeiros (Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Rodrigo Pereira (Membro da Direção Executiva Nacional do PSOL)

Romero Venâncio (Professor da Universidade Federal de Sergipe)

Luiz Carlos Pinheiro Machado (ex-presidente da Embrapa, professor catedrático aposentado da UFRGS e da UFSC)

Maria Orlanda Pinassi (Professora da Universidade Estadual Paulista – Araraquara)

Suzana Keniger Lisbôa (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)

Isabel Loureiro (Professora da Universidade de Campinas)

João Alberto da Costa Pinto (Professor da Universidade Federal de Goiás)

Bruno Lima Rocha (Professor da Unisinos – RS)

Rosa Fonsêca (Grupo Crítica Radical e ex-Vereadora de Fortaleza)

Caio N. de Toledo (Professor da Universidade de Campinas)

Heloísa Fernandes (Socióloga, professora aposentada da USP e colaboradora da Escola Nacional Florestan Fernandes)

Luís Filipe Montenegro Castelo (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo estado do Rio de Janeiro)

João Bernardo (Escritor)

Antonio Rago Filho (Professor da PUC-SP)

Mario Augusto Jakobskind (Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa- ABI e Diretor do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro)

Tânia H. N. Jardim (Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)

Pedro Ivo Batista (Ambientalista, Coordenação da Rede Brasileira de Ecossocialistas e da Rede Brasileira de Integração dos Povos)

Jair Pinheiro (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)

Vladimir Sacchetta (Historiador e jornalista)

Pedro Munhoz (Músico e compositor)

Rosalina de Santa Cruz (Ex-presa política, Secretária Municipal de São Paulo da gestão Erundina)

Ricardo Gebrim (Consulta Popular)

Vera Lúcia Vieria (Historiadora da PUC-SP)

Marcio Sotelo Felippe (Ex- procurador geral do Estado de São Paulo 1995-2000)

Aurélio Fernandes (MTST e Resistência Urbana)

Cleber A. R. Folgado (Movimento dos Pequenos Agricultores e Via Campesina-BR)

Ronaldo Santos ( Direção Nacional do PSOL & Secretário Geral do PSOL BA)

Marcelo Botossso (Historiador)

Adelaide Gonçalves (Historiadora da Universidade Federal do Ceará)

Regina Lúcia (Movimento Negro Unificado – SP)

Miryám Hess (Conselheira do Conselho da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas)

Mauro Rodrigues de Aguiar (Frente em Defesa do Povo Palestino)

Andréia Galvão (Professora da Universidade de Campinas)

Paulo Ribeiro da Cunha (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)

José Carlos Mendonça (Pesquisador do LASTRO-Universidade Federal de Santa Catarina)

Paula Regina Pereira Marcelino (Professora da Universidade de São Paulo)

Prudente Mello (Escritório Defesa da Classe Trabalhadora)

Márcio Aguiar (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Ceará)

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo (Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA)

Luis Cardoso (Advogado, ex-preso político, membro do Fórum dos ex-presos e políticos do estado de São Paulo)

Haroldo Martins Borralho (Coordenador de Meio Amebiente do CEDAMPO-MS)

Iraldo Alberto Alves Matias (Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina)

Maria das Graças (Coordenadora Continental Bolivariana)

Danilo Enrico Martuscelli (Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul)

Cassio Brancaleone (Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul)

Edson Albertão (Professor e Ex-Vereador de Guarulhos-SP)

José Galdino (Frente em Defesa do Povo Palestino)

Wagner da Silva Teixeira (Professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro)

Maria Della Libar (Movimento pela paz na Colômbia)

Vanderlei Souza Carvalho (Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf)

Mário Maestri (Professor da Universidade de Passo Fundo)

Carmen Zayas Bazan (Movimento Fariano pela nova Colômbia)

José Safrany Filho (Comitê Bolivariano de São Paulo)

Florence Carboni (Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Entidades:

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

CSP – Conlutas Central Sindical ePopular

Grupo Tortura Nunca Mais – SP

Sindicato dos Metroviários de São Paulo

ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livre

Sindicato dos Trabalhadores da USP

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

MNU – Movimento Negro Unificado

APROPUC-SP – Associação dos Professores da PUCSP

Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)

Movimento Mães de Maio

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região-SP

Quilombo Raça e Classe

Grupo Crítica Radical

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de São Paulo

Movimento Indígena Revolucionário – MIR

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE

Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia – IAPA

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de MG

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Frente em Defesa do Povo Palestino

Movimento de Moradia do Centro

DCE  da Universidade de Brasília – DF

Espaço Marx (Maringá)

Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados de SJC e Região-SP

Espaço Cultural Mané Garrincha

Movimento pela libertação dos Sem Terra

Comitê Bolivariano de São Paulo/SP

Espaço Cultural Latino-Americano

Comitê Pró-Haiti

CONAN (Confederaão Nacional das Ações de Moradores)

FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo)

Associação dos Anistiados Políticos de Goiás

MDM (Movimento pelo Direito à Moradia)

Cebrapaz (Centro Brasileiro de Luta pela Paz e Solidariedade aos Povos)

FORMADS – Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul

Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos)

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – MG

Comando de Base da Capital

Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas

União das Mulheres Cearenses

Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – MG

Fórum Popular da Saúde

Movimento Urbano Sem-Teto (MUST-Pinheirinho)

DCE da Universidade Estadual de Maringá

SESDUEM

Sindicaixa–RS

Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu

Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo-RS

Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul-RS

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Divinópolis e Região-MG

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN

Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna/MG

Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora/MG

Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas

Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos-SP

Sindicato dos Profissionais da Educação da FATEC

Sindicato dos Rodoviários de Diadema-SP

Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Alagoas

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Maranhão

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Mato Grosso

Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André-SP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru-SP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém-PA

Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas

Sindicato dos Trabalhadores da Previdência do Rio de Janeiro-RJ

Sindicato dos Trabalhadores da UNESP

Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba-SP

Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Pernambuco

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – MG

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações – MG

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Ceará

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis/MG

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itajubá-MG

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São João Del Rei/MG

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Goiás

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

Parlamentares:

Cristovão Buarque (Senador PDT-DF)

Eduardo Matarazzo Suplicy (Senador PT-SP)

Marinor Brito (Senadora PSOL-PA)

Luiza Erundina (Dep. Federal PSB-SP e ex-Prefeita de São Paulo-SP)

Manuela D`Avila  (Dep. Federal  PCdoB-RS e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara)

Chico Alencar (Dep. Federal PSOL-RJ e líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados)

Randolfe Rodrigues (Senador PSOL-AP)

Erika Kokay (Dep. Federal PT-DF)

Marcon (Dep. Federal PT-RS)

Jamil Murad (Vereador de São Paulo – PC do B)

EUA estimula repressão na América Latina

*Por Berta Joubert-Ceci – Mundo Obrero/Workers World

Enquanto levantamentos e manifestações massivas desafiam aos regimes títeres que levam a cabo as privatizações e as políticas antipopulares do imperialismo neoliberal, os Estados Unidos, o máximo poder imperialista, empreende uma ampla caça às bruxas. Está sendo ajudado pelas forças de ultradireita no país e no exterior e por seus marionetes nos países amigos. Usam o conceito "terrorista" para deter, julgar e, inclusive, executar aos que consideram uma ameaça ao imperialismo – isto é, ao capitalismo monopolista em sua fase final.

Dois exemplos recentes no Caribe e na América Latina ilustram isso: um em Porto Rico e outro em relação à Venezuela e à Colômbia.

Criminalização do movimento independentista de Porto Rico

No dia 10 de maio, durante uma audiência de 20 minutos no Tribunal Federal de Hartford, Connecticut, Norberto González Claudio declarou-se não culpado dos cargos relacionados com o roubo, em 1983, de $ 7,2 milhões de um caminhão da Wells Fargo, pelo Exército Popular Boricua-Macheteros, grupo clandestino, socialista, partidário da independência de Porto Rico.

Dez dias antes, agentes do FBI e do Escritório de Investigações Especiais de Porto Rico o haviam detido em um povoado no centro da ilha. Depois de mais de duas décadas vivendo clandestinamente pelo "delito de lutar pela libertação de sua pátria, a pergunta é: por que foi detido agora? Existe um esforço concertado para tomar represálias contra os movimentos de libertação anticapitalistas e pró socialistas?

Seu irmão, Avelino González Claudio, esteve em uma prisão dos Estados Unidos pelos mesmos cargos desde 2008. Em 9 de maio foi subitamente classificado como "terrorista doméstico" e separado da população carcerária geral. Enquanto esteja isolado será mais vulnerável a ser vítima de tortura. Por mais de um ano lhe foi negado o remédio para o Parkinson, causando-lhe um dano neurológico permanente.

No dia 10 de maio, a outro prisioneiro político portorriquenho nas masmorras dos EUA, Óscar López Rivera, lhe foi negada a liberdade condicional por considerar que sua libertação poderia "promover a falta de respeito à lei". Ele está preso por quase 30 anos. (Prolibertadweb.tripod.com).

Muitas figuras a favor da independência da ilha estão sob a vigilância constante da polícia e do FBI. Eles e elas recordam bem o vicioso e cruel assassinato do líder dos Macheteros, Filiberto Ojeda Ríos, em 2005, que, após receber um disparo, ficou sangrando até morrer enquanto centenas de agentes do FBI observavam ao seu redor, negando-lhe atendimento médico de emergência.

Isso se entende como uma advertência às forças progressistas da Ilha-Colônia, onde a situação política está em ponto de ebulição. Luis Fortuño, o governador a favor do Estado e afiliado ao fascistóide Partido Del Té, acelerou o neoliberalismo mediante a imposição de leis privatizadoras que beneficiam à burguesia crioula e às corporações transnacionais dos EUA. Um exemplo é seu esforço por privatizar a prestigiada Universidade de Porto Rico, o que tem despertado um glorioso movimento estudantil.

Fortuño aumentou a força repressiva do Estado como um apêndice dos EUA ao designar ao segundo no comando do escritório do FBI na ilha como superintendente da Polícia de Porto Rico.

Venezuela e Colômbia

Na América do Sul, os esforços impostos pelos Estados Unidos para criminalizar a luta e silenciar a oposição tomaram outro caráter.

No mesmo dia em que as autoridades estadunidenses estavam ocupadas na criminalização dos lutadores independentistas portorriquenhos, o Instituto Internacional para Estudos Estratégicos, um grupo de 'experts' em justificar o imperialismo (think-thank)(*), lançou seu último documento de agressão; esta vez contra a Venezuela e o Equador. O IISS (por suas siglas em inglês), deve ser recordado como o cérebro promotor da mentira das "armas de destruição massiva", que serviu de base para a invasão e ocupação estadunidense do Iraque.

Nigel Inkster, diretor de Risco Internacional e Ameaças Políticas do IISS, publicou um livro chamado "Los archivos de las FARC: Venezuela, Ecuador y el Archivo Secreto de 'Raúl Reyes'". Inkster também havia participado no engano das armas de destruição massiva.

O livro acusa aos governos venezuelano e equatoriano de uma estreita colaboração com as marxistas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), colocada pelo governo dos Estados Unidos na lista de organizações terroristas. No entanto, o livro já foi desacreditado pela própria Corte Suprema de Justiça da Colômbia

O relatório do IISS se baseia primordialmente nos supostos resultados obtidos pela Interpol sobre os arquivos informáticos do líder das Farc, Raúl Reyes. Afirma que o computador e as memórias flash (pen drives) se salvaram intactas milagrosamente depois que os militares colombianos bombardearam um acampamento das Farc no Equador, próximo à fronteira com a Colômbia, em 1º de março de 2008. O bombardeio matou a Reyes e a 22 pessoas mais, incluindo estudantes mexicanos que visitavam o acampamento. O relatório está claramente destinado à agressão contra a Venezuela e aos seus esforços para desenvolver a soberania e a unidade regional independente do imperialismo.

É irônico que o governo venezuelano, um par de semanas antes do informe do IISS, houvesse entregue o jornalista revolucionário Joaquín Becerra ao governo criminoso colombiano de Juan Manuel Santos, supostamente porque Becerra estava na lista da Interpol de pessoas vinculadas às Farc.

Becerra, um sobrevivente do progressista bloco eleitoral Unión Patriótica, cujos membros foram massacrados/as por esquadrões da morte na década de 80 depois de ganhar muitos escritórios locais na Colômbia, teve que refugiar-se na Suécia há mais de 10 anos. Converteu-se em cidadão sueco e começou uma revista alternativa online (digital), ANNCOL, que informa sobre a realidade na Colômbia. Por isso, ANNCOL tem sido um objetivo do ex-presidente Álvaro Uribe e agora do governo de Santos, que querem limpar a imagem da Colômbia com a finalidade de assinar um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.

A declaração do Che Guevara: "ao imperialismo, nada" (nem a mínima concessão ao imperialismo) demonstrou uma vez mais que é correta. O imperialismo forçou o governo venezuelano, através do aliado dos Estados Unidos, Santos, para em seguida, dar volta e acusá-lo, de todo modo, de ajudar ao terrorismo.

Agora, Becerra está em perigo, junto a milhares de outros/as presos/as políticos/as na Colômbia, país que se viu obrigado a abandonar depois que sua primeira esposa foi assassinada.

No dia 19 de maio, toda a base para acusar a Becerra foi demolida. A Corte Suprema de Justiça colombiana determinou que a suposta evidência do computador de Reyes não era válida e, de fato, era ilegal, já que entre outras considerações, os supostos equipamentos informáticos foram tomados sem a autorização ou a participação do governo equatoriano.

O Tribunal assinalou também que os arquivos utilizados para acusar aos governos venezuelano e equatoriano, a Becerra e a muitos/as outros/as ativistas e, inclusive, à progressista Senadora Piedad Córdoba, estavam em formato Word, em correios eletrônicos, pelo que não se podia provar que haviam sido enviados ou recebidos. (AFP, 19 de maio).

[NdE: * Think thank - Institución investigadora u otro tipo de organización que ofrece consejos e ideas sobre asuntos de política, comercio e intereses militares. El nombre proviene del inglés, por la abundancia de estas instituciones en Estados Unidos, y significa 'depósito de ideas'. Algunos medios en español utilizan las expresiones «laboratorio de ideas» o «fábrica de ideas» (Wikipedia)].

Fonte e tradução: Adital (Agência Frei Tito para a América Latina)

Nota pública do PSOL-RJ em solidariedade aos bombeiros do Rio de Janeiro

Em reunião realizada hoje, segunda-feira, 6, a Executiva Estadual do PSOL votou o incondicional apoio a luta pela Libertação dos Bombeiros presos. Amanhã, 7, terça-feira, às 11 horas na Caricoca, o PSOL estará promovendo a coleta de assinaturas no abaixo-assinado para libertação dos presos.

Nota do PSOL-RJ na íntegra:

O PSOL vem acompanhando a justa luta dos bombeiros do Rio de Janeiro, desde os seus primeiros momentos.

Podemos afirmar, com o testemunho dos nossos deputados, Marcelo Freixo e, especialmente, Janira Rocha, que o Governo do Estado sempre se manteve em um comportamento absolutamente intolerante.

Nesses termos, convocamos a população generosa do Rio de Janeiro a apoiar o esforço que vem sendo encaminhado pelas atuais lideranças do movimento, no sentido de que as negociações sejam realmente assumidas pelo Governo do Estado, em dois eixos básicos:

1- Liberdade para os encarcerados;

2 – Correção da injusta tabela salarial que coloca, a despeito das afirmações do governador, os bombeiros do Rio de Janeiro com a pior remuneração nacional, apenas R$ 950,00.

Para tanto, chamamos a atenção da população contra o que vem sendo tentado divulgar pelo Governador.

1 – Não houve nenhum dano às instalações do Quartel Central, até o momento da entrada violenta do BOPE, convocado depois que o Batalhão de Choque da PM, em solidariedade aos bombeiros, se recusou a invadir o Q.G.

2 – Quanto às reivindicações salariais, não haveria obstáculo ao atendimento a partir, por exemplo, do cancelamento da isenção de 695 milhões de ICMS concedida ilegalmente pelo Governador Cabral à CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) – como também às servidoras públicas privatizadas, que são objeto constante de denúncias por maus serviços: Metrô, Supervia e Barcas.

A crise instaurada tem um responsável: Sergio Cabral, que se colocou desde o início do movimento de forma intransigente, tentando criminalizar a justa causa destes profissionais que mostraram sua importância nos últimos acontecimentos trágicos em nosso estado – Morro do Bumba e Região Serrana. O Governo do Estado trata como criminosos homens e mulheres que são motivo de orgulho para a população do Rio de Janeiro.

Por tudo isso, é fundamental mobilizar toda a sociedade pela libertação dos bombeiros presos e forçar o governo a atender suas reivindicações. Compareça ao ato em solidariedade aos Bombeiros, no domingo, dia 12, às 10 horas, na praia de Copacabana.

Executiva Estadual do PSOL-RJ

Cresce apoio aos bombeiros

O apoio popular ao movimento dos bombeiros vem crescendo,  nas ruas e na internet. Fitas vermelhas estão sendo penduradas em casas e veículos, inclusive oficiais, em solidariedade à mobilização da corporação. Na internet, um abaixo assinado online que defende "dignidade para os bombeiros", já conseguiu reunir mais de 14 mil assinaturas. Até nos Estados Unidos os bombeiros do Rio conseguiram apoio. Americanos estão postando na internet fotos com cartazes de apoio à mobilização dos militares no Rio. Escritos em inglês, os cartazes "os bombeiros do Rio de Janeiro pedem socorro".

Clique e acesse os links abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N9806

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/bombeiros-do-rio-recebem-apoio-de-corporacao-dos-estados-unidos.html

Com o PT, a direita já está no poder. Por onde passam as mudanças

O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo.

por Maurício Costa

Não nos falta dinheiro. Nos sobram ladrões.

Espanha, Maio de 2011

Corrupção, privatizações, agenda anti-ambiental, conservadora, pró-elitista. E nesta última semana tenho ouvido muita gente dizer: "nunca mais voto no PT". Também pudera, as últimas ações direitosas e as negociatas do governo petista para tentar salvar – novamente – seu ministro chefe da casa civil de denúncias de corrupção, conseguiram chocar até os simpatizantes do petismo que, a despeito dos tortuosos caminhos que o partido já vinha seguindo, resistiam abnegadamente com fé cega em um partido que poucos hoje conseguem ver. O início vexatório do governo de Dilma e Antônio Palocci solapou grande parte das dúvidas que ainda persistiam sobre se a "peemedebização" do PT iniciada no governo Lula seria um caminho sem volta.

Um início para tucano nenhum botar defeito

Esse fim de maio brasileiro coroou uma sequência pesada de ações do governo de deixar qualquer pessoa de pensamento mais ou menos progressista de cabelo em pé. Para abrir os trabalhos um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e congelamento dos concursos públicos. Depois um irrisório aumento de menos de menos de 6% do salário mínimo ao mesmo tempo do criminoso "auto-aumento" de 62% para os parlamentares (PSOL foi o único partido a votar contra). Mesmo com protestos internacionais, denúncias do ministério público e ação de diversos movimentos, a famigerada usina de Belo Monte foi liberada por Dilma.

Agora, com escândalos de corrupção a escorrer pelos dedos do governo – na prefeitura de Campinas (a mesma corrupção que matou o lutador Toninho há 10 anos), nas obras do PAC, na transposição do Rio São Francisco, no Ministério da Cultura e, principalmente com Palocci na casa civil –, Lula negociou diretamente na Câmara a concessão de cargos no governo e a aprovação do novo e perverso Código Florestal, cedendo aos ruralistas a licença para desmatar. E, de quebra, o governo ainda concedeu aos bolsonaros da vida a retirada do kit de educação anti-homofóbica, à semelhança do que havia feito em 2005 com a discussão sobre a descriminalização do aborto para se proteger do escândalo do mensalão. Para coroar, o anúncio das privatizações dos mais importantes aeroportos do Brasil, configura um verdadeiro estelionato eleitoral de Dilma, que passou a campanha acusando os tucanos de privatistas.

Entre sujos e mal lavados, o esforço de blindagem de Palocci revela mais. Revela que a cúpula petista enterra o mínimo republicanismo com seus "ministros valorizados no mercado", como diria o ministro-milionário-chefe. Os direitos sociais, os direitos humanos e a defesa do meio ambiente, pautas constantes de lutas da base petista viram moeda de troca no balcão de negócios sujos que enriquece a cúpula e transforma o país em refém da política das grandes empresas. E a frase de Heloísa Helena cai como uma luva: "só enriquece na política quem é ladrão".

Negação do passado

Em um governo que apenas está começando, caíram por terra as expectativas de trabalhadores, ambientalistas, indígenas, defensores dos direitos humanos, intelectuais e de quem ainda consegue se indignar com o mar de lama da corrupção e sonha, como os jovens espanhóis indignados que ocuparam 40 cidades, com uma democracia de verdade. O projeto transformador – para não dizer de esquerda, socialista, etc. – do PT está a olhos vistos ferido de morte, sendo consumido pela terra salgada da velha política brasileira.

É emblemático o caso da morte dos ativistas ambientais na Amazônia. Como produto direto do aumento dos conflitos no campo decorrentes da corrida pelo desmatamento provocada pela expectativa do novo Código Florestal, essas mortes representam a face trágica desse novo governo. E o pior é que o governo não só se esquivou das responsabilidades por essas mortes – tendo em vista que as ameaças já haviam sido comunicadas pela CPT – como acabou de anunciar que "não poderá garantir a proteção" dos mais de 150 outros ativistas que arriscam suas vidas para lutar por um futuro decente para o país.

Para Mino Carta, jornalista editor da revista Carta Capital e apoiador aberto do governo Lula, o PT "esqueceu os trabalhadores". Em sintomático artigo divulgado nesta última semana, Mino refere-se ao PT como uma agremiação que "surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto." E segue dizendo que "Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais."

A linguagem da direita que já está no poder

Essa constatação de Mino Carta é muito coerente e também justifica a importância da luta pra derrubar Palocci, símbolo e um dos principais articuladores da política do "lado oposto". Contudo, a lamentável e velha política pretensamente moderna que consumiu o PT não é uma questão de achar um ponto de equilíbrio entre interesses opostos, como sugere o jornalista Mino em outra parte de seu artigo. Ao contrário: o pecado original que colocou o PT como um "partido da ordem", foi justamente o de não ter afirmado sua vocação para tomar o lado justo dos conflitos democráticos, para realizar o "bom combate" pelos direitos sociais e para ser coerente na defesa da coisa pública. A tempestade neoliberal que varreu o mundo anunciando a panacéia de um tempo dos sonhos capitalistas, hoje arrasta todos (sem exceção) para o buraco sem fundo da crise econômica mundial e foi ela quem pegou o PT em cheio.

E quando o discurso transformador perde força, também se cria uma nova linguagem, para justificar a adaptação.

No novo vocabulário dos petistas do poder,

privatização passou a ser "aceleração do crescimento"

destruição ambiental passou a ser "desenvolvimento"

usineiros passaram a ser "heróis"

assassinatos de ativistas políticos e ambientais passaram a ser "fatalidades"

corrupção passou a ser "natural"

reforma agrária passou a ser "poder para o agronegócio"

direito da mulher ao próprio corpo passou a ser "depois conversamos…"

luta contra homofobia passou a ser "propaganda de opção (sic) sexual"

salário passou a ser "gasto" e dívida com banqueiros e agiotas "compromisso"

superávit primário e juros altos passaram a ser "leis naturais"

imperialista passou a ser "companheiro"

Saneys, Renans e afins passaram a ser "aliados"

e denúncia de corrupção no governo é sempre "golpe da direita"

A "síntese" petista entre capital e trabalho anunciada por Lula, não é junção, é sobreposição dos interesses da poderosa minoria brasileira, habilmente arquitetados em um misto de subserviência econômica internacional para absorver o capital super-acumulado mundialmente e, assim, importar a crise para os próximos anos (aguarde as cenas dos próximos capítulos de Copa do Mundo e Olimpíadas) por um lado e uma política de amortecimento das mobilizações sociais por outro… Até quando dura esse equilíbrio instável?

Sintomas de um novo tempo

A exortação ao voto em Dilma no segundo turno das últimas eleições, embora recheada de exageros cegos ou demagógicos de alguns, funcionou para tantos outros, constrangidos com a pauta conservadora e direitosa, como uma réstia de esperança em um PT cansado, mas que ainda poderia, por suspiros, combater timidamente a ameaça reacionária. Mais do que nunca, mesmo sem o PSDB no governo e com parcas e frágeis iniciativas populares que subsistem, o governo petista causa inveja a qualquer tucano ou democrata. A direita ruralista, anti-ambiental, homofóbica, capitalista e conservadora está bem assentada no poder do Brasil.

O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo. As revoluções democráticas que derrubaram os regimes de Egito e Tunísia e que incendeiam o mundo árabe; as mobilizações que percorrem a Europa, com destaque para as últimas na Grécia e na Espanha; e – por que não? – os atos espontâneos ou não que transformam o cotidiano das grandes capitais convocados com agilidade pela Internet mostram sintomas de um novo tempo, "fora da nova ordem mundial".

A conclusão dessa história evidentemente não está dada. Não é um tempo bom para profecias. Contudo, especialmente no Brasil, estamos em um momento no qual o medo do retrocesso não pode mais se sobrepor à vontade da mudança, à expectativa de um novo futuro, à conquista de uma nova política. Pelo PSOL, fizemos nossa opção: ao lado dos "Indignados" que marcham com criatividade e ousadia por liberdade e pela verdadeira democracia, para construir uma alternativa real, radicalmente nova, "sem medo", como diriam os espanhóis.

Liberdade aos Bombeiros no Rio de Janeiro

TODO APOIO A LUTA DOS BOMBEIROS

DO RIO DE JANEIRO

Reitoria da UnB manda Prender Estudantes

Por Diogo Ramalho, de O Miraculoso

Depois de todas as violações aos direitos humanos que foram denunciados há 2 semanas pelos Moradores da Casa do Estudante Universitário, na nota "Direito Perdido na CEU", que iam de invasão de domícilio à trancamento da saída de emergência, hoje pela manhã o Reitor da UnB autorizou a Polícia Militar a entrar no CAMPUS e prender com violência 3 estudantes da Universidade.

Eram 7:30h da manhã quando funcionários da Reitoria, cumprindo ordens, quebravam todo um apartamento já desocupado e jogavam, das janelas do apartamento no 2º andar, as portas e armários em um contaneir. Os estudantes protestaram pela falta de respeito em tão cedo promover-se um barulho tão insurdecedor. O estudante Heitor gritava de seu apartamento implorando para que parassem de fazer tanto barulho pois Heitor, que é garçom a noite para garantir seu sustento, tinha ido dormir as 02:00am e teria aula as 10:00h. 

Foi então que um grupo de estudantes, para protestar contra a falta de respeito, atearam fogo na madeira no container. A reitoria a par do acontecido mandou a Polícia Militar entrar em ação.

A Polícia Militar invadiu a CEU – UnB para prender os 3 estudantes que se destacaram no protesto. As portas de seus apartamentos foram arrombadas, os estudantes foram algemados e arrastados a força até a viatura.

No momento os estudantes David, Francisco e Heitor encontram-se presos na 2º Delegacia de Polícia. O delegado alegou que a Universidade de Brasília solicitou o indiciamento dos estudantes, dentre outras acusações, por tentativa de homicídio, alegando que havia pessoas próximas ao container.

O Decano de Assuntos Comunitários foi recebido agora a pouco com vaias e muito protesto na 2º DP onde os estudantes encontram-se presos.

Diogo Ramalho - estudante da UnB;

Jornal O MIRACULOSO

Carta Aberta aos Petistas

Milton TemerCom a legitimidade de quem cumpriu dois mandatos de deputado federal; e de quem por duas vezes disputou a presidência, representando os segmentos mais combativos e identificados com o programa socialista, é que me considero na obrigação de me dirigir aos militantes e alguns dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

Embora seja fundador do PSOL, não considero possível qualquer possibilidade de êxito de nossos movimentos táticos, conjugados com os objetivos estratégicos de transformação qualitativa da sociedade brasileira, sem a participação, e até parceria ativa, dos segmentos sociais que hoje se representam no PT.

Nesse contexto, diante do que se registrou nas eleições municipais e autônomas na Espanha, e dos caminhos que vêm tomando o governo Dilma, acho que tenho condições de entrar no debate da militância petista.

É verdade que a direita brasileira nem se aproxima, organicamente, da competência da direita franquista espanhola. A de lá, gerada no combate militar e ideológico contra a república popular, criou raízes sólidas durante as décadas da ditadura de Franco. A de cá, tão perversa quanto a de lá, foi matreira o suficiente para se impor sem tantos traumas, a partir da doação das capitanias, passando pelo período de controle da família real portuguesa e mantendo a hegemonia patrimonialista durante quase todo o período da história republicana. Por isso, nunca teve preocupação com mobilização militante.

E o quadro não mudou com a chegada ao poder de quem, previsivelmente, tinha por meta uma transformação qualitativa da estrutura social do país. Pelo contrário. Como o próprio ex-presidente Lula afirmou em uma de suas últimas conferências, nunca o grande capital, principalmente o financeiro, acumulou tanto lucro em tão pouco espaço de tempo quanto durante seu período de governo.

Pois é justamente por aí que a porca pode torcer o rabo. Se, nos mandatos de Lula, as concessões aos maganos foram neutralizadas por um brutal programa assistencialista de distribuição de rendas mínimas – o que fez passar ao PT boa parte da base eleitoral antes controlada pela velha direita -, o de Dilma, da forma como vem sendo encaminhado, pode não ter os mesmos instrumentos de persuasão.

Os anúncios de privatização em áreas estratégicas, cortes orçamentários que só abrem exceção para os incessantemente crescentes serviços da dívida pública, na esteira da manutenção da apavorante política de juros sobre títulos da dívida pública, são fatos incontestáveis de que nada se faz diferentemente do que faria um governo PSDB-PFL, seus derivados e/ou PMDB. Ou alguém ainda tem dúvida de que este último comporia qualquer governo?

É aí que vale uma pequena reflexão sobre a acachapante derrota do PSOE diante da direita franquista nas últimas eleições locais da Espanha, como necessidade de discussão sobre o nosso processo.

O que levou a banda de Zapatero a perder milhões de votos em relação ao último pleito, justamente num momento em que a juventude ocupava as ruas para protestar contra a política de austeridade e de corte de despesas públicas que levou o país a um recorde de desempregos? Sem nenhuma dúvida, "a economia, estúpido!", para citar um culto e bem sucedido marqueteiro de campanhas presidenciais norte-americanas.

A economia levou o eleitorado, outrora simpático ao reformismo moderado do PSOE,a votar no original, desprezando o clone, na medida em que os socialdemocratas deixaram de ser até moderadamente reformistas, para se transformarem em agentes dos modelos neoliberais mais extremados. Desse modelo que levou os jovens às ruas. Nesse sentido, seus simpatizantes, ou se abstiveram (porque os índices de abstenção elevados se concentraram evidentemente nesses eleitores, e não nos da direita mobilizada), ou transferiram seus votos da cópia para o original, como forma de punição.

Embarcar de forma incondicional na defesa das propostas de Dilma, elaboradas por Palocci, o enfant gaté do grande capital internacional e seus cúmplices locais, pode levar o PT, no Brasil, para o mesmo destino. A forma obstinada com que as lideranças partidárias correm a blindar o referido, diante dos fortes indícios dos últimos ilícitos, concorre para a equiparação aos partidos sem identidade – cujo último produto é esse PSD, que não é de direita, não é de esquerda, nem é de centro. E que os próceres petistas vêm prestigiando, sem parecer se dar conta de que a legenda não é de nada, para ser de qualquer governo. Igualando todos na mesma simbologia.

Se o PT se embaraçar definitivamente no pragmatismo em que mergulhou após Lula chegar ao Planalto, por conta de conjuntural apoio popular – e não estrutural -, a direita reacionária brasileira não precisará de outro golpe militar para voltar ao poder.

Nós do PSOL não queremos isso. Temos diferenças e divergências com o PT em função de idéias que passou a defender. Mas não temos as diferenças de valores que nos separam da velha e autoritária direita patrimonialista. Apostamos que novos tempos podem trazer novas realidades, em que a esquerda combativa se reagrupe, sem abrir mão de suas identidades e concepções sobre os caminhos de uma nova sociedade. Mas acreditando que, na desconstrução do predatório regime capitalista, temos muitos passos e muitos combates a dar, em comum.

26 de maio de 2011

Milton Temer é jornalista

Ato político desmascara farsa em primeira reunião de Comitê Gestor do Xingu

Renato Santana De Brasília O circo para instituir o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, hoje, dia 3 de junho, em Altamira (PA), não aconteceu da forma que o Governo Federal, o consórcio Norte Energia e latifundiários queriam. Em ato político conduzido pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, povos indígenas tomaram a mesa da primeira reunião e denunciaram manipulação na indicação de indígenas ao comitê. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria Especial da Presidência da República conduziam a farsa.     Antônia Melo, líder do Xingu Vivo, leu nota de repúdio a licença concedida pelo Ibama à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e ao final todos se retiraram em flagrante sinal de que não reconhecem o Comitê Gestor  - composto por representantes dos governos federal, estadual e municipais, entidades patronais e supostamente por comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, entidades sindicais dos trabalhadores rurais, urbanos e de pescadores.   Conforme relatos de quem estava no ato, enquanto representantes do governo tentavam dar início à reunião e diziam que Belo Monte não seria como Tucuruí (usina hidrelétrica instalada também no Pará), nas palavras do deputado federal Zé Geraldo (PT/PA), fazendeiros e madeireiros bradavam xingamentos racistas contra os indígenas e demais integrantes do Movimento Xingu Vivo. Aos cochichos, ameaçavam de morte e outras violências quem estava ali contra a farsa do Comitê Gestor e o crime de Belo Monte. A presença do governo não os intimidou. Ao contrário, parece ter incentivado.   "Conversamos com alguns indígenas Arara que estavam listados como membros do Comitê e não sabiam de nada. Sequer foram consultados", disse Éden Magalhães, secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) presente no ato do Movimento Xingu Vivo. A indígena Sheila Juruna, importante liderança dos povos originários, ressaltou que os indígenas não foram consultados sobre o grande empreendimento e tampouco sobre a composição do Comitê. Disse que a resistência a Belo Monte não vai cessar.   Ontem, 2 de junho, a presidente Dilma Roussef determinou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo o envio da Força Nacional ao Pará. A justificativa foi o quinto assassinato, em menos de duas semanas, de uma liderança camponesa. No entanto, a primeira tarefa da Força Nacional foi cumprida nesta reunião do Comitê Gestor como forma de intimidar ações de protesto da militância contrária a construção da usina de Belo Monte.   Assessoria de Comunicação do Cimi

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